Kopelipa, Vicente e Tchizé a Contas com a Justiça Portuguesa

Como se previa no artigo publicado no Maka Angola a 13 de Junho de 2017 – “O Caso Tchizé e o Fim da Impunidade Angolana em Portugal“, o acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa abriu um manancial de possibilidades para a justiça criminal em Portugal. Permitiu a investigação de Tchizé dos Santos (deputada e membro do Comité Central do MPLA) pela prática de eventuais crimes de branqueamento de capitais em Portugal com fundos originários de Angola, mesmo não existindo qualquer investigação sobre corrupção em Angola. Depois desse acórdão, já saíram mais duas decisões do mesmo Tribunal da Relação de Lisboa com semelhante sentido. O primeiro, com data de 20 de Junho de 2017, permite a investigação criminal por branqueamento de capitais a Mirco de Jesus Martins (enteado de Manuel Vicente) e a Hugo André Nobre Pêgo (ex-marido de Tchizé dos Santos). O segundo acórdão data também de 20 de […]

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Dos Santos: Impunidade Vitalícia como Presidente Emérito

A bem da dignidade do Estado, é comum que a legislação ou o protocolo providenciem algum estatuto especial para os presidentes da República cessantes. Não é por aí que surpreende o recente projecto de Lei Orgânica sobre o Regime Jurídico dos Ex-Presidentes e Vice-Presidentes da República após Cessação de Mandato, apresentado pelo MPLA na Assembleia Nacional. A surpresa está no excesso e na desmesura. E esse excesso e essa desmesura revelam-se em duas medidas. A primeira é a adopção da designação de Presidente da República Emérito para o ex-presidente da República de Angola. Esta ideia peregrina deve ter-se inspirado na solução encontrada pelo Vaticano aquando da abdicação do papa Bento XVI, em 2013, que assim se tornou Papa Emérito. No caso do Vaticano, a postura e actuação do Papa Emérito, devido à sua avançada idade e à doença, têm sido muito discretas e não têm perturbado, aparentemente, o múnus do […]

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O caso Tchizé e o Fim da Impunidade Angolana em Portugal

Em 7 de Junho de 2017, o desembargador Ricardo Cardoso, do Tribunal da Relação de Lisboa, tomou uma decisão em relação à investigação criminal que corre em Portugal contra Tchizé dos Santos, no âmbito do processo de inquérito n.º 208/13.9. Embora o documento elaborado seja extenso, com cerca de 100 páginas, cinco delas são de fundamental importância, e que merecem uma leitura atenta. A importância desta decisão extravasa a investigação a Tchizé, pois pode representar o fim da impunidade dos negócios angolanos em Portugal, e a obrigatoriedade, doravante, de, em relação a todas as PEP (Pessoas Expostas Politicamente) como Isabel dos Santos, Tchizé, Kopelipa, Higino Carneiro e muitos outros, existir um efectivo escrutínio acerca da origem do seu dinheiro quando investem em Portugal. O Tribunal de Relação de Lisboa considera que Portugal não pode ser “porto de abrigo” para “senhores do crime”, “barões da droga” ou “modernos piratas internacionais do […]

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Tchizé: Saúde do Presidente Explicada por Neto de Três Anos

Corre nas redes sociais uma gravação de Welwitschea José dos Santos “Tchizé”, em que esta alega que o presidente está muito bem de saúde, gozando a sua vida normal em Barcelona. Para maior eficácia, Tchizé recorre ao seu filho José Eduardo, de três anos, que “nos dá conta” do estado do avô. Analisemos o testemunho de Tchizé dos Santos, deputada e membro do Comité Central do MPLA, que abaixo transcrevemos na íntegra. “Oh amigo, essa gente é demais, pá. Então tu já viste, até um bebé de três anos, que é o meu filho José Eduardo, conseguiram, não sei como, fazer crer que o avô estava muito doente e muito mal, porque, portanto o miúdo estava em Londres, não sei como é que, o certo é que vai a Barcelona ver o avô. Quando chega a Barcelona vê o avô sentado a ver o telejornal e a fazer a sua […]

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A Desgraça de Manuel Vicente e a Má-Fé da Justiça em Angola

O vice-presidente da República de Angola, Manuel Domingos Vicente, é acusado formalmente de corrupção activa em Portugal. No dia seguinte, 17 de Fevereiro, o Jornal de Angola publica uma entrevista com o ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Augusto Santos Silva, e a imprensa estatal e o governo de José Eduardo dos Santos ignoram publicamente e por completo o facto de o vice-presidente ter sido constituído arguido. Será que Angola perdeu o poder de mandar em Portugal, como fez nos últimos dez anos? Será que José Eduardo dos Santos e família encontraram a melhor forma de se livrarem de Manuel Vicente, o homem que desempenhou um papel-chave no seu enriquecimento desmesurado? Poderemos agora dizer que a justiça portuguesa está a cumprir, de forma isenta e imune a pressões, com o seu papel em relação à alta corrupção que envolve os dois países e suas lideranças políticas e de negócios? A […]

