Serviço de Inteligência e Segurança de Estado

O legado de JES no BNA: Corrupção, Pilhagem e Abuso de Poder

3 de Abril de 2018 Rafael Marques de Morais

A presidência de José Eduardo dos Santos foi, e bem, descrita como um antro de corrupção e pilhagem, de tal modo que as instituições do Estado passaram agora a ser um pandemónio. Caso paradigmático é o de um ex-administrador do Banco Nacional de Angola (BNA), que colocou a sua empresa de construção a prestar serviços de consultoria econométrica. Vejamos. A 11 de Setembro de 2017, Samora Machel Januário e Silva, então administrador para a área das Finanças e do Património, autorizou o pagamento de 52,6 milhões de kwanzas a favor da empresa SPAM – Estudos e Serviços. Essa empresa, segundo as facturas n.º 1211/2017 e n.º 1261/2017, prestou um “estudo e elucidação de técnicas de previsão e hipóteses simultâneas sobre coeficientes”. O primeiro detalhe importante dessa operação está na diferença entre o logótipo da empresa e o carimbo. O logótipo indica o nome da empresa como SPAM – Estudos e […]

Artigos

Guardas Presidenciais: O Lixo de Kopelipa

20 de Agosto de 2017 Rafael Marques de Morais

Na sexta-feira passada, o presidente José Eduardo dos Santos despediu-se, com pompa e circunstância, dos seus ministros e mais directos colaboradores, a quem agradeceu o trabalho. O presidente sai com imunidades, uma fortuna incalculável e um sucessor que lhe é subordinado enquanto seu vice-presidente no partido. Mas o presidente deixa também os mais de cinco mil homens que protegeram a sua vida – os membros do Regimento Presidencial e da Unidade de Guarda Presidencial (UGP) – na penúria. A 28 de Setembro de 2001, Ricardo Colino, actualmente com 55 anos, recebeu das mãos do chefe da UGP, general Alfredo Tyaunda, um certificado de mérito, por ter servido a unidade com dedicação e zelo durante 17 anos. No dia seguinte, a UGP deu por terminado o seu serviço e passou-o à disponibilidade; a licença oficial, no entanto, só lhe seria entregue sete anos mais tarde. Ricardo Colino recebeu três meses de […]

Militar

A Nova Lei Militar: Ignorância ou Loucura Constitucional?

11 de Julho de 2017 Rui Verde

Está prevista a aprovação, no próximo dia 21 de Julho de 2017, da chamada Lei sobre os Mandatos das Chefias das Forças Armadas, Polícia Nacional e Serviços de Inteligência. É um projecto de lei curto e simples, com apenas quatro artigos. Contudo, após a sua leitura, a surpresa apodera-se do jurista mais distraído. Estamos perante uma manifestação de pura ignorância jurídica, e por isso temos uma lei mal elaborada, ou a loucura apoderou-se do presidente cessante, que está agora a tentar limitar de forma inconstitucional o novo presidente, a ser eleito em 23 de Agosto? O artigo 1.º da futura Lei determina a duração dos mandatos das chefias das Forças Armadas e dos Serviços de Inteligência, incluindo neste conceito: o chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas e dos chefes adjuntos do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, os comandantes dos ramos das Forças Armadas Angolanas, o comandante geral […]

Filho de General Crítico do MPLA Atacado: Intimidação Política?

9 de Dezembro de 2016 Rafael Marques de Morais

Hollywood Mendes de Carvalho tem 17 anos. Aquilo que lhe aconteceu, no passado dia 7 de Dezembro, parece tirado de um filme. Mas não é. Eram perto das duas da madrugada quando o rapaz foi atacado na sua residência, na Comuna do Catete, município do Icolo e Bengo. Os assaltantes ataram-lhe as mãos aos pés com braçadeiras e cabos de electricidade. Ele sentiu três picadas nas costas, de três injecções que lhe administraram. A toalha de banho, que trazia ao ombro enquanto saía da casa de banho anexa à residência, serviu para o amordaçar, impedindo-o de gritar. Como se fosse um embrulho, os assaltantes largaram-no no quintal entre a cozinha, o restaurante e a residência. A missão dos assaltantes não era roubar a modesta propriedade do general Manuel Paulo Mendes de Carvalho “Pakas” – um crítico acérrimo do presidente José Eduardo dos Santos e das iniquidades do MPLA, de que […]

Governo Retalia: Mais um Concerto de MCK Proibido

18 de Novembro de 2016 Maka Angola

O Governo da Huíla proibiu hoje a realização de um espectáculo musical dos rappers MCK, Kool Klever e DJ Pelé, programado para sábado, na cidade do Lubango. Depois de os promotores do espectáculo terem cumprido os trâmites exigidos por lei, o Departamento de Artes e Acção Cultural da Direcção Provincial da Cultura do Governo Provincial autorizou a realização do evento, inicialmente previsto para o dia 29 de Outubro. A 23 de Setembro, o referido departamento emitiu a guia de autorização de espectáculo nº 57/2016, para a realização do evento no Pavilhão do Benfica. Esse documento foi assinado por Pedro Mussunda, chefe do referido departamento. Jerónimo Pedro, o promotor do espectáculo, refere que este teve de ser adiado por razões logísticas, mas “recebi garantias da polícia quanto à segurança, e da cultura, que me informou de que a mesma autorização valeria para a nova data”. “Ontem, o senhor Pedro Mussunda telefonou-me […]

