Etiqueta: Damer

A Lista da Recuperação de Activos

O Serviço Nacional de Recuperação de Activos (SENRA) tornou pública, há dias, a lista dos activos recuperados no âmbito da luta contra a corrupção – um passo necessário à transparência dos seus procedimentos legais e da negociação para entrega voluntária de bens por parte de vários cidadãos visados pela lei. A lista de activos, que pode ser consultada aqui, contempla apenas os activos já efectivamente recuperados e que estão na esfera do Estado, com uma excepção referente a três imóveis no Brasil, cuja transferência para o Estado angolano aguarda formalização. Não constam da lista activos apreendidos, arrestados ou, em linguagem simples, “congelados”, quer dizer, aguardando o término dos respectivos processos judiciais. Segundo os cálculos que fizemos a partir dos dados apresentados (com mero papel e lápis), teremos um total aproximado de 8 mil milhões de dólares já realmente recuperados (incluindo algumas apreensões em euros devidamente convertidas), a que acresce cerca de […]

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Odebrecht Investigada por Trabalho Escravo em Angola

O Ministério Público do Brasil abriu um inquérito para investigar a empreiteira brasileira Odebrecht pela possível prática de aliciamento para trabalho escravo em Angola. A decisão ocorreu na última sexta-feira, após o órgão ter sido comunicado sobre a reportagem da BBC Brasil com denúncias contra as condições de trabalho numa usina da empresa. Na reportagem, publicada hoje, 20 de Dezembro, operários que trabalharam na construção do complexo industrial Biocom, na província de Malanje, relatam ter enfrentado uma série de provações na obra, entre as quais cárcere privado, retenção de passaportes e condições insalubres. A Biocom, a primeira usina de etanol, açúcar e eletricidade de Angola, é uma sociedade entre a Odebrecht (40 porcento), o grupo angolano Damer (40 porcento) e a petrolífera Sonangol (20 porcento). O inquérito está a cargo do procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT), Rafael de Araújo Gomes. O MPT investigará também as empresas brasileiras que […]

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Trio Presidencial Lidera o Saque aos Bens do Estado angolano

No seu último relatório “Presidência da República: O Epicentro da Corrupção em Angola”, o jornalista angolano e activista dos direitos humanos Rafael Marques de Morais expõe as ligações de um triunvirato de altas figuras, do círculo restrito do presidente José Eduardo dos Santos, a negócios ilícitos. Compõem o trio o ministro de Estado e chefe da Casa Militar da Presidência da República, o chefe de Comunicações da Presidência da República e o presidente do Conselho da Administração e director-geral da Sonangol, respectivamente o general Manuel Hélder Vieira Dias Júnior “Kopelipa”, o general Leopoldino Fragoso do Nascimento “Dino” e Manuel Vicente. “As suas negociatas não distinguem entre o património público e o interesse privado. Essa promiscuidade tem garantido a transferência de milhões de dólares, em termos de bens públicos, para as suas iniciativas privadas”, diz Marques de Morais. Um dos mecanismos usados pelos referidos dirigentes para assegurar os seus interesses particulares […]

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