A Covid-19 como Capa para o Totalitarismo

O constitucionalismo representa um dos progressos fundamentais da política e do direito modernos, uma vez que garante que o poder político não é arbitrário nem faz o que quer. Pelo contrário: com o constitucionalismo, o poder está sujeito a um conjunto de regras na sua actividade e encontra-se limitado por normas restritivas nas suas acções em relação aos cidadãos, sendo obrigado a respeitar os direitos fundamentais de cada um. Estas regras encontram-se estabelecidas num documento (ou em vários) chamado Constituição, cuja força jurídica é superior à de todas as outras leis, formando uma espécie de conjunto de mandamentos que todos têm de respeitar e que ninguém pode violar. No momento actual, todavia, a força do constitucionalismo está a ser colocada em causa pelas atitudes dos governos no combate à pandemia da Covid-19. Têm vindo a ser tomadas medidas em catadupa, extemporâneas, sem fundamento e sobretudo sem respeito pelas normas constitucionais, […]

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Jean-Claude: Finanças das Maurícias Explicam Desvios do Amigo de Zenú

Quatro ordens do Supremo Tribunal das Ilhas Maurícias para o congelamento de 17,2 mil milhões de rupias em quatro bancos mauricianos. Uma injunção do Tribunal Superior de Londres, de 27 de Abril de 2018, impondo o arresto de três biliões de dólares de activos no Reino Unido. Esta é a situação em que Jean-Claude Bastos de Morais se encontra. Jean-Claude é o fundador e director executivo do Quantum Global Group, que geria 85% dos cinco biliões de dólares adstritos ao Fundo Soberano, quando este era liderado pelo seu amigo José Filomeno dos Santos (Zenú). A Unidade de Informação Financeira (UIF) das Ilhas Maurícias, no seu depoimento escrito ajuramentado no Supremo Tribunal deste país, esclarece as razões essenciais por detrás destas iniciativas judiciais contra a Quantum Global e o seu director. A UIF, através do procurador-chefe interino Verna Nirsimloo, que se baseia na investigação levada a cabo pela Divisão de Inquéritos […]

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SIC E PGR de Mãos Dadas na Tortura da Justiça

“Um dos agentes ameaçou-me assim: ‘Se tu não mostrares onde está o teu cunhado, vamos queimar-te e vamos deitar o teu corpo onde ninguém te vai achar e vamos queimar a casa onde vive a tua família.’”, conta Abel Bernardo Cambolo, de 15 anos, sobre o seu calvário às mãos dos agentes do Serviço de Investigação Criminal. Mais tarde, Abel Cambolo identificou, no comando de divisão do Talatona da Polícia Nacional, o seu torturador psicológico como sendo Edivaldo Joaquim Oliveira, o agente que comandou a operação de busca e captura de Lucas Adolfo Gunza, de 31 anos, seu cunhado. “O outro apontou-me a pistola à cabeça, pressionou-a contra mim e aí eu disse que mostraria onde estava o meu cunhado, que se encontrava na Igreja do Bom Deus, a rezar”, conta o adolescente. “No recinto da igreja, o meu cunhado estava com os pastores, quando lhe apontaram a pistola e […]

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