Etiqueta: Nito Alves

Ministério Público Pede Absolvição de Nito Alves

O Ministério Público pediu ontem, no Tribunal Municipal de Viana, a absolvição do réu Manuel Baptista Chivonde Nito Alves, de 18 anos, acusado de ter cometido um crime contra a Segurança de Estado, por ultraje ao presidente da República. Segundo o advogado de defesa de Nito Alves, Zola Bambi, o Ministério Público argumentou, durante a sessão de julgamento de ontem, haver “insuficiência de matéria de prova para sustentar a sua acusação inicial”. Nenhum dos declarantes arrolados pela acusação, de acordo com Zola Bambi, apresentou provas de que o réu terá cometido algum crime. “Limitaram-se a revelar indícios que podem ser considerados apenas como um acto preparatório. Tal acto não constitui matéria de crime de injúria”, disse o advogado. Para além da insuficiência de provas, a defesa do jovem enfatizou que o processo está eivado de vícios insanáveis. Ao longo do processo, as autoridades produziram três acusações diferentes contra Nito Alves, […]

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Ministro do Interior Coordena Operações de Repressão

“Essa foi a maior surra que apanhei. Preferia ter estado preso do que ter sido torturado dessa forma pela polícia”, explica Nito Alves estudante de 18 anos, um dos mais de 30 manifestantes detidos a 27 de Maio pela Polícia de Intervenção Rápida (PIR) no Largo da Independência, em Luanda. Os manifestantes tentaram concentrar-se no centro do Largo, onde se encontra a estátua do primeiro presidente de Angola, Agostinho Neto.Um grupo de jovens havia informado, há semanas, a Comissão Administrativa da Cidade de Luanda (CACL) sobre a sua pretensão de organizar uma vigília de recordação do 27 de Maio de 1977, sob o lema “Chega de Chacinas”. A CACL não respondeu à informação. O advogado Albano Pedro realça que o silêncio da CACL, sobre a comunicação de manifestação, “é sinónimo de autorização”. Segundo o advogado, “há autorização tácita quando os interessados comunicam, com a antecedência consagrada na lei, e não há resposta das […]

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O Problema da Comissão Europeia com a Verdade em Angola

Recentemente, a 19 de Novembro, o presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, encarregou a Alta Representante da União Europeia e vice-presidente da Comissão, Baronesa Catherine Ashton, a responder, em seu nome, sobre questões relacionadas com a detenção e as acusações contra o activista angolano Nito Alves. Durão Barroso é bastante uma figura bastante conhecida e controversa em Angola, pelo seu papel na promoção do primeiro acordo de paz no país, em 1991, ratificado pelo presidente  José Eduardo dos Santos e o malogrado líder rebelde Jonas Savimbi. Nessa altura Durão Barroso era o Secretário de Estado para os Assuntos Externos e Cooperação. Desde então tem cultivado uma estreita relação de amizade com o presidente Dos Santos e tem-no favorecido na arena internacional. O presidente Dos Santos tem alistado, também, outros políticos portugueses de relevo para o ajudarem a encobrir os actos de corrupção e de violação dos direitos humanos do seu […]

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AI Lança Campanha para Libertação de Nito Alves

A Amnistia Internacional (AI) lançou uma campanha internacional para a libertação de Manuel Baptista Chivonde Nito Alves, de 17 anos, detido desde 12 de Setembro passado por ter mandado imprimir camisolas com slogans contra o presidente José Eduardo dos Santos.   De acordo com a AI, Nito Alves é um prisioneiro de consciência, detido por “exercer pacificamente o seu direito de liberdade de expressão”. A referida organização internacional de direitos humanos apela à libertação imediata e incondicional do jovem e urge os seus membros a escreverem ao presidente José Eduardo dos Santos para o efeito.   Por outro lado, a AI sublinha que Nito Alves foi preso sem mandado judicial e mantido em prisão solitária durante cerca de três semanas. Refere também que o menor está preso há mais de um mês sem ter sido formalmente acusado, numa clara violação da legislação angolana e do direito internacional.   A campanha, […]

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Nito Alves: A Coragem que nos Salva

Por José Eduardo Agualusa   Tenho um filho de 16 anos. Ao ler a notícia sobre a prisão do jovem Nito Alves, que tem 17, não pude deixar de pensar que poderia ser meu filho. Alguns dos meus melhores amigos tinham 16 e 17 anos quando foram presos, a seguir à independência, por ligações a pequenos grupos de extrema esquerda. Um regime que prende adolescentes pelo crime de pensarem, pois disso se trata, é um regime condenado ao falhanço. Um governo sério, preocupado com o desenvolvimento do país, encoraja os jovens a pensarem. Jovens capazes de pensar por si, isto é, de pensarem diferente, até mesmo de pensarem contra os padrões dominantes, devem ser encorajados e premiados. Uma sociedade democrática avança mais rapidamente do que uma sociedade amordaçada por uma ditadura na exacta medida em que é empurrada pelas ideias novas. Posso não concordar, e não concordo, com os termos […]

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Nito Alves: Preso Político, Menor, Detido Há Um Mês Sem Acesso a Advogado ou Visitas

