A Desgraça de Manuel Vicente e a Má-Fé da Justiça em Angola

O vice-presidente da República de Angola, Manuel Domingos Vicente, é acusado formalmente de corrupção activa em Portugal. No dia seguinte, 17 de Fevereiro, o Jornal de Angola publica uma entrevista com o ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Augusto Santos Silva, e a imprensa estatal e o governo de José Eduardo dos Santos ignoram publicamente e por completo o facto de o vice-presidente ter sido constituído arguido. Será que Angola perdeu o poder de mandar em Portugal, como fez nos últimos dez anos? Será que José Eduardo dos Santos e família encontraram a melhor forma de se livrarem de Manuel Vicente, o homem que desempenhou um papel-chave no seu enriquecimento desmesurado? Poderemos agora dizer que a justiça portuguesa está a cumprir, de forma isenta e imune a pressões, com o seu papel em relação à alta corrupção que envolve os dois países e suas lideranças políticas e de negócios? A […]

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PGR: É Legal o Presidente Nomear a Filha para a Sonangol

A Procuradoria-Geral da República (PGR) de Angola considera a nomeação de Isabel dos Santos para presidente da petrolífera estatal Sonangol uma competência legal do presidente da República, ao abrigo da Lei de Bases do Sector Empresarial Público. A posição surge no despacho de resposta da PGR a uma queixa, formalizada a 16 de Junho pelo activista angolano Rafael Marques, invocando a inconstitucionalidade dos decretos presidenciais de reajustamento da organização do sector petrolífero e com alterações aos estatutos da concessionária pública Sonangol “sem a prévia autorização da Assembleia Nacional”. Com essa queixa, Rafael Marques – que já confirmou à Lusa que vai pedir a impugnação deste despacho da PGR – pedia ainda a intervenção do Ministério Público para que solicitasse a “imediata” declaração da suspensão da eficácia da nomeação de Isabel dos Santos para presidente do conselho de administração da Sonangol, feita pelo chefe de Estado e pai da empresária, José […]

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Kopelipa: Ministro de Estado e Gestor Privado em Macau

O ministro de Estado e chefe da Casa de Segurança do presidente da República, general Manuel Hélder Vieira Dias Júnior “Kopelipa”, acumula actualmente as funções de Estado com o exercício de cargos privados de gestão empresarial em Macau, uma conduta que viola de modo flagrante a Constituição da República de Angola. Documentos obtidos por Maka Angola revelam que, a 26 de Janeiro passado, o general Kopelipa e a sua esposa, Luísa de Fátima Geovetty, constituíram em Macau, para prestação de serviços de consultoria, a empresa Baía Consulting Limited. O casal de sócios, cada um detendo quotas iguais, assumiu também as funções de administração da empresa, cuja actividade teve início no mesmo dia. Para a celebração do acto de constituição da empresa, o general e a esposa emitiram uma procuração em nome de um advogado macaense, Barry Shu Mun Cheong. Essa procuração foi reconhecida a 6 de Janeiro de 2016 pelo […]

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Procurador-Geral: Pior que a Mulher de César

A publicação da investigação de Rafael Marques “Procurador-geral envolvido em corrupção”, bem como das 13 perguntas que a acompanham, não obteve qualquer resposta por parte do general João Maria de Sousa. A questão essencial colocada nessa reportagem é se o procurador-geral cumpre a lei que lhe exige dedicação exclusiva no exercício do seu cargo. A resposta é óbvia face aos factos apresentados. E recapitulam-se os factos: A 25 de Maio de 2011, o general João Maria Moreira de Sousa assinou, na qualidade de superficiário, um contrato de concessão do direito de superfície de um terreno, na localidade de Tango, comuna sede, município do Porto-Amboim. Processo nº 144-K/11. Esse terreno era uma parcela de terreno rural, com a área de 3HA (hectares); A intenção expressa da obtenção do direito de superfície era para a construção de um condomínio; Em Agosto de 2009, verificámos que o general João Maria de Sousa era […]

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Participação Sobre Improbidade do Presidente a Favor do Filho e Nora

DIGNÍSSIMO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA                                                                                                  GENERAL JOÃO MARIA MOREIRA DE SOUSA Assunto: Participação nos termos do Artigo 32.º da Lei n.º 3/10 de 29 de Março – Lei da Probidade Pública Exmo. Senhor Procurador-Geral da República, Rafael Marques de Morais [dados pessoais omitidos] vem, nos termos do artigo 32.º da Lei n.º 3/10 de 29 de Março – Lei da Probidade Pública, participar factos que, no seu entender, revelam improbidade por parte do Senhor Presidente da República José Eduardo dos Santos, na qualidade de Titular do Poder Executivo (Artigo 120.º da Constituição), e nesse sentido solicitar que seja instaurada a respectiva investigação, após o apuramento de indícios da eventual relevância ilícita dos mesmos. I – FACTOS E PROVAS Nos termos das alíneas b) e c) do n.º 2 do artigo 32.º da Lei n.º 3/10 de 29 de Março – Lei da Probidade Pública, o participante (adiante designado como P.) comunica […]

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Julgamento de Rafael Marques de Morais a 15 de Dezembro

O juiz Adriano Cerveira Baptista, do Tribunal Provincial de Luanda, presidirá, a partir de 15 de Dezembro, ao julgamento de Rafael Marques de Morais. O réu é acusado de denúncia caluniosa, por ter exposto abusos contra os direitos humanos na região diamantífera da Lunda-Norte. Sete generais, liderados pelo ministro de Estado e chefe da Casa de Segurança do presidente da República, general Manuel Hélder Vieira Dias Júnior “Kopelipa”, para além de representantes da direcção de duas empresas diamantíferas (sócios dos generais), nomeadamente da Sociedade Mineira do Cuango e da ITM-Mining, são os queixosos. Os restantes seis generais, que desfilarão no Tribunal Provincial de Luanda na qualidade de queixosos, são Carlos Alberto Hendrick Vaal da Silva (inspector-geral do Estado-Maior General das FAA), Armando da Cruz Neto (deputado do MPLA), Adriano Makevela Mackenzie, João Baptista de Matos, Luís Pereira Faceira e António Emílio Faceira. Trata-se do caso sobre o livro Diamantes de […]

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José Gama Interditado de Sair do País

O activista cívico José Gama, conotado com o maior portal de informação em Angola, o Club-K, está interditado de sair do país, de acordo com a instrução n°650/13-DNIAP-Proc. n° 47/13, da Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal (DNIAP). Assinado pela diretora nacional do DNIAP,  a sub-procuradora-geral da República Júlia Rosa de Lacerda Gonçalves, a instrução, dirigida ao diretor do Serviço de Migração e Estrangeiros, refere: “Estando em curso na DNIAP (…) o Processo-Crime registado sob o n° 47/13, vimos nos termos combinados dos artigos 3.° do Decreto n.° 3/00 de 14 de Janeiro e 92.° do Código de Processo Penal, solicitar a Vossa Excelência, se digne mandar interditar a saída do país, dos cidadãos abaixo discriminados:” Para além de José Gama, o outro visado é Lucas Pedro Fenguele, analista freelance, que chegou a publicar vários textos no Club-K. Recentemente, o Procurador-Geral da República, general João Maria Moreira de Sousa, […]

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