Empresário e Deputado do MPLA, Vigílio Tyova, Viola a Constituição

14 de Janeiro de 2015 Rafael Marques de Morais

Dias após ter sido eleito deputado à Assembleia Nacional pelo círculo provincial da Huíla, Vigílio da Ressurreição Bernardo Tyova escreveu ao ministro da Geologia e Minas a solicitar uma concessão para a exploração, extracção, comercialização e exportação de quartzo no município do Quilengues. Na carta, datada de 18 de Setembro de 2012, o deputado Tyova apresentava-se como sócio-gerente, advogado, “professor universitário” e 2.º secretário do Comité Provincial do MPLA na Huíla. Até 2010, o empresário exerceu o cargo de administrador municipal do Lubango, província da Huíla, a sede dos seus negócios. Em posse do título de exploração de granito negro n.º 1012/327/TE/DNLCM/2008 em Mpunda, na comuna da Quhita, município da Chibia, o deputado procurava assim aumentar o número de concessões em seu nome. A Omatali é uma empresa familiar na qual o deputado detém 75 por cento do capital, cabendo aos seus filhos a restante percentagem. Em discursos oficiais, o […]

Corrupção

A Mulher Que Invadiu Um Quartel em Benguela

9 de Janeiro de 2015 Nelson Sul D'Angola

A Academia Militar do Exército, no município do Lobito, em Benguela, tem em curso uma investigação contra a cidadã Maria Alexandra de Vitória Pereira, 48 anos, acusada de ter invadido o seu quartel a 22 de Dezembro passado. Maria Alexandra é filha de Carlos Alberto de Vitória Pereira Mac-Mahon, falecido deputado do MPLA. Por sua vez, a visada apresentou queixas às instituições de direito contra a academia, denunciando por ter sido vítima de espancamentos e de abusos raciais no local. A causa do litígio é o estacionamento de uma viatura. Por volta das 22h, Maria Alexandra de Vitória Pereira parou a sua viatura junto da referida academia, para acomodar a filha Ashanti, de sete anos, que chorava no banco traseiro. Regressava de um jantar, em companhia de José Patrocínio, activista cívico e director da ONG Omunga. Alguns militares acercaram-se da automobilista, exigindo-lhe que retirasse imediatamente a viatura do local. Maria […]

Direitos Humanos

Correspondente da Rádio Despertar Impedido de Exercer Jornalismo

9 de Janeiro de 2015 Maka Angola

O governo provincial do Cunene proibiu, a 7 de Janeiro, o jornalista Paulo Kuza de exercer a profissão naquela localidade, por tempo indeterminado. De acordo com Paulo Kuza, a proibição foi-lhe comunicada directamente pelo director provincial da Comunicação Social, Faustino Ndasuamba, que o convocou ao seu gabinete para o efeito. Em Dezembro passado, o jornalista tornou-se correspondente da Rádio Despertar, o único órgão radiofónico que mantém uma linha editorial crítica do governo vigente. A rádio emite em FM para Luanda apenas, desde 2006, em consequência dos Acordos de Paz entre o MPLA e a UNITA. Incrédula com a informação prestada pelo seu correspondente, a direcção da Rádio Despertar contactou o director provincial para confirmar a proibição. Maka Angola teve acesso à gravação da conversa telefónica entre o director-adjunto da Rádio Despertar, Queirós Anastácio Chilúvia, e Faustino Ndasuamba, a qual efectivamente confirma a proibição. O director provincial confirmou ter tido um […]

A Revolução do Santos Kuntuala

7 de Janeiro de 2015 Rafael Marques de Morais

Angola continua a celebrar a sua recente eleição como representante africano no Conselho de Segurança das Nações Unidas. No país, milhares de pessoas sofrem diariamente, porque vivem nos antípodas da Angola apregoada nos corredores mundiais da diplomacia e são tratados como seres inferiores. E no entanto, Angola é o país que vai usar o seu exemplo para resolver os vários problemas do continente. Os casos que se seguem demonstram, mais uma vez, a verdadeira natureza do regime político que vigora neste país. Um cidadão consciente e solidário Em Malanje viveu-se um estado de sítio porque quatro jovens subscreveram uma carta dirigida ao governador provincial, na qual comunicavam a realização de uma manifestação para repor uma data como feriado nacional. Dias antes, um dos organizadores da iniciativa, Santos Kuntuala, telefonara-me para me comunicar que um cidadão guineense morrera durante a operação de recolha de imigrantes efectuada a 19 de Dezembro, a […]

Ano Novo, Presidente Eterno

30 de Dezembro de 2014 Rafael Marques de Morais

A mensagem presidencial de ano novo, proferida por José Eduardo dos Santos a 28 de Dezembro, apresenta três elementos essenciais para uma análise crítica: o enfoque no povo, a acção do governo sobre a intolerância e a violência políticas e o respeito pela constituição. Importa reconhecer, antes de mais, a introdução de um elemento bastante positivo no discurso presidencial: o enfoque no povo enquanto força motriz da sociedade, em detrimento da figura do presidente ou do MPLA. É uma sã tentativa de lembrar a existência do povo angolano, a sua participação e o seu contributo para o estado actual do país, para o bem e para o mal. O presidente sabe que precisa de se aproximar dos cidadãos, mas não sabe como fazê-lo. Vive no seu palácio, distante da realidade, com medo do povo e da rua. O presidente sabe que está a perder cada vez mais o respeito da […]

