Etiqueta: Sam Pa

A Instrução Contraditória do Caso Kopelipa

Decorreu na semana passada uma audiência referente à instrução contraditória do caso penal em que são arguidos os generais Kopelipa e Dino, o advogado Fernando Gomes dos Santos, o cidadão chinês You Haming e as companhias CIF, Plasmart International Limited e Utter Right International Limited. A instrução contraditória não é um julgamento, nem representa qualquer decisão final, ou próxima do final, de um caso criminal. É apenas uma fase inicial em que, pela primeira vez, um juiz averigua da viabilidade da acusação feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) / Ministério Público (MP). Aqui não se trata de condenar ou absolver o general Kopelipa e os restantes, mas somente de obter uma decisão de um juiz que confirme ou negue o mérito da acusação, com vista a submeter o arguido a julgamento ou a arquivar o processo (artigo 332.º do Código de Processo Penal – CPP). A decisão do juiz pode […]

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A Lista da Recuperação de Activos

O Serviço Nacional de Recuperação de Activos (SENRA) tornou pública, há dias, a lista dos activos recuperados no âmbito da luta contra a corrupção – um passo necessário à transparência dos seus procedimentos legais e da negociação para entrega voluntária de bens por parte de vários cidadãos visados pela lei. A lista de activos, que pode ser consultada aqui, contempla apenas os activos já efectivamente recuperados e que estão na esfera do Estado, com uma excepção referente a três imóveis no Brasil, cuja transferência para o Estado angolano aguarda formalização. Não constam da lista activos apreendidos, arrestados ou, em linguagem simples, “congelados”, quer dizer, aguardando o término dos respectivos processos judiciais. Segundo os cálculos que fizemos a partir dos dados apresentados (com mero papel e lápis), teremos um total aproximado de 8 mil milhões de dólares já realmente recuperados (incluindo algumas apreensões em euros devidamente convertidas), a que acresce cerca de […]

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A Ressurreição de Sam Pa

Dimanando das brumas, o fantasma de Sam Pa ressurgiu no final do ano passado, em Luanda, para tentar intimidar o general Kopelipa, assombrando a consistência do processo judicial que contra ele (e o general Dino) corre em Angola. Em 21 de Dezembro, deu entrada na Sala de Comércio, Propriedade Intelectual e Industrial da Comarca de Luanda uma acção de impugnação de cedência de quotas sociais entre vivos e alienação de património de sociedade comercial, tendo o famoso advogado Benja Satula e Carlota Cambenje como mandatários principais. Parece uma acção normalíssima, mas não é. Os autores da acção são duas empresas com sede nas Ilhas Virgens Britânicas – a Utter International Limited e a Plansmart International Limited –, ambas representadas por Luo Zhigang, um chinês com residência em Luanda. As rés são a IF – Investimentos Financeiros SGPS, SA, de Luanda, e o CIF – China International Fund Lda, também com […]

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O Futuro das Nacionalizações

Tornou-se pública, na semana passada, a nacionalização das participações de Isabel dos Santos e do general Leopoldino do Nascimento na Unitel, bem como das de Sam Pa e seus associados na Sociedade Mineira da Catoca. Do ponto de vista constitucional e legal, após a revisão em 2021 do artigo 37.º da Constituição e a subsequente aprovação da Lei da Apropriação Pública, Lei n.º 13/22, de 25 de Maio, não havia dúvida de que este era o caminho traçado, sobretudo tendo em conta a incapacidade atroz do poder judicial para levar avante com celeridade e eficiência o denominado combate à corrupção. No entanto, como já escrevemos nestas colunas em Junho passado, a propósito da aprovação da Lei n.º 13/22 e dos variados mecanismos aí previstos, “sendo justificável, [a nacionalização] deveria ter um mecanismo de controlo e fiscalização sistémica para evitar abusos de poder e injustiças flagrantes. Temos aqui uma revolução legal […]

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O Combate à Corrupção em Angola e as Suas Disfunções

Em Novembro passado, durante uma viagem intermunicipal do Muconda para o Luau, na província do Moxico, após mais de 60 quilómetros de estrada sem ver vivalma, a comitiva na qual seguia deparou-se com um pastor que conduzia perto de 30 cabeças de gado para executar a sentença de um kimbandeiro. O proprietário do gado foi acusado de feitiçaria e o kimbandeiro-juiz condenou-o a entregar parte da sua fortuna como pagamento ao próprio “juiz” e ao soba da sua jurisdição.  Muito poderia falar sobre as crenças na feitiçaria e a corrupção como esteios da sociedade angolana. Mas cabe-nos apenas, neste encontro, discutir a corrupção. Ora, a corrupção é um problema transversal, que está presente em todas as áreas da vida. Na aldeia deste pastor, a corrupção entrou na acusação de feitiçaria de que foi alvo, com o quimbanda e o soba a agir como justiceiros para benefício pessoal e dos seus. […]

