Etiqueta: Talatona

A Imodéstia do Juiz Modesto

O presidente da Câmara do Crime do Tribunal Supremo, Daniel Modesto Geraldes, vive numa residência apreendida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), no âmbito do processo de recuperação de activos. Para vários juristas, o facto de o juiz Modesto viver numa propriedade apreendida em autos cujo processo ainda não foi a julgamento configura abuso de poder. A falta de transparência pública que está associada aos processos de apreensão e distribuição de bens tem este resultado nefasto: parece tudo feito “à vontade do freguês”. Na verdade, não se percebe a que título o juiz Modesto ocupa a casa em questão. Será um sub-fiel depositário? Tem algum título legal de transacção da propriedade, ou tratou-se de uma ocupação pura e simples, que pode, no final de contas, constituir um crime de abuso de confiança? Trata-se de uma residência T4 no Condomínio Vila Mar, no bairro do Talatona, em Luanda, adquirida, em 2009, pelo […]

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Tribunal de Contas: a Agência de Viagens dos Filhos de Exalgina

O Tribunal de Contas é ou não a agência de viagens gratuita para os filhos de quem o dirige? Esta pergunta é fundamental no actual ordenamento jurídico angolano porque, cada vez, mais as leis vigentes no país parecem ser letras mortas ou matadas. Nem vale a pena levantar a questão ética, cuja resposta é óbvia. A Lei Orgânica e do Processo do Tribunal de Contas (Lei nº 13/10, de 9 de Julho, actualizada pela Lei 19/19, de 14 de Agosto), que rege o funcionamento deste tribunal, determina no seu primeiro artigo que “o Tribunal de Contas é o órgão supremo de fiscalização da legalidade das finanças públicas e de julgamento das contas que a lei sujeite à sua jurisdição”. Mas, a realidade, como demonstraremos em seguida, os factos indiciam que esta augusta instituição se tornou uma agência de viagens ao serviço dos filhos da sua presidente, Exalgina Gambôa, e das […]

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A Recuperação de Activos e dos Satélites do MPLA

O processo de recuperação de activos que decorre em Angola, integrado no combate à corrupção, tem sofrido de incongruências várias, com privatizações ruinosas, opacidade e compadrio na atribuição de participações do Estado. O caso da empresa de satélites Infrasat é o primeiro de uma série de investigações realizadas nesta área pelo Maka Angola. Sendo uma das pontas visíveis das inúmeras incongruências do processo de recuperação de activos, a Infrasat foi objecto de uma flagrante privatização sem concurso público, em 2017, por 60 milhões de kwanzas (na altura equivalentes a 350 mil dólares). Esta empresa, privatizada a favor de interesses e do universo empresarial do MPLA, custou mais de 134 milhões de dólares ao Estado. Esse valor resulta do investimento inicial (2008-2011) no valor de 102,8 milhões dólares para a melhoria da infra-estrutura de comunicação do país, pagos à Cognito, uma empresa israelita do grupo LR, e mais 31,5 milhões de […]

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Tribunal Supremo Encrava Combate à Corrupção

Iniciou-se ontem, em Luanda, o julgamento da “Operação Caranguejo”, que envolve 49 arguidos, mas visa sobretudo o major Pedro Lussati, da Casa de Segurança do presidente da República, detido há um ano na posse de dezenas de milhões de euros, dólares e kwanzas. Lussati e outros funcionários da Casa de Segurança são acusados de 13 crimes, incluindo peculato, associação criminosa de forma continuada, recebimento indevido de vantagens, abuso de poder e participação económica em negócio. Este julgamento revela em parte as contradições, velocidades desencontradas, incompetências e injustiças do sistema judicial angolano, no que diz respeito ao combate à corrupção. Continua a haver indivíduos que são protegidos pela justiça de forma inexplicável. Vejamos o caso do general Higino Carneiro, declarante no julgamento da Operação Caranguejo. Enquanto era governador de Luanda, o general vendeu o terreno do Mercado do Artesanato, no Benfica, ao seu genro Nuno Lá Vieter; este, por sua vez, […]

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Oligarquia no Tribunal de Contas

Os padrões oligárquicos que condenam os angolanos à miséria estão bem enraizados no Tribunal de Contas, a instituição que deveria garantir a sanidade das despesas do Estado. O dinheiro do Cofre Privativo do Tribunal é apropriado pelos dirigentes para benefício exclusivo – foi com ele que a presidente, Exalgina Gambôa, se achou no direito de financiar os cerca de quatro milhões de dólares que lhe custou a decoração do seu luxuoso apartamento. Não há preocupação de justiça social, de equidade ou de defesa do bem comum. Aos dirigentes do Tribunal de Contas interessa apenas usufruir das maiores regalias, ao mesmo tempo que cultivam o menosprezo pelos restantes funcionários, a quem nem a reforma é assegurada. No dia 31 de Julho de 2020 reuniram-se no Tribunal de Contas a contadora-geral (Nina Pitra) e alguns funcionários da contadoria (Magdala Lemos, Leonardo António, Esmael Venâncio, Edson Miguel, Lourenço Luemba, Maria do Céu Pinto, […]

