Ordem dos Advogados do Brasil Solidária com os 15 Presos Políticos
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil defendeu hoje um julgamento "justo e imparcial" e manifestou a sua solidariedade ao grupo de 15 activistas angolanos presos pelas forças de segurança do país em Junho.
"Firme na defesa dos direitos humanos, o Conselho Federal da OAB presta a sua solidariedade e o seu apoio aos activistas, e apela às autoridades angolanas para que, de acordo com as leis e obrigações internacionais assumidas por Angola, assegurem que o grupo tenha um julgamento justo e imparcial", diz o comunicado divulgado hoje.
A OAB também apelou para que o Governo de Angola defenda o direito de liberdade de associação, de expressão e de reunião pacífica.
Os 15 activistas angolanos detidos em Luanda desde Junho vão a julgamento na segunda-feira sob a acusação de coautoria material de um crime de atos preparatórios para uma rebelião e para um atentado contra o Presidente do país, durante um curso de formação semanal.
O julgamento é um dos mais mediáticos dos últimos anos em Angola, devido à atenção nacional e internacional sobre o caso, sobretudo depois da greve de fome de 36 dias promovida pelo 'rapper' Luaty Beirão, um dos 15 detidos.
A carta divulgada hoje pela OAB coincide com a visita do ministro das Relações Exteriores angolano, Georges Chikoti, a Brasília, onde participou no seminário "40 Anos do Reconhecimento da Independência de Angola pelo Brasil" e esteve em reunião bilateral com o homólogo brasileiro, Mauro Vieira.
A Ordem dos Advogados do Brasil realçou que os advogados dos 15 activistas foram informados sobre as acusações contra eles apenas em 30 de Setembro, sendo que as prisões foram realizadas entre 20 e 24 de junho e a acusação formal, em 16 de Setembro.
Além disso, informaram que há alegações de que os acusados tenham sofrido violações de sua integridade física.
"Este Conselho receia pelo risco de violação do princípio internacional da duração razoável do processo", afirma a nota.