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A Pulverização dos Tribunais Superiores em Angola

16 de Outubro de 2019 Rui Verde

Foi com muito interesse que lemos o artigo recentemente publicado por António Rodrigues Paulo no Maka Angola, cujas ideias em boa parte subscrevemos, designadamente que a introdução dos “juristas de mérito” nos tribunais superiores como forma de combater o natural corporativismo judicial e refrescar as mentalidades se transformou numa manipulação desabrida do poder judicial por parte do poder político. Os “juristas de mérito” foram, essencialmente, comissários políticos de um executivo totalitário e temeroso da independência dos tribunais. No entanto, para que a ciência evolua, são mais importantes a disputa e a discussão do que a concordância e aquiescência, razão pela qual nos vamos debruçar sobre aquela parte do artigo de Rodrigues Paulo que nos levanta dúvidas: a da excessiva “pulverização de tribunais superiores”. Parece afirmar Paulo que, em Angola, há tribunais superiores a mais, elencando os seguintes: Tribunal Constitucional; Tribunal Supremo; Supremo Tribunal Militar; Tribunal de Contas; e o novo […]

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