Região Militar de Luanda

O Lado Obscuro do Julgamento dos Tigres

7 de Fevereiro de 2022 Moiani Matondo

O julgamento de Pedro Santos Monteiro e de mais 29 alegados ex-Comandos Tigres acabou em absolvição, deliberada pelos juízes da 6.ª secção dos crimes comuns do tribunal provincial da comarca de Luanda. Num acórdão exemplar, o colectivo de juízes presidido por Josina Falcão, auxiliada pelos juízes Joaquim Salombongo e Manuela Vatana Soares, concluiu que a acusação não tinha sido comprovada em audiência, quer por falta de prova dos factos, quer pelo não preenchimento dos tipos criminais. Escreveram os juízes: “Em conclusão entendemos nós que (…) não se encontram preenchidos todos os elementos do crime, atendendo a toda a matéria aqui vertida, e da análise crítica da prova de forma atenta (…) não existe prova bastante, bem como por não [estarem] preenchidos os elementos dos tipos incriminadores de que os mesmos vêm acusados.” (Acórdão, p. 65) Como escrevemos anteriormente no Maka Angola, face ao conteúdo jurídico da acusação e à matéria […]

A Injustiça e os Generais Demolidores

7 de Dezembro de 2020 Moiani Matondo

O tenente-general Rui Fernandes Lopes Afonso, comandante da Região Militar de Luanda, saiu do seu gabinete com mais de uma centena de soldados para uma operação de cerco e demolição, sem ordem judicial, de casas e vedações no Lar do Patriota, em Luanda, num terreno entregue provisoriamente a outros generais. Ao mesmo tempo, destruíram também as construções e quintais de um terreno contíguo, no bairro do Honga, que a justiça tinha entregado provisoriamente aos camponeses. No dia 2 de Dezembro, os comandados do tenente-general Lopes combinaram forças com um dispositivo maior da Polícia de Intervenção Rápida (PIR), polícia regular, brigada canina, Serviço de Investigação Criminal (SIC) e fiscais da administração local. Com meios militares aparatosos, destruíram cerca de oito residências e seis quintais no bairro do Patriota, e mais seis casas e três quintais no bairro vizinho do Honga, segundo dados provisórios prestados pela presidente da Associação Anandengue, Santos Mateus […]

O Desaparecimento de 71 Armas de Guerra de Unidade Estratégica

7 de Setembro de 2016 Maka Angola

A Região Militar de Luanda tem estado a gerir com sérias dificuldades o desaparecimento de 71 armas de guerra do tipo AK 47 e AKM, em Maio passado, da Unidade de Protecção de Objectivos Económicos (UPOE), situada em São Pedro da Barra, na zona da Petrangol. O suposto furto levou à suspensão temporária do chefe de secção do serviço de segurança da UPOE, tenente-coronel Ugando Bravo “TC Roger”, responsável pela protecção do armamento e pela situação operativa da unidade do ponto de vista da segurança. O UPOE tem como objectivo principal a defesa da Refinaria de Luanda, na Petrangol. A unidade foi criada após o acto de sabotagem de comandos sul-africanos, a 30 de Novembro de 1981, que destruiu parcialmente a refinaria e levou ao fuzilamento em massa das forças ali estacionadas. Segundo fontes militares que acompanham o dossiê, as armas foram retiradas gradualmente do armeiro da unidade, e há […]

Vice-Almirante Chicaia Ameaça Jornalista e Camponesa

25 de Agosto de 2016 Rafael Marques de Morais

“Tem cuidado! Tem muito cuidado”, foi com estas palavras que o vice-almirante Pedro Chicaia, conselheiro do comandante da Marinha de Guerra de Angola, procurou intimidar-me. O telefonema teve lugar no passado domingo, às 21h27, na sequência da investigação que tenho vindo a realizar acerca da expropriação do terreno da camponesa Helena Teka. Pedro Chicaia é um dos alvos da investigação, uma vez que é um dos ocupantes das terras de Helena. Em ocasião anterior, o oficial da Marinha já me tinha apresentado a sua versão dos factos, referindo-se então a Helena Teka como “bandida”, e defendendo a sua suposta idoneidade pelo facto de ser um “grande soldado”. Nunca, em momento algum da sua argumentação, conseguiu explicar de que modo adquiriu o terreno, nem apresentar ou identificar quaisquer documentos que lhe garantam a posse da parcela que ocupa. Agora, no referido telefonema, perguntei respeitosamente ao vice-almirante se estava a ameaçar-me. Respondeu […]

Demolições em Viana: O Lobo na Pele de Cordeiro – Parte II

23 de Agosto de 2016 Rafael Marques de Morais

Maka Angola publica, hoje, a segunda parte da investigação sobre demolições em Viana e o esbulho violento de terras por parte de figuras poderosas. A primeira parte foi publicada sob o título Governantes: Demolições de Vidas, Nenhum Remorso – Parte I. A versão do ministro de Estado O advogado de Edeltrudes Costa, Eurico Paz Costa, reitera ao Maka Angola que “a concessionária [do terreno] é a D. Maria da Conceição, que é nossa constituinte e, por acaso, é parente do ministro”. A 16 de Junho de 2016, o escritório de advogados ACPC, em nome do seu constituinte Edeltrudes Costa, solicitou ao procurador-geral da República (PGR), general João Maria de Sousa, que se investigasse a informação preliminar recolhida pelo Maka Angola. Em resposta formal à alegação de envolvimento do ministro, o advogado Eurico Costa, sócio da ACPC, autoriza o Maka Angola a revelar o conteúdo da correspondência enviada ao PGR. “Não […]