Tentativa de Assassinato do Vice-Presidente: A Ficção do SIC

O que leva o presidente da República João Lourenço a permitir que o seu governo, nos primeiros meses de mandato, seja conspurcado com “inventonas” de tentativa de assassinato do seu vice-presidente? O que leva o mesmo presidente a permitir o uso contínuo da catana como instrumento oficial de tortura da Polícia Nacional e do Serviço de Investigação Criminal (SIC)? Porque permite a tortura, que é inconstitucional? O que leva ainda o presidente a permitir que o sistema judicial, sobretudo o SIC, seja tão desumano e especializado em forjar provas absurdas e a encarcerar inocentes? Por que razão permite João Lourenço o envolvimento impune de efectivos da Casa de Segurança num acto de tortura? Passemos aos factos. Cinco cidadãos, detidos há mais de um mês no Estabelecimento Prisional de Viana, são acusados de tentativa de assassinato do vice-presidente Bornito de Sousa. A acusação é tecida a partir de uma discussão banal […]

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Kamulingue, Cassule, CIA, SINSE e os Mandantes dos Assassinatos

O reinício do julgamento, a 18 de Novembro, sobre os assassinatos políticos dos activistas Alves Kamulingue e Isaías Cassule, em 2012, deve responder a uma questão central. Quem, na cadeia de comando do poder e do MPLA, ordenou os crimes? É sabido que ambos os activistas estavam envolvidos na organização de uma manifestação, marcada para o dia 27 de Maio de 2012, envolvendo ex-membros da Unidade de Guarda Presidencial (UGP) e também desmobilizados. Os antigos guardas da UGP cancelaram a sua participação na manifestação, após encontros mantidos entre representantes seus e o ministro de Estado e chefe da Casa Militar do presidente da República, general Manuel Hélder Vieira Dias “Kopelipa”, e o comandante da UGP, general Alfredo Tyaunda. Para além dessa questão central, há uma outra não menos importante que requer esclarecimento. Por que razão estão os assassinatos de Kamulingue e de Cassule a ser julgados como um mesmo caso, […]

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O Assassinato de Ganga e a Impunidade da UGP

O funeral do activista político Manuel de Carvalho Hilberto Ganga, morto a tiro por um membro da Unidade de Segurança Presidencial (USP), a 23 de Novembro, será realizado na quarta-feira, às 10h00, no Cemitério da Santana. Para hoje, Terça-feira, a partir das 21h00 está marcado a realização do velório na unidade dos Bombeiros, junto ao Largo da Independência. “A família do malogrado e  nós, a CASA-CE, estamos a trabalhar unidos na realização das exéquias fúnebres para honrarmos a vida e as convicções políticas do nosso irmão e companheiro Ganga”, disse o membro da direcção da CASA-CE, Américo Chivukuvuku. O dirigente da coligação política referiu ainda que agentes dos serviços de inteligência têm estado a intimidar familiares do malogrado. Manuel Ganga, de 28 anos, era o chefe do Departamento Nacional de Mobilização e membro do Conselho de Direcção da CASA-CE, a terceira maior força política no país, com oito assentos parlamentares. […]

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Guarda Presidencial Mata Activista Político

Manuel de Carvalho “Ganga”, militante da CASA-CE, foi hoje morte, alegadamente por soldados da Unidade de Segurança Presidencial (USP), pouco depois da meia-noite na zona dos Coqueiros.  A vítima colava panfletos alusivos aos casos de Isaías Cassule e Alves Kamulingue, quando um dos soldados o atingiu, segundo um comunicado emitido pela CASA-CE. Uma testemunha ocular, identificada como António Baião, descreveu as circunstâncias do homicídio. “Erámos oito jovens, incluindo o malogrado. Os militares surpreenderam-nos e mandaram parar a actividade, mantendo-nos imobilizados no passeio, com as suas armas apontadas durante 45 minutos aproximadamente”. De acordo com a mesma fonte, no momento de chegada ao local de uma viatura com mais militares, um dos operativos da USP atingiu Ganga com dois tiros, na zona posterior do peito. A USP é uma sub-unidade da Unidade de Guarda Presidencial (UGP) responsável pela segurança pessoal imediata do presidente e da sua família, assim como do palácio […]

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Polícia Nacional Mantém Manifestantes sob Custódia

A Polícia Nacional deteve esta manhã perto de 20 manifestantes. Por volta das 9h10 da manhã, agentes policiais conduziram coercivamente o rapper Luaty Beirão e Adolfo Campos, uma das principais figuras do Movimento Revolucionário (MR), para a 12ª Esquadra, no município do Cazenga, em Luanda. Os jovens encontravam-se junto do Cemitério da Sant´Ana, ponto de concentração para a manifestação contra a repressão governamental, convocada pelo MR para hoje, sábado, 30 de Março. O protesto visava também pressionar o regime do presidente José Eduardo dos Santos a prestar esclarecimentos públicos sobre o desaparecimento de dois activistas, Alves Kamulingue e Isaías Cassule, há quase um ano. Após o registo de identificação dos suspeitos, a Polícia Nacional transferiu-os para o seu posto do Golf, “onde nos encontramos de momento”, disse Adolfo Campos ao Maka Angola. Outro activista, Mauro Smith, também se encontra no posto policial do Golf. Por sua vez, Luaty Beirão disse […]

