Etiqueta: Ministério das Finanças

Os Estrangeiros, as Eleições e a Educação dos Angolanos

A 24 de Abril passado, José Eduardo dos Santos exarou o Decreto Presidencial n.º 78/17, que permite aos trabalhadores estrangeiros não-residentes serem remunerados em moeda estrangeira. No dia seguinte, teve início a greve geral dos professores do ensino primário e secundário. Ao terceiro dia, 26 de Abril, o presidente anunciou a realização das eleições a 23 de Agosto de 2017. Temos aqui três questões interligadas, em termos de prioridades do regime e de valorização dos angolanos. Em Março passado, José Eduardo dos Santos – qual patriota – exarou o Decreto Presidencial n.º 43/17, que anulava os pagamentos em moeda estrangeira para os estrangeiros não-residentes, de modo a garantir “um tratamento mais equilibrado” entre estes e a população nacional. Passado apenas um mês, deu-se conta de que não há qualquer necessidade de equilíbrio entre nacionais e estrangeiros. A prioridade são os estrangeiros. Por sua vez, o Sindicato dos Professores (Sinprof) entregou […]

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Ministério das Finanças Censura e Proíbe Músicas e Poemas

A Administração Geral Tributária (AGT), do Ministério das Finanças, procedeu ontem a uma audiência bizarra, com “julgamento ad-hoc”, para justificar a apreensão de 881 CDs de música e poesia falada, provenientes de Portugal. Segundo o auto de apreensão a que o Maka Angola teve acesso, a AGT considera subversivo o conteúdo dos CDs. Com 23 faixas musicais e de poesia falada, o álbum “15+2+Nós” junta artistas angolanos, portugueses, moçambicanos e brasileiros, num tributo aos 15 activistas angolanos detidos em 2015, sob a repugnante acusação de preparação de golpe de Estado e tentativa de assassinato do presidente José Eduardo dos Santos. A acusação foi promovida pessoal e publicamente pelo procurador-geral da República, general João Maria de Sousa. No banco dos réus, num julgamento considerado de “palhaçada”, sentaram-se também, em 2016, as activistas Laurinda Gouveia e Rosa Conde, que se encontravam em liberdade. Perante a falta de provas, o infame Januário Domingos […]

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Os Salários e Honorários Secretos da Sonangol

Há três grandes mistérios na Sonangol que ensombram os repetidos pronunciamentos da sua administração sobre transparência e boa governação. O secretismo das remunerações dos membros do Conselho de Administração, os honorários pagos aos mais de 60 consultores portugueses afectos a Isabel dos Santos, a presidente do Conselho de Administração, e os vistos de turista usados pela maioria. Recentemente, Isabel dos Santos reiterou nos Estados Unidos da América que constam, entre os objectivos da sua liderança, “elevar a transparência” e “melhorar capacidades de gestão” na petrolífera estatal. Maka Angola tem informações segundo as quais as remunerações dos membros do actual conselho de administração, incluindo Isabel dos Santos, não obedecem à tabela salarial da Sonangol e, por essa razão, os pagamentos são efectuados de forma secreta através de contas actualmente sob controlo e movimentação exclusiva de Sarju Raikundala, administrador financeiro, e da própria Isabel dos Santos. Por outro lado, este portal apurou […]

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Maka Angola Esclarece o Ministério das Finanças

O Maka Angola tomou boa nota da resposta do Ministério das Finanças ao artigo “Funcionários Preferem Calar-se à Denúncia de Risco de Vida”, publicado a 23 de Janeiro último, que nos foi encaminhada a 8 de Fevereiro. Primeiro: passaram duas semanas desde que o artigo foi publicado. Por que motivo o Ministério demorou tanto tempo a responder — terá andado a investigar? Sobre o ponto 2, cabe ao Maka Angola esclarecer que, da sua parte, não houve interrupção da prática de contactar a instituição para o contraditório. Na verdade, não obtivemos quaisquer respostas do Gabinete de Comunicação Institucional do Ministério das Finanças a pedidos anteriores. O  não pode recusar-se sistematicamente a prestar declarações e depois queixar-se por não ser consultado. Sobre o “risco de vida para os funcionários”, importa esclarecer que as fontes do Maka Angola trabalham todos os dias no Edifício Goya (situado na rua Major Marcelino Dias, no Bairro […]

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Ministério das Finanças Critica Maka Angola

1. O Ministério das Finanças (MINFIN) tomou conhecimento de uma matéria publicada a 23 de Janeiro de 2017, no portal MakAngola, com o título “Funcionários Preferem Calar-se à Denúncia de Risco de Vida”. 2. Interrompendo – sem explicação aparente – a prática que vinha seguindo de permitir o exercício do contraditório e aferir a veracidade das imputações que são feitas, o articulista publicou o texto sem ter sentido a necessidade de realizar qualquer diligência de esclarecimento junto das Instituições visadas, o Ministério das Finanças e Administração Geral Tributária (AGT), e dos seus responsáveis. 3. O Senhor Ministro das Finanças, no quadro do acompanhamento directo à AGT e cumprindo o propósito de uma crescente proximidade aos Contribuintes, efectuou no dia 8 de Dezembro de 2016 visitas a três repartições fiscais de Luanda, entre as quais a Repartição Fiscal dos Grandes Contribuintes, a que a matéria ora publicada faz alusão. 4. O […]

