Etiqueta: Teresa Marçal

Juízes do Tribunal Supremo em Greve

Pela primeira vez na história de Angola temos nove juízes do Tribunal Supremo em greve, recusando a distribuição e julgamento de processos. Tal ocorreu no passado dia 17 de Março e foi tornado público através de uma “deliberação” assinada pelos seguintes noves juízes conselheiros: Teresa Buta, João da Cruz Pitra, José Martinho Nunes, Efigénia Lima (presidente da Câmara do Cível e Administrativo), Norberto Sodré, Norberto Capeça, Aurélio Simba, João Pedro Fuantoni e Anabela Vidinhas. Não subscreveram a referida “deliberação” os juízes conselheiros Joaquina Nascimento, Agostinho Santos, Domingos Mesquita, Miguel Correia e os Presidentes das Câmaras Daniel Modesto e Teresa Marçal. Registe-se que incluindo o Presidente, Joel Leonardo, neste momento são 16 juízes conselheiros aqueles que compõem o Tribunal Supremo, embora Agostinho Santos aguarda por decisão judicial sobre a demissão que lhe foi imposta pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ). Aparentemente, as ausências de Joaquina do Nascimento e Teresa Marçal, […]

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A Imodéstia do Juiz Modesto

O presidente da Câmara do Crime do Tribunal Supremo, Daniel Modesto Geraldes, vive numa residência apreendida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), no âmbito do processo de recuperação de activos. Para vários juristas, o facto de o juiz Modesto viver numa propriedade apreendida em autos cujo processo ainda não foi a julgamento configura abuso de poder. A falta de transparência pública que está associada aos processos de apreensão e distribuição de bens tem este resultado nefasto: parece tudo feito “à vontade do freguês”. Na verdade, não se percebe a que título o juiz Modesto ocupa a casa em questão. Será um sub-fiel depositário? Tem algum título legal de transacção da propriedade, ou tratou-se de uma ocupação pura e simples, que pode, no final de contas, constituir um crime de abuso de confiança? Trata-se de uma residência T4 no Condomínio Vila Mar, no bairro do Talatona, em Luanda, adquirida, em 2009, pelo […]

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Escolha de Juízes: Prepotência e Intimidade Telefónica

“Non bis in idem” é uma expressão latina que significa “não duas vezes o mesmo”, e que constitui um dos princípios fundamentais do Direito. Ora, é justamente o contrário, “idem bis” (“duas vezes o mesmo”), que parece estar a acontecer no exercício da presidência do Tribunal Supremo. Foi público e notório que o anterior presidente, Rui Ferreira, exerceu o cargo de forma manifestamente prepotente, alheia ao consenso necessário à reforma da Justiça em Angola, impondo as suas visões e atropelando qualquer tentativa de diálogo. Esse comportamento deu origem a uma contestação generalizada ao seu mandato, acabando por conduzi-lo à demissão. Aparentemente, no entanto, o novo presidente do Tribunal Supremo, o juiz conselheiro Joel Leonardo, quer repetir o figurino de Rui Ferreira. Esperava-se que o novo presidente do Tribunal, Joel Leonardo, tivesse, no mínimo, o bom senso e a capacidade de ter aprendido com os erros do seu antecessor, e que […]

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