Etiqueta: Ministério das Finanças

Não Há FMI Que Salve a Educação

O FMI (Fundo Monetário Internacional) aterrou em Luanda, de novo, para acompanhar as reformas que o Governo de João Lourenço está fazer na economia, de modo a colocar Angola na rota do crescimento e do emprego.  Afirma-se que o FMI vem “incentivar a estabilidade macroeconómica”. O comunicado do Ministério das Finanças refere como assuntos da agenda das reuniões entre o FMI e o Governo “a implementação do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), liberalização da taxa de câmbio, subsídio aos combustíveis, Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2019, atrasados externos e internos, lista de espera de reservas cambiais ou de divisas, entre outros, são os temas da agenda das discussões dos encontros”.  Estes temas podem ser importantes para a economia angolana, mas não são aqueles que vão resolver os problemas fundamentais do crescimento e do emprego em Angola. Já escrevemos sobre isso.  A verdade é que, antes da estabilidade macroeconómica […]

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BNA e BNI: Os Meandros Obscuros da Dívida de US $146 Milhões

A dívida de 146 milhões de dólares do Banco de Negócios Internacional (BNI) junto do Banco Nacional de Angola (BNA) tem sido um dos pontos críticos para o fecho de contas de 2016 e 2017 do banco central. Recentemente, o governador do BNA, José de Lima Massano, enviou um relatório ao gabinete do presidente João Lourenço, explicando as razões que impedem o fecho de contas desta instituição no biénio referido. Segundo o semanário Expansão, Massano afirma que a falta de prestação de contas se deve a “gastos excessivos” por parte da anterior administração, a cargo de Valter Filipe. Por sua vez, a anterior administração e o auditor externo insistiam na resolução da dívida com o BNI, para o fecho de contas. Ao Maka Angola, o presidente do Conselho de Administração do BNI, Mário Palhares, garante que a dívida já foi saldada, através da transferência de activos imobiliários para o Recredit […]

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JLo contra a Corrupção: Cadeia para a Arraia-Miúda

Desde que assumiu o poder, em Setembro de 2017, o presidente João Lourenço tem sido coerente e consequente nos seus discursos contra a corrupção. Todavia, a prática tem demonstrado que o poder judicial é exercido com dois pesos e duas medidas, de acordo com critérios políticos, sobre os casos de corrupção que tem em mãos. A corrupção está absolutamente institucionalizada em Angola e é fruto das práticas continuadas de pilhagem desenfreada do país a que os próprios dirigentes do MPLA se entregaram de corpo e alma, e com espírito de missão. Muitos angolanos se têm perguntado como pode João Lourenço combater a corrupção sem efectivamente mandar para a cadeia grande parte dos seus próprios camaradas. Ao longo destes oito meses em que Lourenço desempenhou as funções da presidência, vários são os processos legais por corrupção intentados contra servidores públicos. Há uma primeira nota de realce sobre esses casos: os gestores […]

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Arguidos e Não Arguidos: Crónica de Uma trapalhada

Costuma-se dizer que de boas intenções está o inferno cheio. Algo de semelhante parece estar a ocorrer com as intenções da Procuradoria-Geral da República no combate aos desvios de fundos e corrupção. Vamos admitir que a PGR quer mesmo lutar contra esses crimes e está empenhada em acabar com este drama nacional. Contudo, seja por falta de preparação, negligência, ou interferência política, a sua acção tem-se traduzido num conjunto de trapalhadas sem fio condutor. Vamos ver alguns dos principais processos que estão a correr ou deveriam estar a correr, e perceber as suas inconsistências legais. A primeira situação é a do famoso caso dos 500 milhões (ver aqui e aqui). Este caso tem dois erros básicos. Por um lado, José Eduardo dos Santos, o presidente da República que deu ordem para que a operação se realizasse, para que as pessoas fossem contratadas e o dinheiro transferido, não foi, que se […]

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O Caso dos 500 Milhões: Ministério das Finanças Compromete José Eduardo dos Santos

O Gabinete de Comunicação Institucional do Ministério das Finanças emitiu um comunicado de imprensa, datado de 9 Abril de 2018, sobre o chamado “caso dos 500 milhões de dólares”. Este caso já foi descrito no Maka Angola exaustivamente, pelo que não se vai aqui repetir os seus contornos (ver aqui e aqui). Relativamente aos factos, o comunicado confirma a informação que há meses Rafael Marques já tinha partilhado com os seus leitores, e nesse âmbito não apresenta relevância. A novidade é que se recuperaram os 500 milhões de dólares, o que tem consequências criminais limitadas (ver final deste texto). O comunicado é importante em dois outros aspectos: um aspecto formal trapalhão e um aspecto substantivo, que é o mais importante. Comecemos pelo aspecto formal. Em rigor, o Ministério das Finanças, depois de ter participado determinados factos à Procuradoria-Geral da República, não se devia pronunciar sobre eles em detalhe. Deveria fazer […]

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Ministério das Finanças Responde à Reivindicação dos Juízes: Zero

