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Violações Contínuas do Direito de Propriedade: o Caso Mota Liz

28 de Setembro de 2018 Rafael Marques de Morais

As burlas nas vendas de terreno, esbulhos e conflitos afins têm sido endémicas em Luanda. O nome do vice-procurador geral da República, Luís Mota Liz, vê-se agora envolvido na disputa de um terreno por si adquirido, mas cuja titularidade é reclamada por um terceiro cidadão. Enquanto o litígio prossegue nos corredores da justiça, as obras também continuam no referido espaço. Trata-se da construção de uma área comercial com 5.260 metros quadrados, que deverá estar terminada em Fevereiro de 2019, na Zona do Quifica, Bairro do Benfica, em Luanda. A obra está licenciada a Edson Ismael Manuel Liz, filho do vice-procurador geral da República, Luís da Mota Liz. O problema desta obra é que está a ser construída num terreno reclamado pelo cidadão Pedro Lucau Lussuca Matias, que afirma ser o seu legítimo concessionário. O terreno está em litígio desde 2015. Pedro Matias afirma que não autorizou a venda do terreno […]

Julgamentos Sumários em Cacuaco

13 de Agosto de 2012 Maka Angola

Um rumor sobre uma suposta distribuição de terrenos, pela administração municipal de Cacuaco, na zona agrícola conhecida como Kilómetro 30, em Luanda, resultou em quase cem detenções e julgamentos sumários, hoje, pelo Tribunal Municipal de Cacuaco. Segundo apurou Maka Angola no local, mais de 40 réus, entre os quais 22 mulheres, foram condenados, individualmente, a três meses com pena suspensa, transformados em multa de 49 000 kwanzas. A notícia da suposta distribuição de terrenos provocou a deslocação de inúmeras pessoas ao local. Mas, sem nenhuma razão aparente, os efectivos da Polícia Nacional presentes no local começaram a prender pessoas de forma aleatória. Roque Augusto, uma das testemunhas, explicou que a sua família se dirigiu ao local e reclamou um terreno, na zona supostamente sob distribuição. Segundo o cidadão, a sua família nem sequer tocou no terreno. “No sábado passado, um grande efectivo da Polícia Nacional apareceu no local, mandou chamar […]

Direitos Humanos