Etiqueta: Serviço de Migração e Estrangeiros

Pastor Impedido de Viajar à Revelia do Supremo

O Serviço de Migração e Estrangeiros (SME) impediu, esta manhã, a saída do país do pastor zimbabweano Burns Musa Sibanda, em desrespeito a um despacho do Tribunal Supremo. O mesmo despacho foi usado pelo SME para permitir a saída, no mesmo voo de Luanda para Joanesburgo, de um segundo pastor, o zambiano Passmore Hashalinga, envolvido no mesmo processo. Por despacho de 12 de Dezembro, o Tribunal Supremo autorizou expressamente a saída do país dos pastores da Igreja Adventista do 7º Dia Burns Musa Sibanda e Passmore Hashlinga. Na sua decisão, o referido tribunal corroborou o parecer do Ministério Público sobre a necessidade de permitir o tratamento médico do pastor Sibanda, que padece de cancro. Anuiu também ao pedido de cumprimento das obrigações pastorais do pastor Hashalinga, nomeado há mais de um ano para um cargo superior na África do Sul. Os referidos pastores foram sujeitos à detenção ilegal, confirmada pelo […]

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FAA Abusam em Cafunfo

No fim-de-semana passado, as Forças Armadas Angolanas (FAA), com apoio da Polícia Nacional e outros órgãos, realizaram uma vasta operação de repatriamento coercivo na localidade de Cafunfo, província da Lunda-Norte. A operação, que incluiu rusgas de casa em casa iniciadas de madrugada, foi marcada pela violência gratuita contra cidadãos indefesos e pelo roubo inusitado de telemóveis nas residências visadas. A operação resultou na detenção de mais de 700 cidadãos, na sua maioria angolanos, tendo culminado com a expulsão de cerca de 50 indivíduos identificados como congoleses. Segundo o activista Salvador Fragoso, um dos principais critérios usados nas buscas às residências e na detenção dos cidadãos baseava-se no sotaque dos visados ao falarem em língua portuguesa. Um oficial da Polícia Nacional envolvido na operação descreve o caos resultante desse critério: “As populações nos municípios de Caungula e Lubalo, muitas das quais radicadas em Cafunfo, mal falam português e a maioria não […]

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Ministro do Interior Defende a Corrupção

Após receber relatório que denuncia rede de corrupção no Serviço de Migração e Estrangeiros (SME), com emissão ilegal de vistos no valor de mais de US $90 milhões, de que nada reverteu para os cofres do Estado, o ministro do Interior, Ângelo de Barros Veiga Tavares, sentencia os responsáveis com penas disciplinares. O director nacional e o director adjunto do SME, assim como outros elementos-chave do esquema de corrupção, mantêm-se em funções, e não foi por ora instaurado qualquer processo de acção judicial. Rede de Corrupção Uma inspecção realizada pelo Ministério do Interior, iniciada a 6 de Novembro passado, concluiu que uma rede de 14 elementos, liderada por José Paulino da Silva, emitiu ilegalmente mais de 14 mil vistos de trabalho em apenas um ano. A rede tem cobrado entre US $5,000 e US $15,000 por cada visto emitido, segundo a inspecção. O esquema de corrupção, já antes descrito no […]

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Vistos Ilegais Rendem Mais de 90 Milhões de Dólares

No espaço de cerca de um ano, a direcção do Serviço de Migração e Fronteiras (SME) emitiu mais de 14 mil vistos de trabalho, de forma fraudulenta, ao preço individual de US $5,000 a US $15,000, e sem quaisquer receitas para os cofres do Estado. A operação terá rendido mais de US $90 milhões aos corruptos e nada para o Estado. Os dados constam do relatório de inspecção do Ministério do Interior (MININT) ao SME, entregue ao ministro do Interior a 6 de Fevereiro passado, e a que o Maka Angola teve acesso. A sindicância teve início a 6 de Novembro de 2013, por ordem do ministro do Interior, Ângelo de Barros Veiga Tavares, com o objectivo de verificar o ” modo como foram executadas as decisões proferidas pelo ministro do Interior, sobre a correcção ou reparação das irregularidades, deficiências e anomalias detectadas no inquérito instaurado pela Inspecção Geral ao […]

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Ordens Superiores: Quem Tem Medo da Camponesa?

Encontro-me no aeroporto prestes a embarcar com destino à Lisboa. Viajo com o Regedor Capenda Camulemba e a camponesa Linda Moisés da Rosa (Deolinda Moisés Bungulo), para participarmos numa audição organizada pela eurodeputada Ana Gomes, com o tema “Diamantes, Milionários, Violência e Pobreza nas Lundas”. Após o cumprimento das formalidades migratórias, sentámo-nos na sala de embarque a conversar tranquilos. Vários oficiais do Serviço de Migração e Estrangeiros (SME), apressados e diligentes, vieram buscar a camponesa munidos com uma fotocópia do seu bilhete de identidade e levaram-na, de imediato, sem prestar quaisquer explicações. Estavam vestidos com arrogância típica dos funcionários públicos que recebem ordens superiores de alguém que manda com toda a arbitrariedade. Passada meia hora, telefonei à Rádio Despertar a denunciar a situação. Pouco tempo depois foi libertada. Contou sobre o interrogatório a que foi submetida, sobre a sua viagem à Portugal, e sobre a ordem que receberam para impedir […]

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Procuradoria-Geral Impede Viagem de Gama

O procurador-geral adjunto da República, Manuel Beato Paulo, confirmou formalmente que o activista cívico José Gama está interditado de deixar o território nacional e, por isso, impedido de viajar na madrugada de 29 de Agosto, para Lisboa, como havia planeado. A 23 de Agosto, Maka Angola revelou http://makaangola.org/2013/08/23/jose-gama-interditado-de-sair-do-pais/  a existência de um mandado de interdição de saída do país contra José Gama e o analista independente Lucas Pedro, ambos conotados com a plataforma de notícias online Club-K, baseada no exterior de Angola. Segundo o despacho assinado por Manuel Beato Paulo, a que o Maka Angola teve acesso hoje, “correm termos na DNIAP os Processos-Crime n° 47/13 e 74/13 em que o Sr.  José Joaquim Pereira da Gama figura como arguido pelos crimes de injúrias contra autoridade pública, difamação e calúnia. As autoridades públicas em questão são o procurador-geral da República, general João Maria de Sousa, e o director nacional da Direcção […]

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