Etiqueta: processo-crime

A Captura do Cadastro no IGCA

A recusa sistemática de um organismo público em reconhecer, proteger e certificar um direito de propriedade não é um incidente burocrático. É um ataque directo ao Estado de Direito. O caso que envolve a cidadã Maria Africano da Silva e o Instituto Geográfico e Cadastral de Angola (IGCA), na pessoa do seu director-geral-adjunto para a área técnica, Silva Hossi Venâncio (na fotografia, o terceiro a partir da esquerda), expõe, com uma nitidez perturbadora, como a fragilidade institucional pode transformar um simples pedido de informação cadastral num verdadeiro esbulho administrativo, com impactos que ultrapassam a esfera individual e atingem a confiança colectiva no sistema jurídico. A 24 de Junho de 2025, através do ofício n.º 6611/GPRC/SIC-LDA/2025, o Serviço de Investigação Criminal (SIC) requereu ao IGCA a confirmação da titularidade cadastral de um terreno de 9,86 hectares no município do Talatona, em Luanda, Trata-se de um processo-crime de usurpação de terreno identificado […]

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Bento Kangamba Não Tem Juízo

O general Bento Kangamba quer processar o juiz português Carlos Alexandre. A notícia foi avançada no último dia do mês de Fevereiro deste ano de 2017. Ao que parece, o general sobrinho (por casamento) do ainda presidente da República de Angola, José Eduardo dos Santos, está zangado porque o juiz Carlos Alexandre não arquiva um processo que contra ele corre em Portugal por branqueamento de capitais e fraude fiscal. Ora, a realidade é que nem o juiz Carlos Alexandre nem nenhum outro juiz podem arquivar processos. Na fase de inquérito, quem pode fazê-lo é o Ministério Público. Portanto, talvez seja melhor Kangamba processar algum procurador, já que se tornou mais difícil comprá-los… Mas talvez o general esteja a pensar no juiz vizinho de Carlos Alexandre, de seu nome Ivo Rosa, que se revelado perito em “arquivar” processos contra entidades angolanas. Ainda assim, as decisões deste juiz não são exactamente arquivamento, […]

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Roubo de US $60 Milhões no Tribunal Provincial de Benguela

Em causa estão US $60 milhões desviados da Empresa de Águas e Saneamento de Benguela e Lobito (EASBL). Depois de o processo-crime ter estado “engavetado” durante mais de dois anos, o Tribunal Provincial de Benguela retomará, a 14 de Março, a audição dos ex-gestores e da direcção actual da EASB. Fonte judicial revelou ao Maka Angola que cerca de uma dezena de funcionários daquela empresa pública, incluindo Jaime Alberto, actual presidente do Conselho de Administração (PCA) da Empresa de Águas e Saneamento de Benguela (EASB), foram notificados há dias, na qualidade de declarantes, para comparecerem na Sala dos Crimes Comuns, para serem ouvidos em Instrução Contraditória. Trata-se de um processo que remonta a finais de 2010 e que consistiu no desmantelamento de um esquema de corrupção que teria permitido o desvio de “uma soma superior a 60 milhões de dólares” dos cofres do Estado. O Ministério Público suspeita que o […]

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