Autarquias: o MPLA e os Seus Golpes contra a Democracia

Passeando pela floresta emaranhada de propostas legislativas que o ministro Adão de Almeida produziu para criar as autarquias locais, deparámos com um daqueles monstrinhos que pululam nas histórias de encantar. O monstrinho é o artigo 6.º, n.ºs 2 e 4 da proposta de lei da transferência de atribuições e competências do Estado para as autarquias locais. O artigo 6.º, n.º 2 determina: “Sem prejuízo ao princípio da igualdade e o da unicidade do Estado, concretizando o princípio da proporcionalidade, a transferência de competência e atribuições pode variar de autarquia local para autarquia local em função da adequação da natureza desta ao exercício da competência em causa.” Já o artigo 6.º, n.º 4 estabelece que: “Sem prejuízo do disposto no número 1, excepcionalmente, se uma autarquia local não exerce de forma eficiente as atribuições e competências transferidas, após verificação dos órgãos competentes, de acordo com o princípio da subsidiariedade, a administração […]

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O Voo de Galinha do Jornal de Angola

A galinha, quando levanta voo, não se aguenta mais do que uns metros e estatela-se no chão rapidamente. Ao Jornal de Angola aconteceu o mesmo quando tentou responder ao nosso texto sobre a falsa discussão acerca das autarquias. Em artigo de 7 de Julho passado, alguém usou a secção de opinião deste jornal para nos responder. Mas a tentativa de refutação despenhou-se mais depressa do que a mencionada galinha a voar. Exaltava o Jornal de Angola as virtudes de todos se concentrarem “no que de mais útil diz respeito às autarquias”, quando ficámos a saber que os “repórteres correspondentes da Rádio Ecclesia e da Rádio Angola foram expulsos do acto de recepção ao ministro do Território, Administração e Reforma do Estado Adão de Almeida, no município do Bocoio, província de Benguela, onde se encontra na sequência do que denomina processo de auscultação sobre as autarquias”. Estamos esclarecidos quanto ao que […]

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