Delfins de JES Acusados na Hora da Sua Morte

Na sombra da morte de José Eduardo dos Santos (JES), na passada sexta-feira, dia 8 de Julho de 2022, surgiu o despacho de acusação criminal contra os seus principais delfins, os generais Manuel Hélder Vieira Dias Júnior (“Kopelipa”) e Leopoldino Fragoso do Nascimento (“Dino”). Trata-se de uma acusação datada de 4 de Julho, assinada por três procuradores do Ministério Público (MP) junto do Tribunal Supremo: Pedro Carvalho, Manuel Bambi e Gilberto Vunge. O despacho de acusação tem 80 páginas e 223 artigos, contando com 36 testemunhas. O general Kopelipa é acusado de sete crimes: peculato, burla, falsificação de documentos, associação criminosa, tráfico de influências, abuso de poder e branqueamento de capitais. Por sua vez, ao general Dino é imputada a prática de cinco crimes: burla, falsificação de documentos, associação criminosa, tráfico de influências e branqueamento de capitais. No mesmo despacho são igualmente acusados o cidadão chinês You Haming e o […]

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Os processos contra Isabel dos Santos em Angola

São três os processos conhecidos que foram publicamente instaurados pela Procuradoria-Geral (PGR) angolana contra Isabel dos Santos em Angola, abrangendo alguns seus associados, como o marido Sindika Dokolo e o gestor português Mário Leite da Silva. O primeiro é o processo n.º 3301/2019-C, que consiste numa providência cautelar de arresto decretada em 23 de Dezembro de 2019 pelo Tribunal Provincial de Luanda. Essa decisão determinou o congelamento de vários direitos de Isabel dos Santos e seus associados em Angola, designadamente contas bancárias e participações em empresas como o BIC e a Unitel. Naturalmente, pela sua natureza, este processo deu origem a uma acção principal. É um processo de natureza cível, o que quer dizer que não se refere a crimes, nem terminará em prisão. O segundo processo é de natureza criminal e está em segredo de justiça, razão pela qual pouco se sabe sobre ele. Aparentemente, foi instaurado na sequência […]

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Não Há FMI Que Salve a Educação

O FMI (Fundo Monetário Internacional) aterrou em Luanda, de novo, para acompanhar as reformas que o Governo de João Lourenço está fazer na economia, de modo a colocar Angola na rota do crescimento e do emprego.  Afirma-se que o FMI vem “incentivar a estabilidade macroeconómica”. O comunicado do Ministério das Finanças refere como assuntos da agenda das reuniões entre o FMI e o Governo “a implementação do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), liberalização da taxa de câmbio, subsídio aos combustíveis, Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2019, atrasados externos e internos, lista de espera de reservas cambiais ou de divisas, entre outros, são os temas da agenda das discussões dos encontros”.  Estes temas podem ser importantes para a economia angolana, mas não são aqueles que vão resolver os problemas fundamentais do crescimento e do emprego em Angola. Já escrevemos sobre isso.  A verdade é que, antes da estabilidade macroeconómica […]

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