Etiqueta: Tribunal Supremo Militar

Militares sem Quartéis e Uma Renda Milionária

Há algo de curioso e profundo no Orçamento Geral do Estado (OGE) e sua execução. Desde sempre, a Defesa e Segurança é o sector que mais verbas recebe. O país tem um dos maiores exércitos de África, com mais de 130 mil homens e mulheres nas Forças Armadas Angolanas (FAA), bem como um dos maiores orçamentos para o efeito. E, no entanto, há uma enorme quantidade de grandes unidades militares (brigadas) que não dispõem de quartéis e um elevado número de militares que vivem em construções improvisadas com chapas e adobes, sob condições sub-humanas. A título de exemplo, o jornal Expansão notou recentemente que, no primeiro semestre de 2022, os quartéis militares e as esquadras policiais já receberam 75 por cento das verbas consignadas pelo OGE, ao passo que a Saúde e a Educação apenas puderam realizar 38 por cento das suas despesas. Para o mesmo ano, dois meses após […]

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IMEXCO Pagava Salários Mensais ao PGR

Depoimento de Adão Silva Declaração inicial O depoimento que se segue corresponde à pura verdade e tal aqui declaro de maneira formal, indubitável e sem reservas. Sinto um dever cívico, moral e legal de prestar este depoimento e repôr a autenticidade dos factos, face às falsas declarações produzidas por João Maria de Sousa, antigo procurador-geral da República, na audiência de julgamento de Rafael Marques de Morais. Contrariamente às suas afirmações em tribunal, segundo as quais seria apenas sócio da IMEXCO e, por conseguinte, agia dentro dos marcos da lei, o general João Maria de Sousa constava da folha de salários dessa empresa, figurando como um dos seus administradores. Não deve ser admitido que antigas autoridades públicas apresentem versões ajuramentadas que não sejam verdadeiras e não correspondam ao que se passou na realidade. Atestado de factos Eu, Adão Pascoal da Silva, de 38 anos de idade, natural de Golungo-Alto, Kwanza-Norte, de […]

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Procurador-Geral da República Envolvido em Corrupção

O procurador-geral da República, general João Maria Moreira de Sousa, é concessionário de uma parcela de terreno de três hectares para a construção de um condomínio residencial com vista para o mar, no município do Porto-Amboim, província do Kwanza-Sul. É certo que, provavelmente, a crise económica vai pôr na gaveta os planos imobiliários do PGR, mas isso não invalida que se levantem questões fundamentais acerca da probidade do principal magistrado responsável pelo zelo da legalidade no país. A 25 de Maio de 2011, conforme documentos em posse do Maka Angola, o general João Maria Moreira de Sousa assinou, na qualidade de superficiário, o contrato de concessão do direito de superfície do referido terreno, na localidade de Tango, sob o processo nº 144-K/11: “Uma parcela de terreno rural, com a área de 3HA (hectares), para a construção de um condomínio, no lugar denominado Tango, comuna sede, município do Porto-Amboim (…).” O […]

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Jornalista Ramiro Aleixo em Tribunal

O julgamento do jornalista Ramiro Aleixo tem início marcado para o dia 11 de Maio de 2012, no Tribunal Provincial de Luanda. Em causa está um texto de opinião que escreveu no jornal Kesongo sobre o caso do general Miala, em 2007. Antigo director e proprietário do semanário Kesongo, Ramiro Aleixo informou o Maka Angola de que apenas teve conhecimento da notificação para comparecer no Tribunal Provincial de Luanda através de um anúncio publicado no Jornal de Angola. O jornalista afirmou não ter recebido qualquer comunicação formal das autoridades. Em Setembro de 2007, Ramiro Aleixo publicou um artigo de opinião no qual denunciava o julgamento do ex-director geral do Serviço de Informação Externa, o general Fernando Garcia Miala, e de três dos seus colaboradores, como farsa política. Os réus foram condenados a penas de prisão efectiva por insubordinação. Nesse texto, Ramiro Aleixo insurgia-se contra o que considerava ser um acto […]

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