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BAI à Lavandaria do Regime

O mercado financeiro do país tem sido liderado, nos últimos anos, pelo Banco Angolano de Investimentos (BAI), uma instituição bancária nacional que antes atendia pelo nome de Banco Africano de Investimentos. A estrutura societária deste banco reflecte, de certo modo, o seu sucesso e a institucionalização da transferência de capitais públicos para o enriquecimento ilícito de dirigentes. Avaliado em US $8 biliões de dólares, o BAI apresenta actualmente uma carteira de depósitos e créditos estimados, pelo Banco Nacional de Angola, em US $10,4 biliões e US $3.2 biliões, respectivamente. Por altura da sua criação, em 1996, a Sonangol surgia como o principal investidor, com 18,5 por cento das acções. No entanto, ao longo dos anos, a Sonangol discretamente transferiu dez por cento das suas acções para a titularidade privada de altos dirigentes, para além dos que já mantinham participação considerável no capital do banco. Como ilustração, abaixo se apresenta apenas […]

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Os Desafios do Sector Agro-Pecuário em Angola

Angola é amplamente reconhecida como uma nação que depende significativamente da importação de bens alimentares, o que coloca desafios substanciais à sua economia. No ano de 2023, as importações de bens alimentares somaram US$ 2 mil milhões (13% do total importado), ficando atrás apenas da importação de combustível e de máquinas e equipamentos. Em especial, destacam-se a importação de arroz (600 mil toneladas), óleo de palma (200 mil m3), coxas de frango (300 toneladas) e farinha de trigo (100 mil toneladas).  Essa dependência provoca dificuldades estruturais de financiamento do balanço de pagamentos, uma vez que impõe a necessidade de divisas para atender às necessidades básicas e urgentes da população. Também resulta em choques frequentes de inflação em momentos de turbulência e depreciação cambial, ou mesmo sobrecongestionamentos temporários dos fluxos logísticos. Indo além das questões económicas, essa situação gera insegurança alimentar. A posição de Angola como importador de bens alimentares contrasta […]

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Lições para a Agro-Pecuária em Angola

A ampla disponibilidade de terras férteis, a prevalência de condições climáticas favoráveis, o acesso a água e um grande mercado consumidor interno são, num primeiro momento, os principais determinantes para o desenvolvimento da agricultura de um país. Porém, mesmo reunindo todos estes factores, é surpreendente notar que muitos países em desenvolvimento enfrentam enormes dificuldades em promover a produção agrícola e, sobretudo, em alcançar ganhos de produtividade substanciais no cultivo de grãos, cereais e hortaliças, além da pecuária. Este cenário é ainda mais desolador em países onde os índices de fome e de pobreza atingem níveis alarmantes. Pelo contrário, nos países com crescimento económico, também a agricultura prospera, fornecendo alimentos baratos, matérias-primas e insumos para indústrias de processamento. O aumento da produtividade agrícola ataca a pobreza por três vias diferentes: aumenta os rendimentos da população mais pobre de países em desenvolvimento, que em grande parte trabalha na agricultura; reduz os preços […]

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O Fracasso Económico de Lourenço

Por alguma razão misteriosa, os economistas angolanos que ocupam pastas fundamentais (super-Ministério da Economia e governo do banco central) não obtêm resultados na economia angolana. É uma persistente sequência de incapacidades e de falta de correspondência entre discursos e realidade que desmoraliza qualquer um. Neste momento, falamos de José de Lima Massano e de Manuel António Tiago Dias, respectivamente, ministro de Estado da Coordenação Económica e governador do Banco Nacional de Angola (BNA). Não se entende o que fazem e por que o fazem. Acima de tudo, não se vêem resultados. Basta lançar números concretos e reais baseados em organismos oficiais como o BNA e o Instituto Nacional de Estatística (INE) para perceber que a política económica não está a funcionar. Comecemos pela subida de preços e pela absurda política monetária. A última taxa de inflação anunciada pelo BNA é de 26,09%. Há uma persistente e acelerada subida dos preços. […]

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As Marias Sacrificadas da Educação

A moto-carga de três rodas, popularmente conhecida como kaleluya, transporta sete pessoas, a maioria de pé. Os passageiros, envoltos na poeira daquela estrada de terra batida, vermelha, gritam e acenam anunciando uma emergência. Paramos o carro e baixamos os vidros, deixando escapar o fresco do ar condicionado. O moto-taxista e os passageiros explicam, ao mesmo tempo, que viajam com a professora Maria Savilinga, de 29 anos, e que os alunos estão à sua espera para a realização de provas. De kaleluya, a professora não chegaria a tempo à aldeia do Sassoma, na comuna do Sambo. Diariamente, a professora percorre mais de 105 quilómetros em viagens de ida e volta em kaleluyas, do bairro de São João, na cidade do Huambo, para o município da Tchicala-Tcholoanga, onde lecciona a 6.ª classe. A Igreja Congregação Baptista de Angola disponibilizou o seu local de culto como sala de aulas para duas classes em […]

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A Inconstitucionalidade de Zenú

