Benguela: Esbulho e Mais Uma Trapalhada Judicial

“Na ausência de qualquer segurança jurídica, como se pode atrair investimento estrangeiro e promover o investimento interno? Angola só mudará quando estes abusos forem combatidos de forma célere, inequívoca e vigorosa” – assim terminava o mais recente artigo do Maka Angola sobre justiça e mau funcionamento dos tribunais. Bem poderia ser esse o preâmbulo do presente artigo, hoje dedicado à situação inaceitável do investidor israelita Dudik Hazan, assunto que também já abordámos neste portal. Na opinião de Hazan, com quem conversámos, as palavras que o presidente da República proferiu no seu discurso à nação – “Angola hoje é um lugar seguro para investir” – são muito apelativas, mas a vontade de tornar o país propício ao investimento estrangeiro não basta, quando a elite político-militar e os tribunais continuam a fazer de Angola um país muito perigoso para se investir e viver. Dudik Hazan é israelita e sempre quis investir em […]

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Injustiça: as Medidas de Coacção de Royi Atia e Tal Eliaz

Por estes dias, recorrendo a uma liberdade de expressão até aqui inédita, a vice-presidente da Associação dos Juízes de Angola (AJA), juíza Tatiana Aço, afirmou que os “magistrados admitem terem sido forçados a tomar decisões injustas”. A magistrada referia-se especificamente a uma norma do Código do Processo Civil sobre a restituição provisória da posse, que tem levado a entregar determinados terrenos a pessoas poderosas e ricas, retirando-os dos seus proprietários pobres. A verdade é que o balanço destes anos longos de exercício do poder judicial aponta mais para a injustiça do que para a justiça. Os juízes actuaram, de um modo geral, como agentes das classes dominantes de Angola, constituindo-se como mais um instrumento do partido no poder e dos seus dirigentes. Há um caso que temos vindo a acompanhar desde 2019, e que espelha bem essas injustiças e arbitrariedades judiciais. Trata-se do processo que opõe o conhecido deputado do […]

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O Golpe de Sal do Deputado Jú Martins (2)

Zanga de compadres (continuação) Na realidade, os camiões não tinham sequer documentos. O chefe do protocolo do Comité Provincial do MPLA em Benguela, Pascoal José Capolo, servia de “livre trânsito”, sempre que os agentes da Viação e Trânsito apreendessem as viaturas na via. O mesmo Capolo também tinha a missão ingrata de servir como “oficial de diligências” das várias instâncias judiciais onde Jú Martins apresentou queixa contra o sócio israelita. Era ele quem entregava as notificações do SIC aos israelitas. Também há pagamentos da Starlife ao chefe do protocolo do MPLA, o diligente Capolo, totalizando mais de 500 mil kwanzas – nos dias 1 de Fevereiro e 14 de Outubro de 2016, por “ordens de Jú Martins” e a seu pedido, para “ajuda familiar”. A 11 de Janeiro de 2017, Capolo também acompanhou as buscas e a apreensão de documentos realizadas pelo SIC, nos escritórios da Starlife, nas salinas Zeca […]

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O Golpe de Sal do Deputado Jú Martins (1)

José Eduardo dos Santos concede, a título de compadrio e por tráfico de influências, uma garantia soberana ao deputado do MPLA Jú Martins (João de Almeida Azevedo Martins), para um crédito de 30 milhões de dólares no banco do MPLA, o Banco Sol, destinados a financiar a Starlife, Lda., um negócio de sal, farinha e óleo de peixe. O israelita Dudik Hazan, de 35 anos, mais conhecido nos círculos do poder em Angola como David, investe acima de um milhão de dólares do seu dinheiro para início do projecto, e Jú Martins entra com a influência política. Perde-se o rasto dos 30 milhões de dólares, dos quais David, que assinou o contrato de mútuo, nunca viu sinal. Dois funcionários israelitas que cumpriam ordens do sócio-gerente David são condenados a pesadas penas num julgamento bizarro por branqueamento de capitais e abuso de poder. Porquê? Porque aplicaram os fundos do investidor israelita […]

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