Etiqueta: MPLA

Tribunal Constitucional Fora da Política

Voltam a ouvir-se vozes, vindas não se sabe de onde, a antever decisões radicais do Tribunal Constitucional acerca dos congressos partidários da UNITA e do MPLA que tiveram lugar no passado mês de Dezembro. Acena-se com anulações e modificações das lideranças partidárias, em virtude de novas decisões do Tribunal. É possível que a lei constitucional e ordinária angolana permita tais anulações e reformulações das lideranças partidárias, por via de decisões perfeitamente legítimas do Tribunal Constitucional. Contudo, não deve ser esta a prática habitual nem a tendência jurisprudencial da instituição. Este texto visa alertar para a excessiva intervenção do Tribunal Constitucional (e de outros tribunais superiores) no processo político angolano, apelando a uma jurisprudência da contenção. Não há dúvidas de que o Tribunal Constitucional deve aplicar a Constituição e a lei de modo adequado e sem temores. Mas também é verdade que, dentro das suas faculdades interpretativas, deve abster-se o mais […]

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A Sociedade Desgovernada

A realidade pré-eleitoral desafia os angolanos a dedicarem um pouco da sua inteligência individual à procura do caminho certo para o bem comum. Ou os angolanos usam solidariamente as suas cabeças para criarem uma sociedade melhor para todos, ou os angolanos e seus governantes continuarão a ser a ruína do país. Com efeito, é fundamental que as forças estruturadas da sociedade lancem, com bastante antecedência, debates públicos sobre as agendas e propostas eleitorais. Se queremos um país diferente, temos de discutir ideias e não emoções. Há questões que os cidadãos preocupados com o bem comum devem colocar. Para que serve o poder? Como recordamos os nossos líderes? Quais são os legados de Agostinho Neto e de José Eduardo dos Santos, respectivamente primeiro e segundo presidentes de Angola? Como nos lembraremos de João Lourenço, o terceiro presidente? Que legado nos deixará? Holden Roberto e Jonas Savimbi, os outros dois grandes líderes […]

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IURD: Milhões de Dólares Desviados para o Brasil

A 12 de Janeiro, o Tribunal da Comarca de Luanda retomou o julgamento de bispos e pastores da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) acusados de crimes de associação criminosa e branqueamento de capitais. O julgamento teve início a 18 de Novembro com a igreja dividida em duas alas, a angolana e a brasileira. Em Junho de 2020, um grupo de pastores angolanos rebelou-se contra a liderança brasileira da IURD em Angola. No acto, tomou 35 templos da instituição em Luanda e cerca de 50 no resto do país. O conflito levou a acusações de racismo por parte dos angolanos, e de xenofobia por parte dos brasileiros. Até o presidente brasileiro Jair Bolsonaro tentou intervir. Em carta endereçada ao presidente angolano, Bolsonaro exprimiu preocupação “com a invasões a templos e outras instalações da Igreja Universal do Reino de Deus” e pediu que, “sem prejuízo pelos judiciais, com o seu […]

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Os Perigos da Judicialização da Política

Não se pode pedir ao direito que resolva todos os problemas de uma sociedade, nem esperar que ele os resolva. O direito nunca é a solução definitiva e global de uma situação, é um mero coadjuvante do bom senso, da ordem razoável e simultaneamente da estabilidade e do progresso humano. Querer que o direito e a justiça resolvam os problemas políticos fundamentais é puro disparate. Vejamos um caso que nada tem a ver com as discussões em Angola, mas tem exaltado multidões em vários países: o aborto. O aborto é um assunto que divide as consciências e as populações em muitos países, sobretudo os de influência cristã. Nos Estados Unidos, os políticos não se puseram de acordo sobre uma lei que permitisse a interrupção voluntária da gravidez, e teve que ser o Supremo Tribunal norte-americano, em 1973, na famosa decisão Roe v. Wade, 410 U.S. 113, a decidir que a […]

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Khrushchov e Estaline vs. Lourenço e Dos Santos

Em 25 de Fevereiro de 1956, perante o XX Congresso do Partido Comunista da União Soviética (PCUS), o secretário-geral do partido e líder máximo da União Soviética na altura, Nikita Khrushchov, proferiu um discurso histórico. O título oficial é “Sobre o culto à personalidade e suas consequências”, mas ficou mais conhecido como “Discurso Secreto”. Foi este discurso que marcou o corte de Khrushchov e do PCUS com o anterior líder supremo José Estaline, que ocupara o poder entre 1922 e 1953, ano da sua morte. Nesse dia longínquo de Fevereiro, Khrushchov disse manter-se fiel ao partido e ao comunismo, mas denunciou Estaline, seu antecessor, sobretudo pela forma autocrática e prepotente como tinha dirigido o país e o partido, com as constantes purgas e os fuzilamentos, bem como alimentando um bajulatório culto de personalidade que permeava todos os sectores da sociedade. O novo líder comunista considerou esta postura insustentável e anunciou […]

