Etiqueta: Sindicato dos Jornalistas

Liberdade de Imprensa: Questão de Direito e Bom Senso

Há polémicas políticas que têm sentido e outras que não, há disputas que se resolvem pelo direito e outras que não. O diferendo estabelecido a propósito do impedimento que terá acontecido na elaboração de reportagens de televisão durante a manifestação da UNITA no sábado, dia 11 de Setembro, em Luanda, que poderá ter sido acompanhado por agressões ou ameaças, é daqueles que se resolveriam por uma simples aplicação das normas jurídicas. O frenesim criado demonstra que é fundamental criar instituições fortes para além das pessoas que as constituem, e que o Estado de direito ainda é algo de muito frágil e verde em Angola. Tendo havido impedimento da cobertura da manifestação da UNITA em determinadas televisões, é evidente que se está perante uma violação da liberdade de imprensa, direito fundamental garantido pelo artigo 44.º da Constituição (CRA), que é directamente aplicável e vincula todas as entidades públicas e privadas (artigo […]

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Greve na Rádio Nacional de Angola

Os funcionários da Rádio Nacional de Angola (RNA), principal órgão de comunicação social em Angola, deverão entrar em greve, na próxima sexta-feira, 24 de Agosto, após a expiração do prazo e moratória de negociação com a entidade patronal. A 24 de Maio de 2012, o núcleo local do Sindicato dos Jornalistas Angolanos reuniu com os trabalhadores da RNA e estes exigiram, colectivamente e como principal reivindicação, um reajuste salarial na ordem dos 300 por cento. A coordenadora da comissão sindical, Luísa Rangel, evocou o suicídio do seu colega, o repórter Luís Tara, há um ano, como prova do drama vivido por muitos profissionais da RNA. “Ele foi esfaquear-se frente ao gabinete do presidente do Conselho de Administração, para chamar atenção para o seu calvário, pela forma humilhante como era tratado pela direcção. Para além disso, com mais de 20 anos de trabalho, ganhava apenas cerca de 60 000 kwanzas.” Como […]

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PR Informado sobre Caos e Greve na RNA

Várias cartas procedentes de jornalistas, gestores e outros sectores preocupados com o rumo da comunicação social do Estado têm chegado, nas últimas semanas, ao gabinete do presidente da República, José Eduardo dos Santos. O motivo para o fluxo de correspondência tem a ver com o que jornalistas da Rádio Nacional de Angola (RNA) descrevem como “a podridão da postura e conduta gestora-administrativa” de Manuel Rabelais, actualmente colocado na presidência da República com a categoria de secretário de Estado. Manuel Rabelais já exerceu o cargo de director-geral da RNA (1997-2010), que acumulou também com o de ministro da Comunicação Social durante vários anos (2005-10). A indignação contra Manuel Rabelais atingiu o rubro com a demissão dos conselhos de administração da RNA e da TPA, a 21 de Junho passado, por decreto presidencial. Manuel Rabelais é acusado de ser o responsável por esta demissão, como resultado de uma disputa intestina entre grupos […]

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