Com data de 3 de Abril de 2024, o Tribunal Constitucional, com unanimidade de dez juízes, adoptou o acórdão n.º 833/2024, em que eram recorrentes José Filomeno dos Santos, Valter Filipe, Jorge Sebastião e António Manuel. Tratou-se de uma decisão do famoso “caso dos 500 milhões”. A conclusão do Tribunal foi que o acórdão condenatório do Tribunal Supremo violara os princípios constitucionais da legalidade, do contraditório, do julgamento justo e conforme, e do direito à defesa. Como consequência, “os autos devem baixar à instância devida, para que sejam expurgadas as inconstitucionalidades verificadas, ao que se seguirão os trâmites subsequentes que se mostrem cabíveis” (acórdão n.º 833/2924, p. 22). São vários os comentários e as consequências que se retiram deste acórdão, que em certa medida pode ser chamada “histórico”, sobretudo pelo provável impacto que terá na actual metodologia utilizada no combate à corrupção. Em primeiro lugar, do ponto de vista do […]

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Corrupção e Boa Governação: a Insustentável Leveza do Direito

Brasil: Lava Jacto, hoje Em 31 de Janeiro, José Dias Toffoli, juiz do Supremo Tribunal Federal do Brasil, suspendeu o pagamento de uma multa de US$ 2,6 mil milhões que fora imposta à Novonor, uma empresa de construção mais conhecida pelo seu antigo nome, Odebrecht. No mês anterior, suspendeu outra multa aplicada à J&F, dona do maior frigorífico do mundo, a JBS. Ambas as empresas tinham concordado com o pagamento as multas, no âmbito dos acordos estabelecidos com as autoridades judiciais, nos quais as respectivas administrações admitiram ter subornado autoridades brasileiras. Toffoli decidiu que havia dúvidas razoáveis sobre se os acordos haviam sido assinados voluntariamente (sem coacção) e argumentou que o juiz que administrou as multas poderia ter conspirado com os procuradores. As multas tinham sido estipuladas após uma série de investigações de corrupção no Brasil, a mais famosa das quais, conhecida como Lava Jacto, iniciada há dez anos. A […]

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BNA: o Culpado da Inflação em Angola

“A inflação voltou a subir em Angola, pela décima vez consecutiva, fixando-se nos 24,07% em termos homólogos, o valor mais alto em quase dois anos, e nos 2,58% em termos mensais, entre Janeiro e Fevereiro.” Lusa (Club K) Torna-se cada vez mais evidente que o constante aumento dos preços se está a tornar a chaga maior do governo de João Lourenço, que parece incapaz de a travar. Os decisores económicos angolanos costumam apontar como causas da persistente inflação os oligopólios na importação, a desvalorização do kwanza, problemas de logística e custos de distribuição de bens, aliados a vários outros factores, como a falta de infra-estruturas de comunicação e a guerra da Ucrânia, geralmente não directamente ligados à actividade dos órgãos do Estado. Naturalmente, cada um destes factores tem potencialidade inflacionista, mas nenhum deles é a causa profunda e permanente da inflação em Angola. A causa da inflação em Angola é […]

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As Lágrimas de Massano: Inflação e Desemprego

As notícias económicas neste início de 2024 são más para o povo angolano. A inflação e o desemprego, as duas variáveis económicas mais importantes para a população, apresentam indicadores extremamente negativos. Entre Janeiro de 2023 e Janeiro de 2024, a inflação – ou seja, a subida geral dos preços – foi de 21,99%, segundo dados oficiais do Banco Nacional de Angola (BNA). Por sua vez, o desemprego – ou seja, a falta de trabalho – aumentou para 31,9% no último trimestre de 2023, segundo dados oficiais do Instituto Nacional de Estatística de Angola. Comecemos pela inflação. Trata-se de um tema que temos abordado ao longo dos anos neste portal (ver aqui e aqui), questionando a inexplicável política monetária do BNA. Nunca se percebeu qual era a estratégia do banco central para combater a inflação, se é que tinha alguma estratégia. Em muitas situações, como agora, a taxa de juro de […]

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Exigências para Um Ensino de Qualidade

Conforme exposto em artigo recente de Rafael Marques no Maka Angola, são inúmeros os casos de escolas primárias em situação de calamidade em Angola, marcadas por infra-estruturas precárias, sobrelotação, incapacidade de fornecer alimentação adequada aos alunos e, em especial, com recursos orçamentais insuficientes para prover os padrões educacionais mínimos e garantir as aprendizagens das crianças. Tomando como base o Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2023, os investimentos em educação em Angola foram de aproximadamente 2,4% do PIB, abaixo da média dos países da África Subsaariana (3,2% do PIB) e metade da média da OCDE (5% do PIB). Apesar de se prever um ligeiro aumento no OGE de 2024, para 2,85% do PIB, o quadro é extremamente preocupante, para mais tendo em conta a elevada taxa de natalidade e a pressão demográfica em Angola, que exigirão especial atenção por parte do governo, no sentido de garantir a universalização do ensino […]

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