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Tchizé: a Grande Empreiteira dos 650 Milhões de Dólares

Entre 2008 a 2014, Welwitschia José dos Santos, então deputada do MPLA e filha do então presidente da República, beneficiou de contratos do Estado na ordem dos 650 milhões de dólares, destinados à reabilitação de estradas, através da sua empresa Sociedade de Empreendimentos e Obras Públicas S.A. (SEOP). Curiosamente, esta empresa nem sequer tinha estaleiros para o efeito. Hoje, Tchizé dos Santos é a principal corista da oposição. Isto revela a existência de uma grande confusão no espaço cívico e político nacional: romperam-se as fronteiras anteriormente demarcadas entre os principais beneficiários da pilhagem em Angola, no anterior e no actual governos, a oposição e a sociedade civil. Quem mais intrigas promove e mais barulho faz nas redes sociais parece comandar a passada e os ânimos dos cidadãos consumidos pelo desejo de mudança e pela lei do menor esforço. Entre o desespero, a frustração ou a ignorância de muitos cidadãos, o […]

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Inverter a Política Económica: FMI e China

O Congresso do MPLA é a altura oportuna para se proceder a uma reflexão e correcção da política económica em curso. Essa correcção é necessária para libertar potencial da economia angolana e entrar numa rota de crescimento e prosperidade para todos. O governo tem promovido um programa de reformas assinalável, que tem granjeado alguns sucessos, como é o caso da liberalização cambial, ou do controlo da dívida pública, bem como o programa de privatizações. No entanto, a economia angolana encontra-se condicionada por dois espartilhos cuja influência urge rever e alterar. Esses espartilhos são o Fundo Monetário Internacional (FMI) e a China. Comecemos pelo FMI. A chamada desta organização internacional foi um acto adequado de João Lourenço para obter uma ajuda na necessária “arrumação” das finanças públicas e certificação de qualidade das políticas públicas a seguir. Nessa medida, obteve os resultados que pretendia. Na última avaliação que o FMI fez do […]

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Derrocada Económica: Mudanças Radicais Precisam-se

O presidente João Lourenço iniciou o seu mandato com uma herança económica e socialmente complexa. As anteriores duas décadas (2002-2017) desaproveitaram a riqueza gerada no período da bonança, tendo parte sido aplicada em decisões de investimento público que não resultaram na multiplicação de mais riqueza, e outra parte desviada através vários casos de delapidação do erário do Estado. No início do ciclo político do presidente João Lourenço, em 2017, Angola tinha uma pesada dívida aos credores públicos e, adicionalmente, alguns bancos nacionais tiveram de ser resgatados, devido a biliões de créditos financiados e não pagos. Os cofres do Estado estavam vazios e os credores impunham cada vez maior pressão sobre o novo executivo. A situação era semelhante àquela que o presidente Neto e o MPLA herdaram quando assumiram a gestão de uma nova Angola independente. Em 1975, também encontraram um país com os cofres vazios, em que as instituições tiveram […]

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27 de Maio: a Verdade como Sede de Justiça

Realizou-se hoje o “Termómetro: Encontro de Recepção de Opiniões da Sociedade Angolana”, uma iniciativa do MPLA dedicada a debater a dimensão do perdão na consolidação de uma Angola de paz, reconciliação e desenvolvimento. Convidado para o evento, Rafael Marques falou sobre o 27 de Maio e a importância da verdade para a verdadeira reconciliação. Leia aqui a sua intervenção. ‘Agradeço, desde já, o convite da direcção do MPLA para participar neste Termómetro. É uma oportunidade de diálogo, independentemente das suas motivações políticas. Começo com uma confissão. No início de 1997, servi de intérprete para um grupo de formadores estrangeiros que ministraram um seminário à direcção do MPLA, na sua sede. Os formadores inquiriram-me sobre a melhor forma de partilhar conhecimentos com os seminaristas, bastante temidos na altura, e o processo de tradução estendeu-se ao aconselhamento sobre a melhor estratégia de abordagem ao longo do evento. A partir de então, passei […]

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Breve Teoria da Revisão Constitucional

Temos recebido muitas e variadas perguntas acerca da revisão constitucional, no sentido de clarificarmos o que significa este processo e explicitarmos algumas distinções importantes, como revisão ordinária e extraordinária, ou revisão pontual. A revisão constitucional é um acto eminentemente político, pois pretende modificar alguma parte, maior ou menor, da Constituição, que é a lei que determina a organização e o funcionamento do poder político e a sua relação com os cidadãos. Portanto, a revisão constitucional é, acima de tudo, obra de políticos, e só depois de juristas, pelo que a sua discussão deve ser o mais alargada possível e não estar reduzida a tecnicismos. O facto de um assunto geralmente circunscrito aos maçadores bancos da faculdade se tornar tema de interesse público é, por si só, digno de aclamação e regozijo. Por isso, procuraremos neste texto responder, dentro do possível, a algumas dúvidas que nos foram colocadas, para assim alargarmos […]

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