General Disciplina Faz das FAA Exército do MPLA

15 de Junho de 2019 Rafael Marques de Morais

O congresso extraordinário do MPLA, a decorrer hoje na capital, ficará certamente manchado por ter desencadeado a “prontidão combativa elevada” das Forças Armadas Angolanas (FAA), na região militar de Luanda. No seu Despacho nº 056/CEMGFAA/06/2019, o chefe do Estado-Maior General das FAA (CEMGFAA), general António Egídio de Sousa Santos “Disciplina”, justificou a medida, com efeitos de 14 a 16 de Junho, nos seguintes termos: “atendendo a necessidade de tomada de medidas preventivas, por forma a evitar incidentes que perturbem a ordem e tranquilidade públicas durante o referido evento [o congresso]”. Apesar de as FAA e outras forças de defesa e segurança se subordinarem ao poder político, o uso das FAA para missões partidárias é inconstitucional e avesso à sua coesão. A Polícia Nacional, a quem compete a garantia da “ordem e tranquilidade públicas”, tem efectivos e meios técnicos para assegurar a realização de um congresso partidário, em plena paz. Também […]

Angola e as Eleições no Congo

16 de Janeiro de 2019 Moiani Matondo

O Congo (Kinshasa) está aqui tão perto, mas por vezes é tão esquecido. Desde os anos 1960, boa parte das guerras em Angola passaram pelo Congo e vice-versa. Mobutu apoiou o seu cunhado Holden Roberto e a FNLA, segundo alguns afirmam, para desenvolver um Grande Congo baseado no eixo Kinshasa-Luanda, em que a primeira predominaria. No fundo, o inverso da política que Sindika Dokolo, o congolês marido de Isabel dos Santos, tentou há uns anos implementar junto de José Eduardo dos Santos (JES), quando defendia um eixo Luanda-Kinshasa para fazer face à influência da África do Sul. Também no tempo de JES, foram várias as intervenções angolanas no Congo em apoio de Kabila, o actual presidente, e do pai, o anterior presidente. JES queria restringir os apoios e acessos da UNITA e garantir a prevalência dos interesses do MPLA no Congo. Este curto resumo serve para relembrar que há uma […]

FAA Abusam em Cafunfo

27 de Novembro de 2018 Maka Angola

No fim-de-semana passado, as Forças Armadas Angolanas (FAA), com apoio da Polícia Nacional e outros órgãos, realizaram uma vasta operação de repatriamento coercivo na localidade de Cafunfo, província da Lunda-Norte. A operação, que incluiu rusgas de casa em casa iniciadas de madrugada, foi marcada pela violência gratuita contra cidadãos indefesos e pelo roubo inusitado de telemóveis nas residências visadas. A operação resultou na detenção de mais de 700 cidadãos, na sua maioria angolanos, tendo culminado com a expulsão de cerca de 50 indivíduos identificados como congoleses. Segundo o activista Salvador Fragoso, um dos principais critérios usados nas buscas às residências e na detenção dos cidadãos baseava-se no sotaque dos visados ao falarem em língua portuguesa. Um oficial da Polícia Nacional envolvido na operação descreve o caos resultante desse critério: “As populações nos municípios de Caungula e Lubalo, muitas das quais radicadas em Cafunfo, mal falam português e a maioria não […]

Alta Tensão nas Forças Armadas

22 de Setembro de 2018 Rafael Marques de Morais

O comandante-chefe das Forças Armadas de Angola (FAA) tem estado a promover, com gestos simbólicos mas extraordinários, a reconciliação com o passado de guerra, através da permissão do enterro familiar de ex-inimigos, como Jonas Savimbi e o seu sobrinho, general Ben-Ben. É preciso muito mais, incluindo a contabilização oficial, nome por nome, de todos os mortos da guerra, civis e militares, para que milhares de famílias angolanas possam, final e legalmente, reconhecer a morte dos seus entes queridos e exorcizar os fantasmas da guerra. No entanto, os gestos do general Lourenço têm sido torpedeados pela sua própria cadeia de comando. As FAA estão a passar por um período de alta tensão que não se registava desde o fim da Guerra, em 2002. A dedicação aos estudos e ao aprimoramento profissional da maioria dos oficiais oriundos da UNITA – e, concomitantemente, do Sul de Angola – é alvo de combate. No […]

Militar

Guardas Presidenciais: O Lixo de Kopelipa

20 de Agosto de 2017 Rafael Marques de Morais

Na sexta-feira passada, o presidente José Eduardo dos Santos despediu-se, com pompa e circunstância, dos seus ministros e mais directos colaboradores, a quem agradeceu o trabalho. O presidente sai com imunidades, uma fortuna incalculável e um sucessor que lhe é subordinado enquanto seu vice-presidente no partido. Mas o presidente deixa também os mais de cinco mil homens que protegeram a sua vida – os membros do Regimento Presidencial e da Unidade de Guarda Presidencial (UGP) – na penúria. A 28 de Setembro de 2001, Ricardo Colino, actualmente com 55 anos, recebeu das mãos do chefe da UGP, general Alfredo Tyaunda, um certificado de mérito, por ter servido a unidade com dedicação e zelo durante 17 anos. No dia seguinte, a UGP deu por terminado o seu serviço e passou-o à disponibilidade; a licença oficial, no entanto, só lhe seria entregue sete anos mais tarde. Ricardo Colino recebeu três meses de […]

Militar

A Nova Lei Militar: Ignorância ou Loucura Constitucional?

11 de Julho de 2017 Rui Verde

Está prevista a aprovação, no próximo dia 21 de Julho de 2017, da chamada Lei sobre os Mandatos das Chefias das Forças Armadas, Polícia Nacional e Serviços de Inteligência. É um projecto de lei curto e simples, com apenas quatro artigos. Contudo, após a sua leitura, a surpresa apodera-se do jurista mais distraído. Estamos perante uma manifestação de pura ignorância jurídica, e por isso temos uma lei mal elaborada, ou a loucura apoderou-se do presidente cessante, que está agora a tentar limitar de forma inconstitucional o novo presidente, a ser eleito em 23 de Agosto? O artigo 1.º da futura Lei determina a duração dos mandatos das chefias das Forças Armadas e dos Serviços de Inteligência, incluindo neste conceito: o chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas e dos chefes adjuntos do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, os comandantes dos ramos das Forças Armadas Angolanas, o comandante geral […]

O Desaparecimento de 71 Armas de Guerra de Unidade Estratégica

7 de Setembro de 2016 Maka Angola

A Região Militar de Luanda tem estado a gerir com sérias dificuldades o desaparecimento de 71 armas de guerra do tipo AK 47 e AKM, em Maio passado, da Unidade de Protecção de Objectivos Económicos (UPOE), situada em São Pedro da Barra, na zona da Petrangol. O suposto furto levou à suspensão temporária do chefe de secção do serviço de segurança da UPOE, tenente-coronel Ugando Bravo “TC Roger”, responsável pela protecção do armamento e pela situação operativa da unidade do ponto de vista da segurança. O UPOE tem como objectivo principal a defesa da Refinaria de Luanda, na Petrangol. A unidade foi criada após o acto de sabotagem de comandos sul-africanos, a 30 de Novembro de 1981, que destruiu parcialmente a refinaria e levou ao fuzilamento em massa das forças ali estacionadas. Segundo fontes militares que acompanham o dossiê, as armas foram retiradas gradualmente do armeiro da unidade, e há […]

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