Etiqueta: Estado

Angola: Qual é o Plano?

Chegámos a um momento da nossa história em que a mudança é obrigatória. Não me refiro, naturalmente, a mudar uma cara por outra, ou mesmo um partido por outro. Refiro-me a uma mudança profunda, a um verdadeiro recomeço. Para recomeçar, é preciso um plano que defina as linhas gerais do novo caminho. Qual é, hoje, o plano para Angola? Que rumos foram delineados para alcançar o bem comum e superar as principais crises que a sociedade enfrenta? Há uma vaga nacional – passiva – de desmoralização, de frustração, de desencanto, de desemprego, de fome, de desespero e de abandono colectivo da esperança por um país melhor. Falta ambição. Faz-se tudo pela pequenez e parece que todos esperam pelo capricho dos detentores de poder ou de quem os substitua. Em resposta, quem governa parece cada vez mais distante e insensível ao sofrimento do povo. Com efeito, os governantes perderam a réstia […]

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Manual do Democrata Insatisfeito

A democracia não são só as eleições. O processo democrático não se esgota no dia em que depositamos o nosso voto. Se assim fosse, não teríamos uma democracia, mas uma ditadura electiva. Na realidade, a democracia é um processo que dá expressão à vontade soberana do povo através de vários mecanismos, constituindo uma continuidade de participação e decisão, procurando alargar o espectro dos contributos dos cidadãos. As manifestações ou a emissão de opiniões nas redes sociais, desde que dentro do contexto da ordem constitucional, são instrumentos de participação democrática. Mas existem muitos outros. O que aqui se pretende abordar são as vias legais para o avanço da democracia. A Constituição e a legislação angolanas contêm uma variedade assinalável de procedimentos legais de cariz democrático, cujo uso é tão ou mais importante do que a própria votação em dia de eleições, uma vez que a democracia depende, acima de tudo, da […]

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Mudança Necessária e Mudança Desnecessária

Em 2017, o Estado angolano estava edificado em torno da vontade de um homem e dos interesses privados de quem o rodeava. Obviamente, a mudança impunha-se, sob pena de o próprio Estado sucumbir e de o país se dissolver. A partir dessa altura, tentou-se de várias maneiras trilhar um caminho de mudança. Contudo, chegados ao ano de 2022, generalizou-se e consensualizou-se o clamor pela alteração do estado de coisas. Isto significa que ainda não foram implementadas modificações suficientes. Há uma razão essencial para esta timidez: as estruturas do Estado montadas anteriormente não permitiram que a vontade de uma ou duas pessoas levasse avante a mudança. É por isso que só agora a sociedade angolana começa a convergir sobre a necessidade de uma mudança efectiva e profunda do sistema político e de governação do país. Trata-se da refundação do Estado. Logo, se todos desejam a mudança, já não se coloca o […]

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João Lourenço: o Candidato Único do MPLA

A 8 de Setembro, João Lourenço será consagrado como presidente do MPLA, pondo fim aos 39 anos de mandato de José Eduardo dos Santos. João Lourenço é candidato único do partido que governa o país há cerca de 43 anos. Este modelo ditatorial do MPLA é uma chamada de atenção sobre os fundamentos do Estado em Angola, há muito capturado pela liderança predadora do MPLA. O governo de um partido sem democracia interna não tem como ser democrático. Mas sejamos antes de mais positivos, e prestemos a nossa contribuição para a formulação do novo ambiente político que se exige. Com a retirada definitiva de José Eduardo dos Santos da cena política activa, não há mais desculpas quanto à partilha de poder, a famigera dabicefalia, entre o velho ditador e o novo imperador. É o enterro da era eduardiana e o início da transição lourencista. João Lourenço é um presidente de […]

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Dos Santos: Impunidade Vitalícia como Presidente Emérito

A bem da dignidade do Estado, é comum que a legislação ou o protocolo providenciem algum estatuto especial para os presidentes da República cessantes. Não é por aí que surpreende o recente projecto de Lei Orgânica sobre o Regime Jurídico dos Ex-Presidentes e Vice-Presidentes da República após Cessação de Mandato, apresentado pelo MPLA na Assembleia Nacional. A surpresa está no excesso e na desmesura. E esse excesso e essa desmesura revelam-se em duas medidas. A primeira é a adopção da designação de Presidente da República Emérito para o ex-presidente da República de Angola. Esta ideia peregrina deve ter-se inspirado na solução encontrada pelo Vaticano aquando da abdicação do papa Bento XVI, em 2013, que assim se tornou Papa Emérito. No caso do Vaticano, a postura e actuação do Papa Emérito, devido à sua avançada idade e à doença, têm sido muito discretas e não têm perturbado, aparentemente, o múnus do […]

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Tribunal Supremo “Oferece” Casa com Piscina

Imagine que adquire por Escritura Pública ao Estado um terreno maltratado, onde existe um barracão a cair aos pedaços. Imagine que durante anos trata desse terreno como seu, constrói uma bela casa e uma piscina. Imagine, ainda, que passados uns anos o mesmo Estado vem dizer que o acto na base do qual lhe tinha vendido o terreno é nulo, e por isso tem de devolver tudo a outra pessoa. Onde antes havia umas terras baldias com uma cabana semidesmantelada, agora está uma mansão com piscina. [ver fotos Antes e Depois] Qual o sentido de devolver o terreno com aquilo que lá se construiu? Adquire-se um barraco ao Estado, constrói-se uma bela casa, e depois o Estado vem dizer que tem de deixar tudo. Não faz sentido para nenhum cidadão razoável. No entanto, é o que parece resultar de uma decisão tomada a 15 de Dezembro de 2016, no âmbito […]

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