Search Results for: Tribunal Constitucional

SINSE e Procurador Protegem Pedófilo no Cuango

Há uma queixa na procuradoria local contra o secretário da administração municipal do Cuango, na província da Lunda-Norte, por pedofilia. O pai da vítima – uma criança então de 13 anos – acusa o procurador de estar a proteger o secretário e o chefe local do Serviço de Inteligência e Segurança de Estado(SINSE) de tentar abafar o caso. O histórico Em Setembro do ano passado, a administração municipal organizou uma feira de comes e bebes [politicamente denominadas maratonas culturais em todo o país] na vila do Cuango. Um dos responsáveis pela organização, o secretário da administração municipal Cândido Daniel Sampaio ofereceu-se, durante a feira, para comprar gelados a duas primas que fazem parte do seu grupo de oraçãona Igreja Adventista do Sétimo Dia. O local da venda de gelados ficava a uma certa distância, e Cândido sugeriu que fossem de carro, na companhia de mais um colega. Na via, desviaram-se da rota e foram ter à estação de captação de água, onde os dois homens decidiram separar-se, cada um com uma “irmã”. Uma delas fazia 13 anos naquele […]

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Generais Exigem Mais de Um Milhão de Dólares e Cadeia para Rafael Marques

O general Kopelipa, seis outros generais e a Sociedade Mineira do Cuango exigem solidariamente uma indemnização de 120 milhões de kwanzas (US $1.2 milhões de dólares) ao jornalista Rafael Marques de Morais, a quem acusam de os ter difamado. Esta manhã, o jornalista esteve no Tribunal Provincial de Luanda para assinar a “Nota de Notificação” e tomar conhecimento formal do teor da acusação pública contra si.    A queixa dos generais, de denúncia caluniosa, é baseada no relatório de arquivamento da Procuradoria-Geral da República relativamente a uma outra queixa apresentada em 2011 pelo ora arguido contra os referidos oficiais, agora queixosos, por suspeitas de crimes contra a humanidade.   Para além do general Kopelipa, são queixosos os generais Carlos Alberto Hendrick Vaal da Silva, Adriano Makevela Mackenzie, João Baptista de Matos, Armando da Cruz Neto, Luís Pereira Faceira e António Emílio Faceira.   No seu livro Diamantes de Sangue: Tortura e […]

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Ministro do Interior Coordena Operações de Repressão

“Essa foi a maior surra que apanhei. Preferia ter estado preso do que ter sido torturado dessa forma pela polícia”, explica Nito Alves estudante de 18 anos, um dos mais de 30 manifestantes detidos a 27 de Maio pela Polícia de Intervenção Rápida (PIR) no Largo da Independência, em Luanda. Os manifestantes tentaram concentrar-se no centro do Largo, onde se encontra a estátua do primeiro presidente de Angola, Agostinho Neto.Um grupo de jovens havia informado, há semanas, a Comissão Administrativa da Cidade de Luanda (CACL) sobre a sua pretensão de organizar uma vigília de recordação do 27 de Maio de 1977, sob o lema “Chega de Chacinas”. A CACL não respondeu à informação. O advogado Albano Pedro realça que o silêncio da CACL, sobre a comunicação de manifestação, “é sinónimo de autorização”. Segundo o advogado, “há autorização tácita quando os interessados comunicam, com a antecedência consagrada na lei, e não há resposta das […]

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Diamantes de Sangue: Instrução com Prazo Expirado

O advogado de defesa do jornalista Rafael Marques de Morais requereu hoje, 20 de Dezembro, o arquivamento das onze queixas-crime intentadas contra si, em Janeiro passado, por sete generais angolanos e empresas associadas.   As queixas, por calúnia e difamação, foram apresentadas, 15 meses depois, em reacção à publicação, em Portugal, do livro Diamantes de Sangue: Tortura e Corrupção em Angola.   De acordo com Luís Nascimento, “a legislação angolana limita o prazo de instrução preparatória a dois meses, quando não há arguidos presos e os prazos são improrrogáveis”.   No seu requerimento, o advogado invocou o princípio constitucional que proíbe a dupla incriminação. “Um cidadão não pode ser julgado mais do que uma vez pelo mesmo facto”, disse. Em 2012, os generais e gestores da Sociedade Mineira do Cuango, de cuja empresa são sócios, intentaram uma acção em Portugal, contra o autor do livro, por calúnia e difamação.   […]

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A União Europeia e o Caso Nito Alves

Recentemente, a 19 de Novembro, o presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, encarregou a Alta Representante da União Europeia e vice-presidente da Comissão, Baronesa Catherine Ashton, a responder, em seu nome, sobre questões relacionadas com a detenção e as acusações contra o activista angolano Manuel Chivonde Baptista Nito Alves. Durão Barroso é bastante uma figura bastante conhecida e controversa em Angola, pelo seu papel na promoção do primeiro acordo de paz no país, em 1991, ratificado pelo presidente José Eduardo dos Santos e o malogrado líder rebelde Jonas Savimbi. Nessa altura Durão Barroso era o Secretário de Estado para os Negócios Estrangeiros e Cooperação. Desde então tem cultivado uma estreita relação de amizade com o presidente Dos Santos e tem-no favorecido na arena internacional. O presidente Dos Santos tem alistado, também, outros políticos portugueses de relevo para o ajudarem a encobrir os actos de corrupção e de violação dos direitos […]

