Por Uma Nova Política de Emprego

A taxa de desemprego nos jovens com idades compreendidas entre os 15 e os 24 anos situa-se em 50,8 por cento, segundo a Folha de Informação Rápida sobre o Emprego do Instituto Nacional de Estatística de Angola (p. 14). A este número terrível acresce a informação de que, no 2.º trimestre de 2020, do total de 5 995 113 jovens que se incluíam nessa faixa etária, 32,5 por cento não estavam empregados, nem a estudar ou em formação (idem, p. 18). Estes números são aterradores, mesmo se descontarmos alguns jovens que oficialmente constam como desempregados, mas que na realidade exercem actividade na economia informal – a economia informal, aliás, precisa de ser cuidada, pois acaba por ser o amparo de largos sectores da população. Há uma massa enorme de jovens que simultaneamente representam o futuro do país e a sua potencialidade, mas que ao mesmo tempo são uma bomba-relógio prestes […]

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Discurso para o Encontro Nacional de Estudantes de Direito

Agradeço ao ENED pelo convite. Anima-me estar perante os futuros fazedores e guardiães da justiça. Começaria por dizer que o combate à corrupção, que até aqui foi a força motriz e a fonte de credibilidade e popularidade do presidente João Lourenço, caiu por terra com a libertação recente e com a extinção dos procedimentos criminais contra o nosso “gatuno” Jean-Claude Bastos de Morais. Lembro-me da paródia dos Tuneza intitulada “o meu gatuno”, que intimava a Procuradoria-Geral da República a procurar e indiciar o seu gatuno, enquanto o cidadão Ti Mateus cuidava também do seu. Este cidadão criou mais de cem empresas pessoais através das quais sugou biliões de dólares do Fundo Soberano, que lhe haviam sido confiados, investindo grande parte do produto do roubo em si próprio. Como gestor do Fundo Soberano, mediante contrato, nos termos da Lei da Probidade Pública, no seu artigo 15.º, n.º 2, i e l, […]

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Mais uma confusão: a Galp, a Sonangol e Isabel dos Santos

A Galp é a maior empresa portuguesa, tendo uma capitalização bolsista superior a 12 mil milhões de euros. Dedica-se à pesquisa, produção, tratamento e distribuição de petróleos e derivados. Não admira, por isso, que a Sonangol tenha uma participação na Galp, obtida em 2006. Recentemente, através do periódico português Jornal de Negócios” anunciou-se que a Sonangol está a vender a posição que detém na petrolífera portuguesa. Ora, esta intenção não levantaria problemas caso a participação da Sonangol na Galp não estivesse envolta numa enorme confusão. Acontece que, na realidade, em virtude de um acordo firmado a certo momento entre o Governo português de José Sócrates e o presidente da República de Angola José Eduardo dos Santos, a Sonangol não detém qualquer participação directa no capital social da Galp. O que a Sonangol detém é uma posição minoritária numa sociedade minoritária que por sua vez é accionista da Galp. Mais: essa […]

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A Burla de Meio Bilião de Dólares do Espírito Santo em Angola

Na pilhagem que tem sido levada a cabo em Angola, pouco se tem falado do extraordinário papel dos facilitadores portugueses, sobretudo administradores bancários, advogados e intermediários, na montagem de operações afins e o papel extremamente nefasto que desempenham em Angola, passando-se por superiores. Maka Angola traz a lume a operação de 518,5 milhões de dólares, montada em 2013 pelo advogado português radicado em Angola José Fernando Faria de Bastos, e pelo então presidente da Comissão Executiva do Banco Espírito Santo Angola (BESA), o cidadão português Rui Guerra. Comecemos a 28 de Junho de 2013. Nesse dia, o BESA realizou cinco operações de crédito, no valor total de 379 milhões de dólares, a cinco empresas-fantasma, para a compra de activos da Espírito Santo Commerce (Escom), detido em 66 por cento pelo Grupo Espírito Santo (GES), de Portugal, e em 30 por cento pelo luso-angolano Hélder Bataglia. Uma adenda feita em Setembro […]

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Nota sobre o Regime de Repatriamento de Capitais: Uma Amnistia Tépida

Se o famoso discurso de João Lourenço sobre o repatriamento de capitais se reconduz à proposta de lei elaborada pelo Banco Nacional de Angola, que aprova o regime especial de regularização tributária, é caso para usar a velha expressão “a montanha pariu um rato”, ou melhor, um ratinho tépido. Lemos com atenção e espírito construtivo a referida proposta, mas, a não ser que esta seja complementada por um pacote legislativo sério, em si mesma esta nova lei não passa de uma simpática lei de amnistia. Mais uma… A primeira questão da lei é simbólica. Trata-se de uma lei que parece uma imitação dos famosos Regimes de Regularização Tributária (RERT) aprovados em Portugal, e cuja principal função terá sido “lavar” os dinheiros ilegalmente recebidos pelo então primeiro-ministro de Portugal, José Sócrates, hoje acusado de vários crimes financeiros, e pelo banqueiro do regime português, e também do regime angolano, Ricardo Salgado (antigo […]

