Chegou a Vez de Jean-Claude, o Amigo de Zenú
No ataque que João Lourenço montou aos negócios dos filhos do antigo presidente da República, o famoso amigo e sócio de José Filomeno dos Santos, Jean-Claude Bastos de Morais, sempre se contou entre os alvos.
De facto, as actividades de Jean-Claude em Angola desdobravam-se: da gestão milionária dos dinheiros do Fundo Soberano, passando pelo misterioso Banco Kwanza Investimento, até à concessão inexplicável do Porto do Caio, que se mantém, tudo levantava variadas suspeitas, que foram alvo de amplas reportagens no Maka Angola (ver aqui, aqui, aqui e aqui).
Que se saiba, Jean-Claude ainda não foi constituído arguido em Angola, mas a longa mão do novo poder de Luanda já o terá alcançado nas Ilhas Maurícias.
Na verdade, nos últimos dias as autoridades das Ilhas Maurícias tomaram várias medidas contra os interesses de Jean-Claude Bastos de Morais, após a visita de um representante do governo angolano ao primeiro-ministro Pravind Jugnauth, na terça-feira, 3 de Abril de 2018.
O primeiro grupo de medidas resultou de uma ordem judicial emitida pelo juiz do Supremo Tribunal das Ilhas Maurícias, Chan Kan Cheong, na sequência de um pedido da procurador-geral Nursimloo Ag, utilizando uma norma da Lei de Recuperação de Activos local (talvez fosse bom os juristas angolanos lerem esta lei, para conhecerem os mecanismos de recuperação de activos aí previstos).
Essa ordem judicial ordenou o congelamento de várias contas bancárias de Jean-Claude Bastos de Morais existentes no país, estimadas em sete biliões de rupias das Maurícias, o equivalente a 206 milhões de dólares. Este valor encontra-se congelado.
Além disso, está em curso uma investigação pela Comissão dos Serviços Financeiros das Maurícias (FSC-Financial Services Commission) desde Janeiro sobre os movimentos financeiros de Jean-Claude, designadamente as actividades do seu grupo Quantum Global.
Nessa sequência, um segundo grupo de medidas foi tomado pela mesma entidade de regulação financeira (Comissão dos Serviços Financeiros) das Ilhas Maurícias. Trata-se da suspensão da licença de operação para sete fundos administrados pela Quantum Global.
A decisão foi comunicada pela Comissão de Serviços Financeiros (FSC) na noite de domingo, 8 de Abril. As licenças de operação de sete fundos administrados pelo grupo Quantum Global foram suspensas com efeito imediato, de acordo com a Secção 27 (3) da Lei dos Serviços Financeiros de 2007.
Os fundos em causa são:
Quantum Global Africa Agriculture LP
Quantum Global Africa Infrastructure LP
Quantum Global Africa Hotel LP
Quantum Global Africa Mezzanine LP
Quantum Global Africa Mining LP
Quantum Global Africa Timber LP
Quantum Global Africa Healthcare LP
Em declaração pública, a Comissão explica que a Licença Global de Negócios 1 (GBL 1) e a autorização para operar como um ” Fundo Fechado” foram congeladas até novo aviso.
Jean-Claude e a Quantum Global negam qualquer actividade ilícita e prometem toda a colaboração às autoridades das Maurícias.
Perante os elementos que se foram acumulando ao longo dos anos, não surpreende a atitude das autoridades das Maurícias face a Jean-Claude.
Recorde-se que as autoridades suíças nunca tinham dado qualquer autorização às empresas do empresário amigo de Zenú, nem privilégios fiscais à sua Fundação, razão pela qual ele teve de buscar a credibilização financeira nas Ilhas Maurícias.
Mas, face a esta atitude do Governo e do poder judicial das Maurícias, fica uma grande dúvida em relação a Angola: e Zenú? Porque razão as contas de Zenú não são congeladas em Angola? Se Jean-Claude tem as suas contas bancárias congeladas nas Maurícias devido a suspeitas de actos ilícitos ligados ao Fundo Soberano, não existe uma única justificação legal ou lógica para que as contas do filho do antigo presidente da República de Angola, José Filomeno dos Santos, não sejam congeladas em Angola.
Uma coisa levará necessariamente a outra. Congelamento das contas de Jean-Claude Bastos de Morais implica congelamento das contas de José Filomeno dos Santos.