Após a Notificação Judicial Avulsa por parte da Associação dos Juízes de Angola de que foi alvo, o Ministério das Finanças, através do seu gabinete jurídico, produziu um Memorando-Resposta aos Juízes. O curioso desse documento é o tempo perdido a demonstrar que a Notificação Judicial Avulsa não é uma acção judicial. Pois, de facto não é, mas também não é uma mensagem enviada por um pombo-correio. A Notificação Judicial Avulsa é um dos meios existentes para se comunicar factos juridicamente relevantes a determinada pessoa ou instituição através do tribunal. Nesse sentido, é um processo judicial, uma vez que se processa através da justiça. Não é uma acção judicial, mas geralmente, na prática, é um acto preliminar a uma acção judicial. Não que esta discussão seja muito relevante. Na realidade, os juízes angolanos sentiram-se obrigados a informar o Ministério das Finanças, recorrendo a um meio judicial – não se sentiram seguros […]

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Os Estrangeiros, as Eleições e a Educação dos Angolanos

A 24 de Abril passado, José Eduardo dos Santos exarou o Decreto Presidencial n.º 78/17, que permite aos trabalhadores estrangeiros não-residentes serem remunerados em moeda estrangeira. No dia seguinte, teve início a greve geral dos professores do ensino primário e secundário. Ao terceiro dia, 26 de Abril, o presidente anunciou a realização das eleições a 23 de Agosto de 2017. Temos aqui três questões interligadas, em termos de prioridades do regime e de valorização dos angolanos. Em Março passado, José Eduardo dos Santos – qual patriota – exarou o Decreto Presidencial n.º 43/17, que anulava os pagamentos em moeda estrangeira para os estrangeiros não-residentes, de modo a garantir “um tratamento mais equilibrado” entre estes e a população nacional. Passado apenas um mês, deu-se conta de que não há qualquer necessidade de equilíbrio entre nacionais e estrangeiros. A prioridade são os estrangeiros. Por sua vez, o Sindicato dos Professores (Sinprof) entregou […]

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Ministério das Finanças Censura e Proíbe Músicas e Poemas

A Administração Geral Tributária (AGT), do Ministério das Finanças, procedeu ontem a uma audiência bizarra, com “julgamento ad-hoc”, para justificar a apreensão de 881 CDs de música e poesia falada, provenientes de Portugal. Segundo o auto de apreensão a que o Maka Angola teve acesso, a AGT considera subversivo o conteúdo dos CDs. Com 23 faixas musicais e de poesia falada, o álbum “15+2+Nós” junta artistas angolanos, portugueses, moçambicanos e brasileiros, num tributo aos 15 activistas angolanos detidos em 2015, sob a repugnante acusação de preparação de golpe de Estado e tentativa de assassinato do presidente José Eduardo dos Santos. A acusação foi promovida pessoal e publicamente pelo procurador-geral da República, general João Maria de Sousa. No banco dos réus, num julgamento considerado de “palhaçada”, sentaram-se também, em 2016, as activistas Laurinda Gouveia e Rosa Conde, que se encontravam em liberdade. Perante a falta de provas, o infame Januário Domingos […]

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Os Salários e Honorários Secretos da Sonangol

Há três grandes mistérios na Sonangol que ensombram os repetidos pronunciamentos da sua administração sobre transparência e boa governação. O secretismo das remunerações dos membros do Conselho de Administração, os honorários pagos aos mais de 60 consultores portugueses afectos a Isabel dos Santos, a presidente do Conselho de Administração, e os vistos de turista usados pela maioria. Recentemente, Isabel dos Santos reiterou nos Estados Unidos da América que constam, entre os objectivos da sua liderança, “elevar a transparência” e “melhorar capacidades de gestão” na petrolífera estatal. Maka Angola tem informações segundo as quais as remunerações dos membros do actual conselho de administração, incluindo Isabel dos Santos, não obedecem à tabela salarial da Sonangol e, por essa razão, os pagamentos são efectuados de forma secreta através de contas actualmente sob controlo e movimentação exclusiva de Sarju Raikundala, administrador financeiro, e da própria Isabel dos Santos. Por outro lado, este portal apurou […]

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Maka Angola Esclarece o Ministério das Finanças

O Maka Angola tomou boa nota da resposta do Ministério das Finanças ao artigo “Funcionários Preferem Calar-se à Denúncia de Risco de Vida”, publicado a 23 de Janeiro último, que nos foi encaminhada a 8 de Fevereiro. Primeiro: passaram duas semanas desde que o artigo foi publicado. Por que motivo o Ministério demorou tanto tempo a responder — terá andado a investigar? Sobre o ponto 2, cabe ao Maka Angola esclarecer que, da sua parte, não houve interrupção da prática de contactar a instituição para o contraditório. Na verdade, não obtivemos quaisquer respostas do Gabinete de Comunicação Institucional do Ministério das Finanças a pedidos anteriores. O  não pode recusar-se sistematicamente a prestar declarações e depois queixar-se por não ser consultado. Sobre o “risco de vida para os funcionários”, importa esclarecer que as fontes do Maka Angola trabalham todos os dias no Edifício Goya (situado na rua Major Marcelino Dias, no Bairro […]

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