Os Equívocos sobre o Papel dos Juízes no Combate à Corrupção

Em várias tomadas de posse de juízes ocorridas nos últimos tempos, os dignos magistrados, nos seus discursos, têm-se empenhado em afirmar-se como combatentes de primeira linha contra a corrupção. Ora, os juízes não têm de combater a corrupção, têm é de não ser corruptos, e isto impõe uma diferença muito grande. Um juiz não pode ser corrupto. Tal significa que não pode vender as suas decisões judiciais, não deve advogar secretamente, é imperativo que não tenha interesses em sociedades comerciais, nem explore fazendas agrícolas, nem faça favores a amigos. O juiz ou a juíza, tanto quanto é possível numa sociedade moderna, deve ser um referente de virtudes públicas morais: dignidade, espírito de serviço, imparcialidade, equilíbrio, reserva. Não tem de ser um candidato à santidade, mas sim inspirar respeito e consideração entre os seus pares. Contudo, no exercício das suas funções como julgador, o juiz não tem de combater a corrupção. […]

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Lava-Jato em Angola

Pensar Lava-Jato em Angola é pensar em Odebrecht. Sem dúvida, se fizermos um exercício de associação livre de palavras à famosa investigação policial brasileira, a que nos vem à cabeça é “Odebrecht”. No entanto, o caso Lava-Jato tem um impacto muito maior em Angola do que aquele que resulta das relações espúrias então estabelecidas entre a construtora brasileira e o poder político angolano. Em 2017, apresentei um requerimento à Procuradoria-Geral da República para agir sobre o acordo chegado entre a Odebrecht, uma das principais empresas visadas da Lava-Jato, e o Departamento de Justiça dos Estados Unidos da América. Segundo o acordo, a Odebrecht reconhecia-se culpada de ter corrompido dirigentes angolanos, de 2006 a 2013, com um montante total de 50 milhões de dólares para obter contratos e benefícios no valor de 261 milhões de dólares. A operação Lava-Jato, em primeiro lugar, poderia servir de modelo sistémico para a actuação anticorrupção […]

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O Caso Sebastião: Atropelos na Recuperação de Activos

O combate à corrupção é uma política de Estado em Angola, mais do que um assunto de processo criminal. Da credibilidade desta política depende o futuro de Angola como potência regional e país próspero. Por isso, é fundamental que os meios utilizados nesse combate sejam simultaneamente legais e eficientes. Combater a corrupção utilizando o puro arbítrio, atropelando a lei ou baseando as acções em opiniões e não em regras acaba sempre por trazer maus resultados. Basta ver a polémica em que o ex-juiz Sérgio Moro está envolto no Brasil, pelo seu papel pouco claro na condução da operação Lava-Jato. Esta operação era necessária, fundamental para o Brasil, mas arrisca-se a cair no ridículo devido aos aparentes atropelos legais cometidos pelo juiz. O mesmo se pode passar em Angola. Se é possível e desejável defender a política anticorrupção do presidente João Lourenço, começa a ser impossível defender algumas atitudes, sem qualquer […]

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O Desmentido Mentiroso

Uma empresa brasileira realiza uma sondagem em Angola e surge uma empresa angolana a desmentir que essa sondagem tenha sido feita, apenas e através dos órgãos de comunicação social do Estado, com destaque para o Jornal de Angola. Parece anedota, e é. Mas foi o que se passou com a história da sondagem feita pela empresa brasileira Sensus, que, além de colocar o MPLA em minoria nas eleições que aí vêm, apresentou um quadro catastrófico, divulgado pelo Maka Angola, da opinião da população relativamente ao governo do MPLA. Depois da publicação da sondagem apareceu um tal de consórcio Marketpoll Consulting a desmentir os dados, acusando o Maka Angola de todos os desmandos e mais alguns, e ameaçando com mais processos judiciais, mantendo a táctica do regime de submeter Rafael Marques de Morais à ameaça e à pressão constante de acções judiciais contra si. A questão é que a Marketpoll Consulting […]

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