Pedro Mendes de Carvalho

Eleição para PGR: Magistrados Votam, Presidente Decide

11 de Março de 2026 Rafael Marques de Morais

A lista definitiva de candidatos ao cargo de procurador-geral da República (PGR) foi divulgada a 10 de Março de 2026 pelo Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público. A eleição interna está marcada para 16 de Março deste mesmo ano. Trata-se de um processo de enorme relevância institucional. O procurador-geral da República é o titular máximo da acção penal e o responsável pela fiscalização da legalidade no Estado angolano. Contudo, o modelo previsto na Lei Orgânica da Procuradoria-Geral da República levanta uma questão constitucional e institucional fundamental. Nos termos da lei, os magistrados do Ministério Público realizam uma eleição interna. Porém, o resultado dessa eleição não determina directamente quem ocupará o cargo. Os três candidatos mais votados são submetidos à consideração do presidente da República, que decide qual deles será nomeado PGR. Este mecanismo cria uma ambiguidade jurídica evidente. Num processo eleitoral, o princípio elementar é que o candidato mais […]

A Credibilidade da Justiça Angolana entre as Nações

21 de Outubro de 2024 Rui Verde

Por duas vezes, em locais solenes (Assembleia-Geral da ONU e Assembleia Nacional de Angola) e de forma incisiva, o presidente da República, João Lourenço, vergastou as nações estrangeiras por não cooperarem devidamente com Angola na recuperação de activos provenientes da corrupção. João Lourenço apresentou como excepção a Inglaterra, mas, implicitamente, incluiu, provavelmente, na sua crítica países como Portugal, Suíça, Espanha, Emirados Árabes Unidos e Singapura, entre outros. É verdade, que a Inglaterra, findo o seu sonho imperial, vê-se agora como uma referência para o mundo em termos de boa aplicação da lei, com um poder judicial independente, íntegro e competente, e, tenta libertar-se da fama de ter sido um paraíso financeiro para os desmandos dos oligarcas russos. Os outros países não têm as ambições pós-imperiais de Inglaterra, nem uma imagem global a corrigir e, por isso, preocupam-se, sobretudo, em não perder activos relevantes para a sua economia. O caso português […]