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Funcionários Preferem Calar-se à Denúncia de Risco de Vida

Há dias recebi mais uma denúncia, das muitas que tenho recebido regularmente, sobre o alegado risco de desabamento do um edifício novo que alberga a Repartição Fiscal dos Grandes Contribuintes, do Ministério das Finanças, situado no Bairro Maculusso, Luanda. A denúncia chegou-me por via de um intermediário, porque os denunciantes temem ser descobertos. É normal, nesta linha de trabalho, ser contactado por fontes que preferem manter o anonimato. A Lei de Imprensa permite a salvaguarda da identidade das fontes de informação, precisamente para garantir que as mesmas não se sintam limitadas pelo receio de retaliações que, nos casos mais graves, podem pôr em perigo a sua integridade física. Achei por isso anormal que um grupo de pessoas quisesse denunciar o suposto risco de vida que corre por trabalhar num prédio que acreditam poder desabar, sem que demonstrasse o bom senso de informar directamente o investigador em cuja ajuda todos parecem […]

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Banco Chinês Suspende Crédito à Sonangol

O Banco de Desenvolvimento Chinês suspendeu recentemente a disponibilização de verbas à Sonangol através da linha de crédito de US $15 biliões que concedeu, em finais do ano passado, ao Estado angolano, de acordo com fontes do Maka Angola no Ministério das Finanças (MINFIN). Do valor concedido, US $10 biliões são para uso da Sonangol. Metade do referido montante serve para cobertura dos projectos de produção de petróleo, enquanto a outra serve para o pagamento ou refinanciamento das suas dívidas, de modo a obter mais petróleo para aumentar os carregamentos para a China. Até recentemente, mais de metade dos 50 a 60 carregamentos mensais de petróleo angolano foram para as grandes multinacionais, que operam os blocos de petróleo no país e que lhe permitem exportar cerca de 1.8 milhão de barris por dia. Quatro a cinco carregamentos foram directamente para a China, para pagamento de dívidas. Angola passou a dispor […]

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Participação Sobre Improbidade do Presidente a Favor do Filho e Nora

DIGNÍSSIMO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA                                                                                                  GENERAL JOÃO MARIA MOREIRA DE SOUSA Assunto: Participação nos termos do Artigo 32.º da Lei n.º 3/10 de 29 de Março – Lei da Probidade Pública Exmo. Senhor Procurador-Geral da República, Rafael Marques de Morais [dados pessoais omitidos] vem, nos termos do artigo 32.º da Lei n.º 3/10 de 29 de Março – Lei da Probidade Pública, participar factos que, no seu entender, revelam improbidade por parte do Senhor Presidente da República José Eduardo dos Santos, na qualidade de Titular do Poder Executivo (Artigo 120.º da Constituição), e nesse sentido solicitar que seja instaurada a respectiva investigação, após o apuramento de indícios da eventual relevância ilícita dos mesmos. I – FACTOS E PROVAS Nos termos das alíneas b) e c) do n.º 2 do artigo 32.º da Lei n.º 3/10 de 29 de Março – Lei da Probidade Pública, o participante (adiante designado como P.) comunica […]

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Director Nacional do Património do Estado é um Novo Latifundiário

A 5 de Junho passado, o director nacional do Património do Estado, Sílvio Franco Burity, requereu com sucesso ao governador provincial do Kwanza-Sul, general Eusébio de Brito Teixeira, a legalização de 8 974 hectares para os seus projectos privados de agro-pecuária. O terreno em causa está situado na comuna de Quimbalanga Haco, no município do Mussende, e divide-se em duas áreas contíguas. Na primeira, de 4 751 hectares, Sílvio Franco Burity apresentou o requerimento na qualidade de representante da empresa privada Grano Gado Lda. O governante detém formalmente metade das acções da Grano Gado, enquanto o seu sócio e administrador da empresa, Manuel dos Santos da Silva Ferreira, detém a outra metade. Indiferentes à legislação em vigor, quer pela impunidade quer pela arrogância, os dirigentes angolanos continuam a usar o princípio constitucional de que a terra pertence ao Estado, assim se apoderando dela para fins privados. Do ponto de vista […]

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Zedú no Governo do Zenú

As especulações sobre a eventual preparação de José Filomeno dos Santos “Zenú”, como sucessor do seu pai, José Eduardo dos Santos “Zedú”, têm-se adensado nos últimos meses. O que não é do conhecimento público é o modo como Zenú tem estado já a participar na gestão corrente de assuntos do Estado. Exemplo recente foi a nomeação, a 6 de Maio, de Armando Manuel, então assessor económico do presidente Zedú e presidente do Fundo Soberano de Angola, para o cargo de ministro das Finanças. Inicialmente, Zenú propôs ao pai a nomeação de Armando Manuel para o cargo de presidente do Conselho de Administração da Sonangol. Fontes da presidência referiram ao Maka Angola que José Eduardo dos Santos declinou o pedido. Explicou ao filho a falta de capacidade técnica e arcaboiço político de Armando Manuel para gerir a complexa teia de engenharias financeiras, negócios e intrigas políticas da Sonangol. Como compromisso, Zenú […]

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