Etiqueta: Millennium BCP

OGE 2023: a Acumulação de Erros Políticos

Após um longo, e comprometedor, período de silêncio, a ministra das Finanças Vera Daves apareceu publicamente, aparentemente num press breakfast (pequeno-almoço para a imprensa) para explicar o surpreendente “buraco” orçamental relativamente a 2023. Relembremos que de uma previsão de saldo positivo, isto é, de receitas superiores às despesas, anunciada quando da aprovação do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2023 no valor de 0,9% do PIB, agora prevê-se um escandaloso défice (despesas superiores às receitas) no montante aproximado de 10 mil milhões de dólares. Em primeiro lugar, a ministra anunciou que não vai proceder a uma revisão do OGE de 2023, mas concentrar-se na preparação do OGE de 2024, dado que em relação a 2023 vai proceder a “cativações”. “Cativações” quer dizer que não vai autorizar despesas previstas no OGE. Por exemplo, se para a construção de escolas estão previstos 1000 dólares no OGE, a ministra cativa 500, e só […]

Read more

Relatório & Contas da Sonangol: O Balanço de Isabel

O Relatório de Gestão e Contas de 2017 da Sonangol foi publicado e pode ser consultado aqui. Lembremos que no ano de 2017, até 15 de Novembro, a empresa petrolífera foi dirigida por Isabel dos Santos. Carlos Saturnino só ocupou o posto de presidente do Conselho de Administração (PCA) no último mês e meio do ano. Assim, estas contas são, essencialmente, o resultado da gestão de Isabel dos Santos. Uma análise detalhada vai demonstrar que a administração de Isabel não inverteu a tendência de deterioração da companhia, e que os resultados positivos derivam directamente de factores externos, que podem ou não vir a repetir-se. No fecho de 2017, a Sonangol continuava numa situação muito precária. O Relatório & Contas abre com uma mensagem sorridente do actual PCA da empresa, composta por palavras bonitas, mas que explicam claramente a realidade: os lucros da Sonangol subiram em 2017 devido ao aumento do […]

Read more

Questões Jurídicas do Repatriamento de Capitais

João Lourenço anunciou, e nós aplaudimos. O governo vai exigir que os angolanos com capitais no exterior os tragam de volta para o país, de modo a promover o investimento, sob pena de ficarem sem eles. A ideia tem apelo popular, faz sentido do ponto de vista económico, pois Angola precisa de muito investimento e tem pouco capital disponível. Aliás, na perspectiva da racionalidade económica, é bem possível que qualquer investimento em Angola traga maiores taxas de rentabilidade, maiores lucros, do que os investimentos feitos no exterior, habitualmente em economias maduras e pouco rentáveis. Contudo, a economia e o direito têm de andar de mãos dadas e, se todos queremos uma Angola próspera, todos queremos uma Angola onde predomine o Estado de Direito. O dinheiro que alguns angolanos colocaram no estrangeiro chegou lá de uma de duas maneiras: legal ou ilegalmente. Por exemplo, o investimento da Sonangol no banco português […]

Read more