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Questões Jurídicas do Repatriamento de Capitais

João Lourenço anunciou, e nós aplaudimos. O governo vai exigir que os angolanos com capitais no exterior os tragam de volta para o país, de modo a promover o investimento, sob pena de ficarem sem eles. A ideia tem apelo popular, faz sentido do ponto de vista económico, pois Angola precisa de muito investimento e tem pouco capital disponível. Aliás, na perspectiva da racionalidade económica, é bem possível que qualquer investimento em Angola traga maiores taxas de rentabilidade, maiores lucros, do que os investimentos feitos no exterior, habitualmente em economias maduras e pouco rentáveis. Contudo, a economia e o direito têm de andar de mãos dadas e, se todos queremos uma Angola próspera, todos queremos uma Angola onde predomine o Estado de Direito. O dinheiro que alguns angolanos colocaram no estrangeiro chegou lá de uma de duas maneiras: legal ou ilegalmente. Por exemplo, o investimento da Sonangol no banco português […]

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A Privatização da Soberania Nacional: o Caso Manuel Vicente

De forma patética, o novo ministro (mas velho secretário de Estado) das Relações Exteriores de Angola, Manuel Augusto, afirmou mais uma vez que o país “não se moverá nas acções de cooperação com Portugal (…) enquanto o caso [de Manuel Vicente] não tiver um desfecho”, adiantando que a solução seria entregar o processo à justiça angolana, no âmbito do acordo de cooperação judiciária entre Portugal e Angola. Além disso, Augusto também proferiu palavras confusas sobre a razão de Estado e a submissão do poder judicial à razão de Estado, demonstrando exemplarmente que os “novos” democratas do governo não sabem verdadeiramente o que é o Estado Democrático de Direito. Num Estado Democrático de Direito, o poder judicial só se submete à Constituição e à Lei. A razão de Estado é um instrumento típico dos Estados europeus absolutistas dos séculos XVII e XVIII, nada tendo que ver com as modernas democracias. Ou […]

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A sonolência cúmplice do PGR

Com o seu bigode farfalhudo e a face rechonchuda, o procurador-geral da República (PGR), general João Maria de Sousa, assemelha-se muitas vezes a um felídeo sonolento. E a dormir deve estar, tendo em conta a sua nula reacção às revelações bombásticas de alegados crimes cometidos em Angola que têm surgido em processos judiciais em Portugal. Aquilo que aqui vamos reportar não são conversas da avó na quitanda, nem sequer notícias anónimas em jornais de maior ou menor reputação. São informações provenientes de processos judiciais em curso em Portugal e que não estão em segredo de justiça. Referimo-nos a dois processos em concreto: o processo contra o vice-presidente de Angola, Manuel Vicente, denominado Operação Fizz; e o processo contra o antigo primeiro-ministro de Portugal, José Sócrates, denominado Operação Marquês. No primeiro já foi feita acusação, pelo que não há segredo de justiça. E no segundo o segredo de justiça já foi […]

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Angola, Lula e Sócrates: O paraíso da corrupção

À medida que avançam as investigações sobre o ex-presidente do Brasil Lula da Silva, no âmbito da Operação Lava-Jato, e sobre o ex-primeiro-ministro português José Sócrates no âmbito da Operação Marquês, destaca-se um elemento comum: boa parte dos actos de corrupção tem origem em Angola ou está ligado a este país, seja sob a forma de subornos, de transferências monetárias, de contratação de obras públicas ou de financiamentos bancários. Angola tornou-se o habitat natural dos corruptos e corruptores do mundo lusófono. Recentemente, o Ministério Público Federal brasileiro denunciou o ex-presidente Lula da Silva e o empresário brasileiro Marcelo Odebrecht pelos crimes de corrupção activa e passiva, lavagem de dinheiro, tráfico de influências e organização criminosa. A procuradoria-federal indicia Lula por práticas criminosas que terão ocorrido entre, pelo menos, 2008 e 2015 e que incluem a sua actuação junto do Banco Nacional de Desenvolvimento Económico e Social (BNDES) para financiar empreitadas […]

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Dos Santos Tem Medo do FMI

José Eduardo dos Santos, presidente da República de Angola ainda em exercício, decidiu cancelar um pedido de apoio financeiro ao FMI (Fundo Monetário Internacional) com base num Programa de Financiamento Ampliado (EFF em inglês).  Para obter o apoio do FMI, Angola teria de cumprir o mesmo tipo de programa que foi aplicado em Portugal nos anos 2011-2014, submetendo-se a uma espécie de “strip-tease” das finanças públicas, do orçamento e de todas as práticas e procedimentos ligados às receitas e aos gastos públicos do Estado angolano.  Não é de admirar que o presidente não esteja disposto a permitir uma análise transparente e pública às contas do Estado angolano e seus associados.  José Eduardo dos Santos viu o que aconteceu em Portugal: descobriu-se que os bancos estavam falidos devido a negociatas entre políticos e empresários; mandou-se o ex-primeiro-ministro José Sócrates para a prisão; revelou-se que durante anos tinha existido uma maquilhagem das […]

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