Regina Sousa

Desembargadores-Fantasma: A Justiça Tem de Mudar

3 de Agosto de 2020 Rui Verde

Muito se fala do novo paradigma da governação em Angola. Apesar das críticas que se possam fazer, o que é certo é que o poder instalado na Cidade Alta abriu as portas a uma maior discussão pública dos assuntos. Hoje, as decisões do presidente da República são escrutinadas, criticadas e muitas vezes corrigidas após debate público. Há muito caminho a percorrer, mas alguns passos determinados já foram dados. Contudo, há uma área da soberania que ainda é muito difícil de entender e onde os “ventos de mudança” não parecem ter chegado com a intensidade necessária. Essa área é o poder judicial. Por definição e tradição, o poder judicial é conservador e avesso à mudança. A sua estrutura é essencialmente corporativa, querendo isto dizer que se reproduz mimeticamente e protege os seus integrantes de embates externos. Em Angola, assiste-se a este fenómeno de forma consistente. Os mesmos juízes que fizeram parte […]

Os processos contra Isabel dos Santos em Angola

22 de Maio de 2020 Rui Verde

São três os processos conhecidos que foram publicamente instaurados pela Procuradoria-Geral (PGR) angolana contra Isabel dos Santos em Angola, abrangendo alguns seus associados, como o marido Sindika Dokolo e o gestor português Mário Leite da Silva. O primeiro é o processo n.º 3301/2019-C, que consiste numa providência cautelar de arresto decretada em 23 de Dezembro de 2019 pelo Tribunal Provincial de Luanda. Essa decisão determinou o congelamento de vários direitos de Isabel dos Santos e seus associados em Angola, designadamente contas bancárias e participações em empresas como o BIC e a Unitel. Naturalmente, pela sua natureza, este processo deu origem a uma acção principal. É um processo de natureza cível, o que quer dizer que não se refere a crimes, nem terminará em prisão. O segundo processo é de natureza criminal e está em segredo de justiça, razão pela qual pouco se sabe sobre ele. Aparentemente, foi instaurado na sequência […]

A Fumaça de Isabel dos Santos e a Dívida de US$ 5 Mil Milhões

15 de Maio de 2020 Rui Verde

Quando foi divulgada a “notícia” de que na origem do arresto de bens de Isabel dos Santos estaria um passaporte falso com a assinatura de Bruce Lee, que teria sido admitido como prova em tribunal, tudo parecia uma comédia. Mas qualquer jurista sabe que os documentos juntos num processo por uma das partes não são fundamentação de decisão, mas sim elementos que podem ou não ser considerados pelo juiz. No caso concreto, da leitura da decisão de arresto de 23 de Dezembro de 2019 feita pela juíza Henrizilda do Nascimento, do Tribunal de Luanda, concluía-se que não existia qualquer referência a um passaporte de Bruce Lee. Contudo, Isabel dos Santos não é uma comediante. O que explica, então, a invenção de tal história? É só fumaça, pois o evento marcante que esta farsa actualmente encobre é a descoberta judicial de que José Eduardo dos Santos (JES), enquanto presidente da República, […]