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Talatona Acusa Centenário de Invasão de Terreno

Aos 100 anos, Ernesto Katangodji é acusado pela administração municipal do Talatona de ser invasor de um terreno no Distrito Urbano do Benfica, que o Governo Provincial de Luanda lhe concedeu em Direito de Superfície. Katangodji, nasceu a 4 de Abril de 1921 na província do Bié. Como representante do Estado, a administração do Talatona ordenou, há dias, o uso de força pública para afastar o centenário e a sua família do referido terreno, situado no bairro do Partido (defronte do condomínio Clássicos do Sul). A fiscalização do Talatona, acompanhada pela Polícia Nacional, até catanas levou para o acto. “Recebemos uma reclamação de invasão do terreno. A Associação [Sukyo] Mahikari tem a posse do terreno há mais de 30 anos. Há bem pouco tempo, o mais velho e seus familiares invadiram o terreno”, assevera o administrador municipal do Talatona, Rui Josefo Duarte. “Tomámos as medidas que a lei impõe. A […]

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COVID-19: Ministério da Saúde Viola Direito Fundamental

Até este momento, rigorosamente nada mudou para a família que vive o drama de se encontrar há mais de um mês retida na Clínica Girassol, em Luanda, sem saber se está ou não contaminada pelo novo coronavírus, tal como já aqui denunciámos há uma semana. Trata-se de um casal e as suas duas filhas, de 1 e 9 anos de idade, transferidos pelas autoridades sanitárias da sua casa, no condomínio Golden, em Talatona, para a Clínica Girassol, no passado dia 5 de Abril. As autoridades justificam esta medida com um “engano” do Ministério da Saúde (MINSA), que deu origem a que a família – que dias antes cumpriu a quarentena institucional no Hotel Vitória Garden, pois regressara de Portugal no dia 20 de Março – recebesse por engano alta da quarentena institucional. Apesar de a nota de alta se comprovar por meio de um documento atestando os resultados negativos dos […]

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Covid-19: Família “Detida” na Girassol Há Quase Um Mês

Um casal e as suas duas filhas, de 1 e 9 anos de idade, encontram-se “detidos”, de modo compulsivo, desde o passado dia 5 de Abril na Clínica Girassol, em Luanda, ainda que desconheçam oficialmente os resultados dos testes efectuados à Covid-19, que as autoridades alegam serem positivos. A família, mais especificamente, os pais e a filha mais nova, ainda bebé, chegaram a Luanda no dia 20 de Março, provenientes de Lisboa. Tinham estado na capital portuguesa a prestar assistência a um familiar em tratamento médico. Assim que chegou ao Aeroporto 4 de Fevereiro, a família – que prefere não revelar a sua identidade – foi imediatamente separada, para o cumprimento da quarentena institucional obrigatória: mãe e filha foram enviadas para o Hotel Victoria Garden, na Via Expresso, e o pai foi para o centro de Calumbo, em Viana. Dias depois, devido à falta de condições no centro de Calumbo, […]

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O Caso Sebastião: Atropelos na Recuperação de Activos

O combate à corrupção é uma política de Estado em Angola, mais do que um assunto de processo criminal. Da credibilidade desta política depende o futuro de Angola como potência regional e país próspero. Por isso, é fundamental que os meios utilizados nesse combate sejam simultaneamente legais e eficientes. Combater a corrupção utilizando o puro arbítrio, atropelando a lei ou baseando as acções em opiniões e não em regras acaba sempre por trazer maus resultados. Basta ver a polémica em que o ex-juiz Sérgio Moro está envolto no Brasil, pelo seu papel pouco claro na condução da operação Lava-Jato. Esta operação era necessária, fundamental para o Brasil, mas arrisca-se a cair no ridículo devido aos aparentes atropelos legais cometidos pelo juiz. O mesmo se pode passar em Angola. Se é possível e desejável defender a política anticorrupção do presidente João Lourenço, começa a ser impossível defender algumas atitudes, sem qualquer […]

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Sonangol e o Saque no Hotel de 200 Milhões de Dólares

A Sonangol constrói um hotel de cinco estrelas por mais de 200 milhões de dólares. Entrega a exploração, por 20 anos, a uma empresa privada de gestores da Sonangol, com um bónus à partida de 12 milhões de dólares e um contrato que é uma verdadeira vigarice e uma drenagem dos cofres do Estado. Eis a história do Hotel de Convenções Talatona, a sul de Luanda. Manuel Vicente, à época presidente do Conselho de Administração da Sonangol, assinou, a 22 de Setembro de 2009, o contrato de gestão do Hotel de Convenções Talatona (HCTA) com a Dream’s Leisure – Hotelaria e Turismo S.A., representada por Carlos Filipe Correia de Almeida. Esta empresa foi criada a 9 de Setembro de 2009, meros 13 dias antes da assinatura do contrato com Manuel Vicente. Uma vez que a vigência do contrato de gestão é de 20 anos, a Dream’s Leisure tem ainda mais […]

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