Política

Petróleo, Propaganda, Paz e Povo em Angola

21 de Dezembro de 2014 Rafael Marques de Morais

A queda contínua do preço do petróleo, nos mercados internacionais, pode ser uma boa notícia para o povo angolano e um mau augúrio para o governo. Pode ser uma boa notícia, porque o governo do presidente José Eduardo dos Santos teria de centrar a sua acção no trabalho do angolano comum, para diversificar a economia e desconcentrá-la das mãos privadas dos governantes. Outra via seria o caminho da autodestruição do regime. Porquê? Porque os governantes têm usado as receitas do petróleo e a sua distribuição mais para perseguir objectivos particulares de manutenção de poder e enriquecimento pessoal. Os governantes têm relegado para um plano cosmético o estabelecimento de um programa de desenvolvimento humano para o país que, conforme definição das Nações Unidas, coloque as pessoas em primeiro lugar. Todavia, para se educar uma população e fazê-la evoluir, é necessário que o país tenha uma liderança comprometida com o serviço público. […]

Política

Filho de “Ministro” Espanca e Leva Político no Porta-Bagagens: Correcção e Actualização

9 de Dezembro de 2014 Rafael Marques de Morais

O jovem que liderou a agressão ao politico Francisco Luís Pascoal é filho do secretário de Estado das Águas, Luís Filipe da Silva, e não do ministro da Energia e Águas, João Baptista Borges, como o Makaangola inicialmente publicou. O secretário de Estado das Águas é subordinado do ministro em questão. Pedimos as mais sinceras desculpas ao ministro e à sua família pelos danos causados. O erro deveu-se à persistência do jovem Marcos Aurélio Oliveira da Silva, segundo depoimentos recolhidos pelo Makaangola, em afirmar-se como filho do ministro da Energia e Águas, mesmo diante das autoridades policiais. O seu pai ocupou o referido cargo de 1999 a 2002. O advogado David Mendes reitera que as próprias entidades policiais, enviadas para libertarem o jovem, também falaram em nome do ministro. “Eu reuni com os oficiais da UPIP (Unidade de Protecção de Individualidades Diplomáticas) que tentaram libertar o jovem. O encontro foi […]

Kamulingue, Cassule, CIA, SINSE e os Mandantes dos Assassinatos

17 de Novembro de 2014 Rafael Marques de Morais

O reinício do julgamento, a 18 de Novembro, sobre os assassinatos políticos dos activistas Alves Kamulingue e Isaías Cassule, em 2012, deve responder a uma questão central. Quem, na cadeia de comando do poder e do MPLA, ordenou os crimes? É sabido que ambos os activistas estavam envolvidos na organização de uma manifestação, marcada para o dia 27 de Maio de 2012, envolvendo ex-membros da Unidade de Guarda Presidencial (UGP) e também desmobilizados. Os antigos guardas da UGP cancelaram a sua participação na manifestação, após encontros mantidos entre representantes seus e o ministro de Estado e chefe da Casa Militar do presidente da República, general Manuel Hélder Vieira Dias “Kopelipa”, e o comandante da UGP, general Alfredo Tyaunda. Para além dessa questão central, há uma outra não menos importante que requer esclarecimento. Por que razão estão os assassinatos de Kamulingue e de Cassule a ser julgados como um mesmo caso, […]

Corrupção

General-Governador Toma de Assalto Terras do Kwanza-Sul

13 de Novembro de 2014 Rafael Marques de Morais

O governador provincial do Kwanza-Sul, general Eusébio de Brito Teixeira, de 61 anos, tem vindo a requerer a si próprio autorização para a legalização de terrenos destinados à agro-pecuária e à construção de condomínios. Através de um esquema habilmente montado, o governador e os seus filhos somam já a posse de mais de 30 000 hectares (mais de 300 quilómetros quadrados) de terra no Kwanza-Sul. Figura de grande peso na estratégia militar do círculo restrito do poder presidencial, paralela às Forças Armadas Angolanas (FAA), o general Eusébio de Brito Teixeira ocupa, cumulativamente, o cargo de representante da Casa de Segurança do Presidente da República para o Sul de Angola. “Vamos seguir as orientações do programa do MPLA, que é crescer mais e distribuir melhor”, frisou o governador no acto do seu empossamento pelo presidente José Eduardo dos Santos, a 29 de Setembro de 2012. o general é também o primeiro […]

Corrupção

Investigação Criminal Mantém Encarcerados Seis Menores de 7 a 13 Anos

23 de Junho de 2014 Moiani Matondo

Desde quarta-feira que seis crianças estão detidas na Direcção Provincial de Investigação Criminal de Luanda (DPIC), sob a acusação de terem incendiado uma viatura de marca Toyota Corolla. Todos os detidos são menores de 13 anos, do sexo masculino, e foram capturados por agentes policiais da Divisão do Sambizanga, às cinco da madrugada do dia 18 de Junho, sem qualquer mandado de busca ou captura. As detenções ocorreram na comuna do Ngola Kiluange. A queixa foi apresentada pelo suposto proprietário da viatura, que alegadamente tem uma testemunha fidedigna, mas que «até ao momento não se conseguiu apresentar na DPIC». Os familiares contaram que «o dono da dita viatura estava no carro-patrulha a indicar as casas à polícia». «O mesmo senhor estava na viatura da polícia quando foram buscar o meu filho as 5h00. Era ele quem estava a indicar», afirma António Domingos, pai de Costa Domingos, de 7 anos, o […]

Direitos Humanos

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