Manuel Chivonde Baptista Nito Alves, de 17 anos, detido a 12 de Setembro por alegado crime de ultraje ao presidente da República, continua preso sem ter acesso a advogado ou a visitas.   A Associação Mãos Livres (AML), que patrocina a defesa legal do menor, exige a liberdade de Nito Alves, considerando que não foram cumpridas as normas processuais aplicáveis. De acordo com o comunicado assinado por Salvador Freire, presidente da AML, o requerimento dos advogados para a liberdade provisória do menor não foi ainda apreciado. “Os advogados que estão acompanhar o processo Nito Alves contactaram a PGR [Procuradoria Geral da República] e lamentavelmente, o processo foi remetido para um órgão superior não identificado, por isso, não foi decidido o requerimento dos advogados”, lê-se no comunicado.   Durante vários dias, a Direcção Provincial de Investigação Criminal de Luanda (DPIC) manteve Nito Alves em regime de prisão solitária.   Agentes da […]

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O Rapaz que Abalou o Regime

Aos 15 anos, Nito Alves teve uma ideia simples e generosa: a de partilhar informação crítica sobre o quotidiano do país, com os seus vizinhos e transeuntes. Desde o início da primavera árabe, em 2011, Nito Alves tem realizado o seu projecto através de um mural móvel que exibe frente à porta da sua residência, em Viana, Luanda.  Semanalmente, o jovem seleciona algumas páginas dos semanários, com matérias críticas, e cola-as num grande placar de madeira, o seu mural. A sua ideia gerou dezenas de leitores diários, entre vizinhos e transeuntes, que se detêm à sua porta para se informarem. Por essa iniciativa e pela sua participação em manifestações anti-regime, Nito Alves tornou-se uma figura de referência no Bairro do Chimuco, no município de Viana, onde reside. Em Dezembro passado, agentes da Direcção Nacional de Investigação Criminal (DNIC) e da Polícia Nacional, cercaram a residência dos seus pais por volta […]

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Adão Ramos Interrogado na DNIC

O secretário nacional para a informação do Bloco Democrático, Adão Ramos, foi ontem, dia 28,  interrogado no Departamento de Crimes contra Pessoas, da Direcção Nacional de Investigação Criminal (DNIC), sobre o desaparecimento, há mais de um ano, de Alves Kamulingue e Isaías Cassule. O Bloco Democrático, é uma formação política sem assento parlamentar, liderada pelo académico Justino Pinto de Andrade e o economista Filomeno Vieira Lopes . Durante o interrogatório, que durou duas horas e meia, os investigadores, segundo Adão Ramos, perguntaram-lhe se conhecia os referidos activistas e se tinha mantido alguma relação com os mesmos até ao seu desaparecimento. Perguntaram-lhe também se conhecia Alberto dos Santos, que era próximo de Cassule e Kamulingue e, pelo facto, se encontra actualmente detido  http://makaangola.org/2013/08/05/sobrevivente-de-rapto-detido-por-sequestro/  nas celas da DNIC, em excesso de prisão preventiva. “Na verdade, os investigadores queriam saber quem são os líderes do movimento revolucionário de jovens que têm organizado as […]

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Manifestante da Vigília do 27 de Maio Detido e Torturado

Emiliano Catumbela, um dos manifestantes da vigília de 27 de Maio abortada pela Polícia Nacional à bastonada, continua detido e encontra-se na 19ª Esquadra, unidade no Catintom, Bairro Rocha Pinto, no município de Maianga. O presidente da Associação Mãos Livres, Salvador Freire, que é um dos advogados de Emiliano Catumbela, tem tentado avistar-se com ele, sem sucesso, desde terça-feira, dia 28. Salvador Freire localizou o seu cliente ontem, ao fim da tarde, na unidade policial de Catintom, onde o detido foi interrogado sem a presença do seu advogado. Em declarações ao Maka Angola, o advogado adianta que, até ao momento, continua a ser-lhe negado o acesso ao seu constituinte. Emiliano Catumbela deveria ter sido presente a um juiz ontem, 29 de Maio, sob acusação de ofensas corporais, com o processo Nº5618/03-02, mas na Procuradoria-Geral da República (PGR) o magistrado devolveu os autos à Direcção Provincial de Investigação Criminal (DPIC) de […]

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Polícia Espanca Manifestantes, Um Ferido Grave

Agentes da Policia Nacional dispersaram à bastonada os manifestantes que participavam na vigília convocada para esta tarde, em Luanda, pelo Movimento Revolucionário. Um dos manifestantes, Raúl Lindo “Mandela”, de 27 anos, foi brutalmente espancado e terá sido depois abandonado, inanimado, nas imediações da Shoprite. “Foi o Lucas Pedro quem deu conta do Mandela, desmaiado, porque havia um grupo de pessoas que o cercava”, explicou Domingos Cipriano “Aristocrata”, um manifestante que teve a missão de prestar assistência aos mais afectados pela violência policial. “Quando o Mandela recuperou os sentidos, já no nosso carro, ele explicou-nos que, na Sexta Esquadra da Polícia, junto à Cidadela, os agentes despiram-no e o torturaram com uma barra de ferro, depois vestiram-no outra vez e foram deixá-lo junto à Shoprite, desmaiado”, disse o Aristocrata. Segundo o Aristocrata, o Mandela deu entrada na Clínica do Prenda à meia-noite sem mobilidade nos membros superiores e inferiores. Por sua […]

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