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Sonangol: a Galinha dos Ovos de Barro

Está ainda fresca na memória a afirmação colorida do presidente João Lourenço quando empossou os novos administradores da Sonangol após a exoneração de Isabel dos Santos, segundo a qual estes deveriam cuidar bem da petrolífera angolana, por ser a “galinha dos ovos de ouro” de Angola. A realidade é que nessa altura os ovos da galinha já seriam de prata e agora parecem mais de barro do que outra coisa. É tempo de olhar para a Sonangol de outra forma e de tomar medidas corajosas para evitar que a empresa se afunde de vez e arraste consigo a economia angolana. É importante analisar, ainda que sumariamente, o Relatório e Contas da Sonangol de 2020, que recentemente foi colocado à disposição do público. Comecemos por um aplauso. Para nós que nestas colunas já acompanhamos estes relatórios há cerca de dez anos, trata-se, talvez, da primeira vez em que a Sonangol apresenta […]

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Chegou a Vez dos Generais Dino e Kopelipa

No âmbito do processo-crime n.º 12/2020, da Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal (DNIAP), os generais Dino e Kopelipa foram constituídos arguidos na passada terça-feira, 29 de Setembro, depois de terem sido ouvidos pelo procurador Matos de Macedo Dias. Como escreveria Uanhenga Xitu, é sabido que o estabelecimento prisional de Viana já tinha criado as condições para receber os generais. Alguns jornalistas também foram previamente avisados, para que pudessem cobrir as detenções. Nos seus tempos áureos, os generais Manuel Hélder Vieira Dias Júnior “Kopelipa”, então ministro de Estado e chefe da Casa de Segurança do Presidente da República, e Leopoldino Fragoso do Nascimento “Dino”, consultor da mesma Casa, eram, logo depois de José Eduardo dos Santos, os homens que mais poder detinham no País. Segundo informações fidedignas recolhidas pelo Maka Angola, a acusação formal que recai sobre os referidos generais inclui crimes de peculato, participação em negócio, corrupção e […]

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O Perigo das Políticas Económicas Recessivas em Angola

Preocupa muito a excessiva atenção que se dá à dívida pública e ao défice orçamental no discurso e na política económica em Angola. Temos alguns economistas famosos, quase todos os dias, a fazerem previsões catastróficas sobre a evolução da dívida e do défice, a que acresce o governo a abraçar as políticas recessivas de contenção (cortes na despesa e aumentos de impostos), seguindo os modelos económicos propostos pelo Fundo Monetário Internacional (FMI). O discurso económico angolano começa a parecer-se com o português, o qual levou sucessivos governos de Lisboa a enredarem-se num labirinto de fragilidades financeiras de onde não conseguem sair. Há que evitar essa “moda” funesta. Sejamos totalmente claros: a dívida e o défice não são o principal problema da economia angolana e não justificam que a política económica se torne recessiva. No meio de uma recessão, que no fundo já dura desde 2015, não tem qualquer sentido aumentar […]

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A Dívida de Angola e os Mercadores da Catástrofe

Há uma nova moda em Angola: alguns intelectuais tornaram-se os arautos da catástrofe. Todas as semanas profetizam a próxima desgraça que vai afectar a economia angolana. Um dos cataclismos insistentemente anunciado diz respeito à dívida pública angolana. É fácil predizer cataclismos – tantos se prevêem que algum há-de acontecer. Mais difícil é sugerir soluções e buscar análises equilibradas para além da espuma dos dias. É o que tentaremos neste texto fazer em relação à narrativa vigente sobre a dívida pública externa angolana. O argumento que está a ser avançado com insistência sobre a dívida pública angolana é que esta representava, em 2018, 86,2% do Produto Interno Bruto (PIB) e, no final de 2019, já atingira os 107%. Esta subida é considerada assustadora, ficando implícito que a culpa é de João Lourenço, pelos vistos, um gastador impenitente. Há que desmistificar estas afirmações. A primeira nota é sobre a relevância dos rácios […]

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O Negócio da China de João Lourenço

No início de Setembro deste ano, João Lourenço viajou até à China para participar na cimeira do FOCAC – Forum on China-African Cooperation (Fórum para a Cooperação entre a China e África) e obter um empréstimo de 11 mil milhões de dólares. O FOCAC é uma espécie de organização criada pela China para sistematizar a sua influência em África. O empréstimo que foi diminuindo Na altura desta viagem, a imprensa estatal deu como certo que Lourenço obteria um empréstimo chinês na ordem dos 11 mil milhões de dólares. Imagina-se que muitos já estavam a sonhar com uma chuva de dinheiro chinês. Contudo, discretamente, durante a viagem de Lourenço foi anunciado que a assinatura dos contratos havia sido adiada por razões técnicas. Aparentemente, a razão para tal dilação era que as autoridades chinesas exigiam a prestação de informações mais rigorosas da contraparte angolana relativamente aos projectos em que seriam investidos os […]

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