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Ditador Fica

“Camarada presidente continua a conduzir os destinos do país, o povo pede”, diz o slogan da campanha presidencial discretamente iniciada há dias. A colocação de outdoors em locais-chave de Luanda é um dos primeiros passos de uma estratégia que visa preparar a opinião pública nacional e internacional para a manutenção de José Eduardo dos Santos no poder. Muitos cidadãos nutriam a vaga esperança ou ilusão de que José Eduardo dos Santos teria honra e dignidade suficientes para cumprir com a sua palavra, segundo a qual se retiraria voluntária e pacificamente da vida política em 2018, após concluir 39 anos no poder. Mas o presidente não tem palavra de honra, muito menos sensibilidade para reconhecer a ruína em que o país se encontra nem o grande mal que a sua incompetência causa aos angolanos. Não, o presidente prefere prosseguir com os seus actos nefários, mantendo-se obcecado em permanecer, já em desespero, […]

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Camarada Presidente: Em Defesa de Angola

  Camarada Presidente, Este Agosto é o mês do MPLA. O partido realiza o seu congresso com um candidato único à presidência: o senhor. Este Agosto também é o mês do seu aniversário, e desse modo celebrará duplamente a renovação do seu mandato de 37 anos. São estes os factos que me levam a escrever-lhe mais uma vez, dada a impossibilidade de nos encontrarmos, no contexto actual, para reflectirmos sobre o momento político e económico do país. Prefiro usar a palavra «momento» ao invés da palavra «crise». V. Excia. é um mestre em gestão de crises, e poderá tranquilizar-me sobre quão passageiro é este momento, assegurando-me que o seu poder se manterá intacto. Respeito-o por isso.   Escrevo-lhe apenas para consultar o seu bom senso e opinião relativamente à estabilidade político-militar e económico-social que, decerto, os generais Zé Maria (chefe do Serviço de Inteligência e Segurança Militar – SISM), Kopelipa […]

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O Mosquito e as Notícias de Isabel dos Santos

O África Monitor reportou, na sua última edição, a 4 de Março, sobre os investimentos recentes em Portugal do empresário angolano António Mosquito, afirmando constituírem, na realidade, iniciativas de Isabel dos Santos.   Segundo a publicação, Isabel dos Santos optou “por não se apresentar como promotora” da aquisição de 66.7 porcento da construtura Soares da Costa e de 27.5 porcento da Controlinveste, a detentora de títulos da comunicação social que inclui o jornal Diário de Notícias e a rádio TSF.   António Mosquito assumiu também a posição de presidente da Soares da Costa, empresa na qual injectou 70 milhões de euros (US $96.1 milhões), através do Grupo António Mosquito (GAM). Quanto ao negócio da Controlinveste, não há informação pública sobre o valor do investimento angolano, que se cruza com o de Luís Montez, genro do Presidente da República Portuguesa, Aníbal Cavaco Silva. A notícia, da autoria do jornalista Xavier de […]

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Os Ovos Podres do Presidente e a Culpa do MPLA

A recente afirmação de Isabel dos Santos, ao Financial Times, segundo a qual despertou para a vida empresarial aos seis anos, como vendedora de ovos, tornou-se já uma lenda popular. Com o trabalho infantil da venda de ovos, Isabel dos Santos procurou justificar a origem da sua fortuna, que a alcandorou à lista dos bilionários e ao título da primeira mulher e a mais jovem bilionária Africana pela Forbes. A revista avaliou o património de Isabel dos Santos em dois biliões de dólares. Em Angola, é conhecimento público que a riqueza de Isabel dos Santos se deve a actos de nepotismo, suborno e corrupção do seu pai, o presidente José Eduardo dos Santos, no poder há 33 anos. O modelo de distribuição dos negócios e da riqueza nacional pela sua família há muitos anos que tem a assinatura formal do próprio presidente. Já lá vão os anos de pudor presidencial! […]

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Do Presidente Para a Sua Família: A Vala de Drenagem

Se perguntados, todos ou quase todos os dirigentes do MPLA manifestarão, com cinismo e cobardia, a sua ignorância sobre a origem do escandaloso enriquecimento do presidente José Eduardo dos Santos, sua família e cortesãos. Anos atrás, um dirigente de topo do MPLA evocou o génio empreendedor dos filhos de José Eduardo dos Santos. Mais recentemente, o Jornal de Angola elegeu Isabel dos Santos como empresária do ano de 2012. Nos dois casos, pretendeu-se transmitir a ideia de uma suposta genialidade empresarial da família Eduardo dos Santos na acumulação de uma riqueza colossal. A Forbes coloca Isabel dos Santos na lista dos mais ricos de África (e como a segunda mulher africana mais rica), com apenas 500 milhões de dólares, que julga ser o valor das suas participações lícitas na UNITEL, no Banco BIC e em Portugal. Todavia, o Projecto de Lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2013, aprovado […]

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