INSS: Para Onde Vai o Dinheiro dos Contribuintes e Pensionistas (Parte 2)

A segunda parte desta investigação dedica-se aos investimentos imobiliários. Porquê? Porque os investimentos realizados pelo INSS no sector imobiliário em Luanda, em negócios envolvendo Minoru Dondo, até aqui apurados pela investigação do Maka Angola, atingem os 275 milhões de dólares. Como forma de rentabilizar o dinheiro dos contribuintes, a partir de 1999 o INSS passou a investir no mercado imobiliário. Tornou-se pioneiro ao financiar a construção dos primeiros condomínios no Talatona, em Luanda: nomeadamente Flores e Mirantes de Talatona, a cargo da MFPV. “O Fundo de Segurança Social nunca teve prejuízos com o mercado imobiliário. Avaliámos a oportunidade em que podíamos entrar, bem como o momento em devíamos sair dessa esfera de investimento. Na área imobiliária, felizmente, fizemos investimentos com racionalidade”, afirma Pitra Neto. Condomínio Atelier dos Sonhos De forma significativa, a 3 de Junho de 2008, o INSS contratou a empresa Investe Grupo – Desenvolvimento Imobiliário e Participações, Lda. para […]

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INSS: Para Onde Vai o Dinheiro dos Contribuintes e Pensionistas (Parte 1)

Não há dinheiro do Estado: o que há é dinheiro do povo, das famílias e das empresas, o qual é arrecadado pelo Governo e depois utilizado em prol do bem comum. A história que aqui vamos contar descreve com minúcia e exactidão as formas e vias de utilização desse dinheiro do povo pelo Governo de Angola. Mais do que uma reportagem, os factos descritos constituem um apelo à reflexão sobre a sociedade que queremos e pela qual devemos lutar. Entre 2004 e 2018, um conjunto de empresas ligadas ao empresário brasileiro-angolano Minoru Dondo monopolizou contratos de perto de dois mil milhões de dólares com o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS). Responsável pela gestão das contribuições dos funcionários públicos e do sector privado, o INSS é tutelado pelo Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS). Durante quase 25 anos (1993-2017), António Domingos Pitra da Costa Neto liderou, como […]

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A Insustentável Deriva Anti-Social da Revisão da Lei Geral do Trabalho

Rui Verde, doutor em Direito Está em discussão pública o anteprojecto de revisão da Lei Geral do Trabalho (LGT), Lei n.º 2/00, de 11 de Fevereiro. Esta revisão propõe uma modificação substancial nas relações entre patrões e trabalhadores, e por isso o seu sentido e alcance deve ser amplamente discutido. O mercado de trabalho pode ser mais rígido, dificultando as contratações e os despedimentos, dando amplos direitos aos trabalhadores e permitindo uma forte intervenção do Estado nas relações individuais de trabalho, ou mais flexível, facilitando despedimentos, apartando o Estado das questões laborais. São dois modelos extremos de mercado de trabalho a que as legislações procuram corresponder. A tendência histórica do direito do trabalho angolano tem sido evolutiva. Iniciou-se com uma regulamentação rígida nos anos 1980, que depois foi ligeiramente atenuada em 2000. A presente proposta dá um salto desmesurado, apostando num quadro exageradamente flexibilizador. Passamos do 8 ao 80. Há […]

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