Estado/MPLA Expulsa Estudantes Pobres e Grávidas em Caluquembe

11 de Julho de 2016 Rafael Marques de Morais

Nos primórdios da independência, a ênfase dada à educação pelo MPLA marcou toda uma geração. “Estudar é produzir, aprender é um dever revolucionário”, repetia-se todos os dias. Hoje, no município de Caluquembe, província da Huíla, esse lema caiu no completo esquecimento. Dezenas de alunos estão a ser expulsos das salas de aulas da escola pública, por não pagarem as propinas mensais que foram impostas ilegalmente pelo administrador municipal e primeiro secretário do MPLA, José Arão Nataniel Chissonde. Há ainda outros alunos que, apesar de terem pago as propinas, foram expulsos por não terem adquirido batas ou passes de identificação vendidos a preços especulativos, entre outras justificações absurdas. José Arão Nataniel Chissonde não respondeu às sucessivas chamadas e mensagens do Maka Angola para apresentar a sua versão oficial. Contactado por este portal, o director provincial de educação da Huíla, Américo Chicoty, pergunta antes se o administrador já se pronunciou. Ao saber […]

Dos Santos e Bófias Descontentes

19 de Março de 2013 Rafael Marques de Morais

O colectivo de operacionais do Serviço de Inteligência e Segurança de Estado (SINSE) endereçou recentemente uma carta ao presidente José Eduardo dos Santos, a dar conta do elevado grau de desmotivação em que se encontram, por falta de liderança e condições de trabalho. Para o presente ano, o SINSE tem uma dotação orçamental de Kz 66,6 biliões (US$695 milhões). Nos anos anteriores, as verbas também foram bastante generosas. Mas o destino dado a grande parte dessas verbas continua a ser um grande mistério para os operativos. Na correspondência confidencial dirigida ao presidente, os operativos do SINSE solicitam a José Eduardo dos Santos que se desloque aos serviços para uma reunião em que estes explanarão as suas reivindicações e os entraves institucionais à realização do seu trabalho. De forma antecipada, os oficiais do SINSE revelam que o actual chefe da instituição, Sebastião Martins, poucas vezes se apresenta ao serviço e, quando […]

Política

Orçamento para o Presidente, as Forças Armadas e os Espiões

21 de Janeiro de 2013 Rafael Marques de Morais

A propaganda governamental tem promovido o orçamento de 2013 como o maior de todos os tempos, sublinhando os montantes que irão ser empregues nos sectores sociais e no combate à pobreza. O Projecto de Lei do Orçamento Geral do Estado (OGE), aprovado na generalidade pela Assembleia Nacional, a 15 de Janeiro, deve tornar-se lei a 14 de Fevereiro. O montante das despesas, para o presente ano, registou um aumento de cerca de 50% em relação a 2012, fixando o total do orçamento no montante recorde de 6,6 triliões de kwanzas (cerca de US$69 biliões). Mais de um terço do orçamento, cerca de 33,5%, é dedicado ao sector social. Este inclui saúde, educação, habitação, ambiente e protecção social. Essa verba é, de facto, a maior de sempre atribuída ao sector social. A apresentação simplista de números, sem os contextualizar, é enganadora. Na sua essência, o Projecto de Lei do OGE legaliza […]

Polícia Reprime Manifestação no Lubango

3 de Agosto de 2012 Maka Angola

Por Lázaro Pinduca: Um forte dispositivo combinado da Polícia de Intervenção Rápida (PIR), agentes da ordem pública e dos Serviços de Inteligência e Segurança de Estado (SINSE) dispersaram esta manhã, de forma violenta, uma concentração de veteranos de guerra que se preparava para realizar uma manifestação na cidade do Lubango, província da Huíla. No acto, as forças policiais detiveram 14 manifestantes e um jornalista que cobria a tentativa pacífica de protesto que, entretanto, foram libertados depois de cerca de dez horas no Comando Municipal do Lubango. As forças policiais e de segurança, estimadas em mais de 150 elementos, desdobraram-se no local de concentração da manifestação por volta das 5h00 e, inicialmente, avisavam os veteranos que começaram a convergir no local por volta das 6h00 a retirarem-se voluntariamente do local. Perto das 8h00, veteranos destemidos formaram um grupo de mais de 250 elementos, munidos apenas de cartazes e animados por cânticos, […]

Política

Mortes em Confrontos entre Militantes da UNITA e do MPLA

21 de Julho de 2012 Maka Angola

Por António Capalandanda e Rafael Marques de Morais: Nos últimos meses, a violência política entre militantes do MPLA e da UNITA tem aumentado de forma preocupante nas províncias do Huambo e de Benguela, duas praças eleitorais de extremo simbolismo político para as duas maiores forças políticas nacionais. A escassa cobertura mediática e a falta de diálogo, ao nível da sociedade, sobre a crescente tensão, prenuncia um clima de maior desconfiança entre os cidadãos e de medo face às eleições de 31 de Agosto e ao que se lhes seguirá. Maka Angola traz a lume alguns dos mais recentes incidentes, para que a sociedade possa estar mais bem informada sobre os focos de tensão existentes e saiba que tanto os militantes do MPLA como da UNITA, em particular as suas lideranças, têm responsabilidades acrescidas no fomento da estabilidade política e na manutenção da paz. A província do Huambo registou três incidentes […]