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O Problema da Comissão Europeia com a Verdade em Angola

Recentemente, a 19 de Novembro, o presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, encarregou a Alta Representante da União Europeia e vice-presidente da Comissão, Baronesa Catherine Ashton, a responder, em seu nome, sobre questões relacionadas com a detenção e as acusações contra o activista angolano Nito Alves. Durão Barroso é bastante uma figura bastante conhecida e controversa em Angola, pelo seu papel na promoção do primeiro acordo de paz no país, em 1991, ratificado pelo presidente  José Eduardo dos Santos e o malogrado líder rebelde Jonas Savimbi. Nessa altura Durão Barroso era o Secretário de Estado para os Assuntos Externos e Cooperação. Desde então tem cultivado uma estreita relação de amizade com o presidente Dos Santos e tem-no favorecido na arena internacional. O presidente Dos Santos tem alistado, também, outros políticos portugueses de relevo para o ajudarem a encobrir os actos de corrupção e de violação dos direitos humanos do seu […]

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Kopelipa e Outros Generais Continuam Caça aos Diamantes

O jornalista e Rafael Marques de Morais respondeu hoje, na Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal (DNIAP) em Luanda, por 11 queixas-crime relacionadas com o seu livro Diamantes de Sangue: Tortura e Corrupção em Angola. Luís Nascimento, advogado de defesa, considerou o interrogatório, conduzido pelo magistrado-instrutor Iloutério Lourenço, como “urbano e civilizado”. A directora nacional do DNIAP, Júlia Gonçalves, acompanhou a audiência, que durou cerca de quatro horas. “Estamos preparados para defendermo-nos”, assegurou o advogado. Sete generais, liderados pelo ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Manuel Hélder Vieira Dias “Kopelipa”, apresentaram, a 14 de Março passado, queixas por difamação por terem sido citados no livro como responsáveis morais dos crimes contra a humanidade que têm ocorrido na região diamantífera das Lundas. Os  outros generais queixosos são Adriano Makevela Mackenzie, António Emílio Faceira, Armando da Cruz Neto (deputado do MPLA), Carlos Alberto Hendrick Vaal […]

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Chineses Controlam Unidade Presidencial Fantasma

O Tribunal Militar da Região de Luanda retoma, na próxima sexta-feira, 28 de Setembro, a audiência de mais um julgamento de 15 soldados do Destacamento Central de Protecção e Segurança da Casa Militar da Presidência da República (DCPS), acusados de crimes de exigência em grupo, por terem reivindicado salários justos e bancarizados, assim como melhores condições de trabalho. Durante a audiência de 21 de Setembro passado, o juiz ouviu três declarantes para tentar estabelecer se os réus realizaram a exigência em grupo, crime de que são acusados, de forma tumultuosa ou amotinada. Os declarantes confirmaram apenas a entrega ordeira da petição, pelos soldados, sem quaisquer actos indiciadores de agressividade. Na audiência anterior, a 18 de Setembro, o juiz militar suspendeu a sessão para realizar consultas sobre a constitucionalidade do crime de que são acusados. A Lei dos Crimes Militares, de 1994, proíbe os militares de realizarem exigências colectivas e que […]

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A Honra e as Mentiras de Isabel dos Santos

Nos próximos dias, a procuradora italiana Livia Locci, do Tribunal de Turim, em Itália, deverá decidir sobre o mérito de uma queixa por difamação contra três jornalistas italianos, apresentada pela primogénita do presidente angolano, Isabel dos Santos. Na sua qualidade de cidadã, Isabel dos Santos goza e deve fazer uso, o tempo todo, do direito universal à honra e ao bom nome, onde quer que seja ou se sinta injuriada. Esse direito também cabe a todos os cidadãos angolanos que, por força das circunstâncias, são governados pelo seu pai há 32 anos. O presente texto aborda tão-somente os argumentos apresentados por Isabel dos Santos à justiça italiana, que dizem respeito aos cidadãos angolanos e podem ser lesivos para o país e para a honra dos angolanos. Os Factos A 15 de Julho de 2007, o jornal italiano La Stampa publicou uma investigação da jornalista Giulia Vola, com o título La […]

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O Ano das Manifestações

2011 foi sem dúvida o Ano das manifestações! Desde a Tunísia, estopim da primavera árabe, passando pela agora célebre Praça Tahrir do Cairo, no Egipto, verdadeiros vulcões sociais entraram em erupção este ano. Varreram do mapa longevas ditaduras que teimavam em desafiar o mundo, sufocando liberdades fundamentais dos seus cidadãos e enriquecendo vergonhosamente pequenas elites e famílias à custa da miséria e sofrimento da maioria. Na Líbia, as manifestações degeneraram numa verdadeira guerra civil que, com o auxílio da OTAN, pôs fim ao regime abominável de Kadhaffi. Assistimos, ao vivo, as horripilantes imagens da execução do ditador líbio, num verdadeiro show de horrores. A Síria parece seguir mais o percurso da Líbia do que da Tunísia e do Egipto, mas as condições particulares daquele país são substancialmente diferentes das existentes até então na Líbia e tudo aponta para um desenvolvimento diferente. A crise económica que sacode a Europa e os […]

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