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Desalojamentos, Demolições e Desespero em Cacuaco

Por Alexandre Neto: Milhares de moradores do bairro Mayombe, no município de Cacuaco, em Luanda, que foram retirados à força de suas casas, numa operação de demolições em massa que teve lugar a 1 e 2 de Fevereiro, continuam a viver em situação precária, sem acesso a água potável, energia eléctrica ou saneamento básico. Mais de cinco mil pessoas foram desalojadas nesta operação, que contou com centenas de efectivos das forças militares, policiais e de segurança, apoiados por sete helicópteros. As famílias desalojadas foram transferidas para a zona da Kaop-Funda, uma área sem qualquer tipo de abrigo ou infra-estruturas básicas, criando uma situação de potencial desastre humanitário. O governo tem justificado as operações de demolição em Cacuaco como actos de reposição da legalidade, caracterizando os bairros demolidos como ocupação ilegal de terras por parte dos moradores. A 8 de Fevereiro, a administradora municipal do Cacuaco, Rosa Janota Dias dos Santos, […]

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Chineses Controlam Unidade Presidencial Fantasma

O Tribunal Militar da Região de Luanda retoma, na próxima sexta-feira, 28 de Setembro, a audiência de mais um julgamento de 15 soldados do Destacamento Central de Protecção e Segurança da Casa Militar da Presidência da República (DCPS), acusados de crimes de exigência em grupo, por terem reivindicado salários justos e bancarizados, assim como melhores condições de trabalho. Durante a audiência de 21 de Setembro passado, o juiz ouviu três declarantes para tentar estabelecer se os réus realizaram a exigência em grupo, crime de que são acusados, de forma tumultuosa ou amotinada. Os declarantes confirmaram apenas a entrega ordeira da petição, pelos soldados, sem quaisquer actos indiciadores de agressividade. Na audiência anterior, a 18 de Setembro, o juiz militar suspendeu a sessão para realizar consultas sobre a constitucionalidade do crime de que são acusados. A Lei dos Crimes Militares, de 1994, proíbe os militares de realizarem exigências colectivas e que […]

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Julgamento de Guardas Presidenciais e Cadeia Multicaixa

O Tribunal Militar Regional de Luanda iniciou hoje, 18 de Setembro, o julgamento de 15 efectivos do Destacamento Central de Protecção e Segurança da Casa Militar da Presidência da República (DCPS). Os soldados são acusados de terem feito uma reivindicação em grupo, exigindo salários justos e melhores condições de trabalho. A 7 de Setembro de 2011, um total de 224 soldados do referido destacamento subscreveu uma petição a reclamar sobre as más condições em que se encontravam as tropas presidenciais. Os soldados endereçaram o abaixo-assinado ao comandante da Unidade de Guarda Presidencial (UGP), tenente-general Alfredo Tyaunda. A DCPS é parte da UGP mas, como missão específica, tem a tarefa de proteger os grandes projectos de reconstrução nacional, as empresas e a mão-de-obra chinesas que os implementam. Os soldados enviaram cópias da correspondência à Polícia Judiciária Militar, à Procuradoria-Militar e ao Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas (FAA). Para além da […]

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Cadeia e Tribunal para Insubordinados da Presidência

O Tribunal Militar da Região de Luanda iniciará, a 18 de Setembro próximo, o julgamento de 14 soldados pertencentes ao Destacamento Central de Protecção e Segurança da Casa Militar da Presidência da República (DCPS), acusados de crimes de exigência em grupo. Há um ano, a 7 de Setembro de 2011, um total de 224 soldados do referido destacamento subscreveu uma petição enviada ao comandante da Unidade de Guarda Presidencial (UGP), tenente-general Alfredo Tyaunda, a reclamar das más condições em que se encontravam as tropas presidenciais. Os soldados enviaram cópias da mesma petição à Polícia Judiciária Militar, Procuradoria-Militar e Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas (FAA). Os soldados manifestaram a sua insatisfação quanto à discriminação salarial praticada entre as diversas unidades militares afectas ao presidente da República. Antes lembraram ao general Tyaunda que não são mendigos, mas graduados do quarto curso da UGP, realizado em 2005 e considerado, pelo próprio general, […]

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A Casa Militar do Presidente e os Raptos

Passam agora duas semanas desde o rapto de Alves Kamulingue, 30 anos, a 27 de Maio, quando circulava, ao meio-dia, na baixa de Luanda. Kamulingue dirigia-se a uma manifestação que deveria ter juntado antigos membros da Unidade de Guarda Presidencial (UGP) e antigos combatentes, para a reclamação de pensões. A 29 de Maio, o seu companheiro Isaías Cassule, de 34 anos, um dos organizadores da manifestação, também foi raptado, ao anoitecer, no município do Cazenga. Isa Rodrigues, a esposa de Kamulingue, tem recebido chamadas anónimas a dar conta do suposto paradeiro dos desaparecidos algures numa unidade policial na periferia de Luanda. Esses rumores começaram a ser espalhados, entre jornalistas também, para contrapor outros que correm na internet, segundo os quais os raptados terão sido executados. Os números anónimos são, de seguida, desligados, para que as famílias se vejam impossibilitadas de ligar de volta e pedir mais explicações. De certo modo, […]

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