Execuções Sumárias em Luanda: a Farsa do PGR Continua

12 de Dezembro de 2017 Maka Angola

A Procuradoria-Geral da República anunciou hoje que criou uma comissão de inquérito para investigar a denúncia das execuções sumárias de delinquentes levadas a cabo pelo SIC (Serviço de Investigação Criminal) no Cacuaco e em Viana, apelidando-as de “alegadas”. As execuções sumárias são aquelas que constam do relatório de Rafael Marques “O campo da morte. Relatório sobre execuções sumárias em Luanda, 2016/2017”. Segundo a PGR, desde que tomou conhecimento do assunto, em Maio de 2017, através de carta-denúncia de Rafael Marques, estão a ser empreendidas diligências investigativas, tendo-se instaurado um inquérito preliminar para “averiguar da veracidade dos factos denunciados”. Não se percebe quem se pretende enganar com esta “Nota de Imprensa”. Se desde Maio de 2017 a PGR está a conduzir um inquérito, como explica que ainda no passado dia 28 de Novembro de 2017, quando confrontado pela televisão alemã sobre o tema, o director provincial do SIC, Amaro Neto, tenha […]

Direitos Humanos

SIC Submete Cidadão a Tortura Sádica e Brutal

5 de Dezembro de 2017 Rafael Marques de Morais

Foi a luta pelo poder na Igreja Adventista do Sétimo Dia que levou o seu (ex-)presidente da região norte, pastor Daniel Cem, a alegadamente simular o seu próprio rapto, no dia 29 de Outubro de 2015. Durante o “cativeiro”, usou o seu telemóvel e computador para negociar pessoalmente com a igreja o seu resgate, para conversar com amigos e familiares. A igreja não pagou. Para justificar a sua libertação, o pastor alegou que os próprios raptores lhe teriam concedido um empréstimo de dez milhões de kwanzas, conforme explicado anteriormente, na primeira parte desta investigação. Como a história não fazia sentido, era preciso encontrar alguém que confessasse o suposto crime. João Alfredo Dala, foi pessoalmente torturado – até o deixarem mutilado – por alguns dos principais chefes do SIC, durante 15 horas seguidas, para o obrigarem a repetir, em vídeo, uma confissão que lhe tinham preparado. O pastor Daniel Cem e […]

Adventistas: O Julgamento Bizarro sobre um Rapto Simulado

5 de Dezembro de 2017 Rafael Marques de Morais

Prossegue, hoje, na 13.ª Secção dos Crimes Comuns do Tribunal Provincial de Luanda, no Kilamba Kiaxi, um julgamento bizarro, presidido pelo juiz António Francisco. Quatro pastores e dois leigos são acusados do rapto de um pastor da mesma igreja e de o terem caluniado e difamado. O caso expõe a indiscritível selvajaria que tomou conta do Serviço de Investigação Criminal, a banalização do sistema judicial e a forma inacreditável como se forjam provas e destroem vidas de cidadãos. Um dos réus, João Alfredo Dala, foi pessoalmente torturado – até o deixarem mutilado – por alguns dos principais chefes do SIC, durante 15 horas seguidas, para o obrigarem a repetir, em vídeo, uma confissão que lhe tinham preparado. Alguns dos agentes presentes fizeram uma reportagem fotográfica dos actos de tortura e venderam as fotos por dois milhões de kwanzas à própria vítima. O seu caso vem relatado na segunda parte desta […]

Relatório sobre Execuções Sumárias: Salvar o Amigo é Interferir no Trabalho da Polícia

1 de Dezembro de 2017 Rafael Marques de Morais

Caso n.º 20 Vítimas: Santos Miguel Samuel “Califa”, 22 anos, natural de Luanda; Emílio Manuel Mbaxe “Sebas”, 22 anos, natural de Luanda Data: 28 de Janeiro de 2017 Local: bairro Cardoso, Kikolo, município de Cacuaco Ocorrência: Sebas e Califa receberam a visita de duas amigas, provenientes de Viana, em casa do primeiro. Cozinharam e almoçaram juntos. Califa ausentou-se depois do almoço para ir cortar o cabelo a um cliente, no salão da irmã, onde trabalhava, e regressou depois ao convívio. “Às 18h45, fomos acompanhar as duas amigas à paragem dos candongueiros [táxis colectivos]. Elas seguiram e nós ficámos ali a beber cerveja. Eu disse ao Califa para irmos a casa buscar o meu telefone, de que me havia esquecido. Já eram 19h00”, conta Sebas. De acordo com o seu testemunho, no regresso a casa, a poucos minutos do local onde se encontravam, depararam-se com dois jovens. “Mal [os dois] viram […]

Relatório sobre Execuções Sumárias em Luanda: Um Mau Trabalho

28 de Novembro de 2017 Rafael Marques de Morais

Caso n.º 2 Um mau trabalho Vítimas: Domingos António Gaspar “Milton”, 25 anos; Lameth Pepito Laurindo “Lami-Py”, 20 anos, ambos naturais de Luanda Data: 30 de Setembro de 2017 Local: bairro da Mabor, município do Cazenga Ocorrência: Por volta das três da madrugada, os jovens Milton e Lami-Py dirigiam-se a casa, no bairro da Mabor, vindos de uma festa na Casa Dubai, no bairro Hoji-Ya-Henda, quando foram apanhados na perseguição de dois supostos delinquentes, um dos quais conhecido por Jó do Boy, por operacionais do SIC. Segundo testemunhas oculares, os quatro agentes estavam devidamente identificados com coletes do SIC, e faziam a perseguição a pé, enquanto outros dois seguiam num Toyota Land-Cruiser branco de vidros fumados. António Domingos Miguel, pai de Milton, narra o sucedido através dos depoimentos recolhidos junto dos vizinhos e outras testemunhas oculares. A 28 de Setembro, na cidade de Malanje, onde ambos viviam, Milton informara-o de […]

Relatório sobre Execuções Sumárias em Luanda: O Caso do Abega

27 de Novembro de 2017 Rafael Marques de Morais

Caso n.º 17 Abega ou Drogba é igual Vítima: Pedro Avelino Eduardo “Abega”, 25 anos Data: 4 de Fevereiro de 2017 Local: bairro do Compão, município do Cacuaco Ocorrência: Enquanto bebia cerveja com uns amigos, dois indivíduos aproximaram-se de Pedro “Abega” numa viatura identificada como um Hyundai i10. “Um chamou-me de longe, o outro saiu do carro e disse-me ‘você é o Drogba, vamos te matar agora’.” As alcunhas e os diminutivos são muito comuns entre os homens angolanos, independentemente da sua condição social. Drogba é provavelmente um nome inspirado no famoso avançado da Costa do Marfim, Didier Drogba, assim como Abega é o nome do lendário futebolista camaronês, que brilhou nos anos 80. “Eu disse que não. Apresentei o meu documento ao mais alto e maior, para provar que não sou o Drogba. Esse queria acudir-me, mas o outro disse: ‘vamos matar-te à mesma. Tinha uma pistola com silenciador […]

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