Etiqueta: Polícia Judiciária Militar

O Lado Obscuro do Julgamento dos Tigres

O julgamento de Pedro Santos Monteiro e de mais 29 alegados ex-Comandos Tigres acabou em absolvição, deliberada pelos juízes da 6.ª secção dos crimes comuns do tribunal provincial da comarca de Luanda. Num acórdão exemplar, o colectivo de juízes presidido por Josina Falcão, auxiliada pelos juízes Joaquim Salombongo e Manuela Vatana Soares, concluiu que a acusação não tinha sido comprovada em audiência, quer por falta de prova dos factos, quer pelo não preenchimento dos tipos criminais. Escreveram os juízes: “Em conclusão entendemos nós que (…) não se encontram preenchidos todos os elementos do crime, atendendo a toda a matéria aqui vertida, e da análise crítica da prova de forma atenta (…) não existe prova bastante, bem como por não [estarem] preenchidos os elementos dos tipos incriminadores de que os mesmos vêm acusados.” (Acórdão, p. 65) Como escrevemos anteriormente no Maka Angola, face ao conteúdo jurídico da acusação e à matéria […]

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Queixas de Pilhagem de Alimentos no Ministério do Interior (Parte 2)

Os efectivos-fantasma Além do esquema já descrito na primeira parte desta investigação, envolvendo sobretudo o Grupo Carrinho, outros esquemas de desvio e roubo de alimentos estavam devidamente montados e em marcha, com a conivência de altas instâncias governamentais. É sobre eles que falaremos agora. O segundo esquema de desvio de bens já ocorria dentro do próprio Ministério, após a chegada dos alimentos remanescentes. Segundo Malembe, o comissário Vietname, seu superior, criou uma lista de 1576 efectivos-fantasma na sua Direcção de Logística, inseridos na rubrica “Protocolo”, a quem destinava parte dos alimentos, como se comprova por meio da análise dos Planos de Abastecimento Mensais. Na realidade, os efectivos reais apenas eram 192. Mais tarde, depois de uma inspecção que verificou essas irregularidades, o número de efectivos-fantasma desceu de 1576 para 1500! “Sinto-me revoltado com o facto de o comissário Vietname ter-me ordenado, em Junho de 2016, a exclusão de 200 deficientes […]

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Queixas de Pilhagem de Alimentos no Ministério do Interior (Parte 1)

Oliveira João António, também conhecido como “Malembe” (na foto principal), é um veterano e um herói da primeira linha de combate das históricas batalhas do Cuíto-Cuanavale, no Cuando-Cubango. Nos últimos anos tem enfrentado, de forma inglória, o que diz ser uma “batalha contra a corrupção” no Ministério do Interior. Foi despromovido de superintendente-chefe a superintendente, e foi afastado do cargo de chefe do Departamento de Bens Alimentares e Meios Técnicos (DBAMT) da Direcção de Logística do Ministério do Interior (cargo que exerceu entre 2014 e 2018). Enquanto chefe do DBAMT, Malembe insurgiu-se contra o que alega serem vários esquemas complexos de pilhagem de grande parte dos alimentos destinados às forças da lei e da ordem, levados a cabo entre 2016 a 2018. Do lado oposto ao superintendente-chefe Malembe perfilava-se o director nacional da Direcção de Logística do Ministério do Interior, comissário Sebastião Cambinda “Vietname”, sob comando do então ministro do […]

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Diamantes: Mais Um Garimpeiro Vítima das Autoridades Corruptas

Enquanto o sistema judicial em Angola continuar a ser regido de forma arbitrária, toda a acção do Estado estará dependente de certas vontades pessoais, e a justiça será sempre uma questão de poder individual e não da lei. A desgraça dos cidadãos e o ridículo das instituições do Estado permanecerão, assim, como os grandes suportes do poder judicial. Um caso caricato da actuação da Procuradoria-Geral da República, já na era lourenciana, tem a ver com a prisão preventiva, há cinco meses, do garimpeiro José Manuel dos Santos, de 25 anos. Trata-se da história de um diamante vendido por 72 mil dólares e a extraordinária cadeia de eventos e de ganância que desencadeou. Até o procurador do Cuango, Óscar Manuel Ribeiro, exigiu, como se verá, dois mil dólares à esposa do detido para facilitar a sua libertação. O jovem passou oito anos seguidos no garimpo, em Kavuba (município de Xá-Muteba), na […]

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Militares Assaltam Área de Garimpo de Diamantes

Um grupo de cerca de 30 efectivos das Forças Armadas Angolanas controla ilegalmente, desde a passada quinta-feira, a área de garimpo de diamantes situada no povoado de Catolo, município de Xá-Muteba, província da Lunda-Norte. Armados com lança-granadas e metralhadoras, os militares, provenientes do município do Cuango, tomaram de assalto o cascalho recolhido pelos garimpeiros e membros das comunidades locais para benefício privado, expulsando-os do local. A acção foi comandada pelo primeiro-sargento Santos Yanva, identificado como pertencendo à Polícia Judiciária Militar e afecto à 75.ª Brigada de Infantaria da Região Militar Leste das FAA, baseada em Cafunfo (Cuango). Os soldados entraram em conflito com as autoridades e comunidades locais de Catolo, na comuna de Kassanje-Kalucala. “Quando a polícia se apercebeu da [iminente] ‘invasão’ do sargento, montou um controlo junto ao Rio Malombo, onde decorrem as escavações de garimpo. As FAA chegaram, às 3h00 da madrugada, romperam o controlo da polícia, correram […]

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Menino Morto por um Golo

Faleceu esta madrugada, no Hospital de Cafunfo, na Lunda-Norte, Adão Abílio da Piedade Xavier, de 12 anos, alvejado na tarde de Sábado com um tiro de pistola no abdómen, por um sargento das Forças Armadas Angolanas. O sargento Armando Manuel  disparou o tiro em celebração do golo de empate do clube militar 1° de Agosto contra o Kabuscorp F.C. Tanto o militar como a criança acompanhavam o jogo de futebol através de um ecrã gigante colocado diante de um estabelecimento comercial, na vila de Cafunfo, no município do Cuango, província da Lunda-Norte. Fonte policial confirmou ao Maka Angola a detenção, esta manhã, do sargento Armando Manuel, da Polícia Judiciária Militar, colocado na 75ª Brigada de Infantaria Ligeira. A mesma fonte, que preferiu não ser identificada, indicou que, após o incidente, o sargento refugiou-se na residência de um colega mas foi mais tarde detido. O representante da família da vítima, Justino […]

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Polícia Militar Detém 51 Veteranos de Guerra

Após as manifestações dos ex-militares, a 20 de Junho, efectivos da Polícia Militar discretamente procederam à detenção de 51 veteranos de guerra. Os detidos encontram-se na Unidade da Polícia Judiciária Militar (PJM), em Luanda. Gonçalves Alberto, de 46 anos, informou o Maka Angola sobre a acção policial ao fim do dia, junto do Regimento de Transmissões, para onde os manifestantes haviam convergido, com a promessa de resolução do caso dos seus subsídios. “O meu irmão João Alberto, de 44 anos, estava comigo nas Transmissões. Como éramos muitos, não dei conta da ausência dele. Percebi apenas, por mensagem SMS, que ele já se encontrava detido, num carro da polícia, com os outros”, disse. Segundo o ex-soldado, “se tivéssemos dado conta de que os nossos irmãos estavam a ser capturados, de forma traiçoeira, nós teríamos protestado e acabaríamos todos na cadeia”. No dia seguinte, a 21 de Junho, Gonçalves Alberto visitou o […]

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