Justiça Brasileira Mantém Acusações contra Kangamba
O Superior Tribunal de Justiça do Brasil (STJ) mantém as acusações de favorecimento da prostituição e de tráfico internacional de pessoas contra o general Bento Kangamba, revogando apenas a ordem de prisão preventiva. No entanto, no princípio do mês, a 1 de Julho, o diário estatal Jornal de Angola (JA) publicou uma matéria intitulada “Bento Kangamba livre de acusações”, segundo a qual “a justiça federal brasileira ordenou o encerramento do processo e a suspensão dos efeitos do mandado de captura que impendia” contra o general-empresário.
A informação do JA não corresponde à verdade.
Em 2013, o general Bento Kangamba foi denunciado por favorecimento de prostituição e tráfico internacional de pessoas, e essa denúncia foi recebida por um juiz federal brasileiro. Na sequência das investigações, foi-lhe decretada a prisão preventiva.
Inconformado com essa decisão, Bento Kangamba veio pedir liminarmente (quer dizer, provisoriamente e por agora) a liberdade provisória e o deferimento da medida alternativa à prisão preventiva mediante fiança (pagamento de um valor para ser deixado em liberdade). A 11 de Junho de 2014, esse pedido foi deferido pelo Superior Tribunal de Justiça do Brasil, que estabeleceu o valor da fiança em 200 salários mínimos (US $67,390).
Aquilo que Bento Kangamba pediu foi apenas e só que revogassem provisoriamente a ordem de prisão preventiva. E a decisão do STJ de 11 de Junho diz apenas respeito a esse pedido. Nada mais. Bento Kangamba já não será preso preventivamente, mas terá de pagar uma fiança, para além do que fica proibido de contactar os restantes réus deste processo.
Ainda se aguardam duas decisões: uma decisão definitiva sobre o Habeas Corpus e a decisão de fundo sobre o processo.
Não foi decidido se Bento Kangamba é culpado ou inocente dos crimes que lhe são imputados pela Justiça brasileira.
A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça do Brasil beneficia Bento Kangamba apenas na medida em que lhe permite aguardar o julgamento definitivo do Habeas Corpus em liberdade.
A decisão, que é provisória, não encerra o processo, que continuará nos seus termos.
Na decisão de 11 de Junho, o juiz refere que a polícia já encerrou o processo, mas isto quer dizer que a investigação policial terminou. O processo judicial, esse, continua, uma vez que a investigação policial reuniu provas suficientes para levar Bento Kangamba a julgamento.
Ou seja, Bento Kangamba não está livre de qualquer acusação, apenas tem uma ordem provisória do Tribunal que o livra da prisão preventiva.
Bento Kangamba não está portanto livre das acusações de favorecimento da prostituição e de tráfico internacional de pessoas, nem viu o seu processo arquivado. Note-se que estas considerações servem para esclarecer e informar correctamente os cidadãos acerca da decisão de 11 de Junho de 2014. O princípio inviolável da presunção de inocência deve, evidentemente, aplicar-se a Bento Kangamba.