O Mito da Relação entre Produtividade e Salário Mínimo
A propósito de presente greve geral, muitas vozes – umas com convicção, outras por imitação – avançam com dois argumentos que consideram definitivos para não aumentar o salário mínimo.
Dizem-nos que só devem acontecer aumentos salariais quando há um aumento da produtividade do trabalho, e há até quem acrescente que um aumento do salário mínimo faria aumentar o desemprego.
Estas duas afirmações não são comprovadas pela realidade económica e, por isso, não podem servir de fundamento para não aumentar o salário mínimo. Vejamos porquê.
O aumento do salário mínimo não tem necessariamente de ser antecedido pelo aumento da produtividade, e há até muitas situações em que o aumento da produtividade não gera aumento do salário. Há vários outros factores que podem justificar o aumento do salário mínimo, competindo ao Executivo assegurar condições mínimas de subsistência a quem trabalha.
A teoria que aqui contestamos afirma sumariamente o seguinte: se um trabalhador produzir mais, tal justifica um aumento salarial, porque, com os mesmos recursos, a empresa vai ter maior produção e, em princípio, mais lucros. A uma maior produção com os mesmos recursos chama-se aumento de produtividade, que em teoria é a justificação para aumentar salários.
Um exemplo. Numa fábrica de rebuçados, 3 trabalhadores ganham 10 kwanzas por hora e produzem 10 rebuçados por hora. Devido a uma melhor organização do seu trabalho, os mesmos 3 trabalhadores passam a produzir 20 rebuçados por hora. Este aumento de produtividade na fábrica de rebuçados gera mais lucro à empresa e, por isso, deveria justificar um aumento do salário.
A questão é que na vida real não existe essa ligação entre aumento da produtividade e aumento do salário. Muitas vezes a produtividade aumenta e o salário não. A fixação do salário não é tanto uma questão de mercado quanto uma questão de normas e de força negocial.
A história económica demonstra que ao aumento da produtividade não corresponde um aumento de salário, por várias razões que em seguida se resumem.
Em primeiro lugar, em algumas situações, os patrões têm muito mais força do que os trabalhadores. Nesses casos, por mais que os trabalhadores aumentem a sua produtividade, não obterão qualquer ganho, e o aumento de lucro beneficiará apenas os patrões. Em sociedades ainda em transição para modelos de mercado e democráticos, como é Angola, tal disparidade de forças é muito provável.
Em segundo lugar, em sectores de fraca concorrência, como acontece em muitas situações oligopolistas em Angola, em que os trabalhadores não têm muitas alternativas de emprego, ou em que há um elevado número de desempregados, torna-se evidente que as empresas podem não aumentar salários quando aumenta a produtividade, uma vez que, sem alternativas, os trabalhadores não têm poder negocial.
Em terceiro lugar, o facto é que em boa parte das empresas que obtêm lucros muito elevados, isso acontece devido à sua posição no mercado, e não à produtividade dos trabalhadores. No fundo, são empresas rentistas, pelo que o salário é mais uma distribuição do “bolo” do que uma remuneração pelas funções desempenhadas na empresa. Também nesse caso, não existe qualquer ligação automática entre produtividade e salário.
Isto quer dizer, no essencial, que os trabalhadores não podem esperar que os seus salários sejam aumentados após o aumento da produtividade, pois não existe essa correlação automática.
Por esta razão, compete ao Executivo intervir para aumentar o salário mínimo sempre que verifique que este não é suficiente para a subsistência do trabalhador.
A estes argumentos acresce a avaliação do efeito do aumento do salário mínimo. Durante muito tempo, a teoria que temos vindo a contestar acreditava que os aumentos de salários dificultavam a vida às empresas e aumentavam o desemprego.
Em termos simples, o argumento é o seguinte: as empresas, sobretudo, as pequenas e médias, não têm capacidade de pagar um salário mínimo mais alto, pelo que, se o governo decretar o aumento do salário mínimo nacional, fecham as portas ou despedem pessoal, criando mais desemprego.
A realidade que tem sido estudada empiricamente parece sugerir o contrário. O Prémio Nobel de Economia em 2021, David Card, abriu caminho nesses estudos concretos e iniciou uma redefinição da teoria económica sobre os efeitos do aumento do salário mínimo.
David Card e um colega compararam empregos, salários e preços em lojas em Nova Jérsia, um estado que havia aumentado o seu salário mínimo um ano antes, e em lojas na vizinha Pensilvânia, um estado que não havia alterado o seu salário mínimo. Os investigadores descobriram que as diferenças de salário mínimo entre os dois estados não fizeram diferença nas respectivas taxas de emprego. O aumento do salário mínimo em Nova Jérsia não provocou o aumento do desemprego, assim refutando a tese clássica.
Igualmente em Portugal, após a intervenção da Troika (Fundo Monetário Internacional, Banco Central Europeu e Comissão Europeia) para salvar o país da bancarrota em 2011, havia a ideia que não se podia subir o salário mínimo, pois tal aumentaria o desemprego. O facto é que o governo socialista de António Costa decretou vários aumentos do salário mínimo – concretamente, de 505 euros em 2015 para 665 em 2021 –, e tal decisão não aumentou a taxa de desemprego.
Assim, actualmente, parece haver um novo consenso no sentido de considerar que o aumento do salário mínimo não aumenta o desemprego, considerando-se mesmo que, ao aumentar a procura agregada por disponibilizar mais rendimento para as famílias, poderá até contribuir para o crescimento económico.
Além do mais, continua a ser claro que o mercado de trabalho não é um mercado perfeito em que patrões e trabalhadores negoceiem os salários livremente e com equilíbrio de forças. Há variados factores políticos, institucionais e sociais que interferem, e tendencialmente os patrões continuam a ter mais força na determinação dos salários.
Face ao exposto, não restam dúvida de que é um dever económico e social do Executivo aumentar o salário mínimo para níveis aceitáveis de subsistência.
Em concreto, o que parece adequado do ponto de vista económico e social é um acréscimo do presente salário mínimo nacional em 5,5 vezes, em etapas faseadas e até ao final do actual mandato presidencial (2027). Ou seja, um aumento de 32,181 kwanzas para 176,00 kwanzas em 2027, que seria alcançado através de aumentos parciais todos os anos.
Para equilibrar as forças económicas e garantir justiça social por parte do Executivo, faria sentido criar um Conselho de Estratégia Social e Salarial permanente, onde tivessem assento os sindicatos, as entidades patronais e o governo, com vista a manterem um diálogo constante e útil sobre os salários e as condições dos trabalhadores. Só em conjunto será possível ultrapassar a presente crise.