Etiqueta: Luanda

Trapalhadas no Concurso para os Tribunais de Relação

Temos acompanhado a evolução do concurso para nomear juízes desembargadores para os Tribunais da Relação de Luanda e de Benguela. Este concurso é importante, pois vai, pela primeira vez na história recente de Angola, colocar a funcionar os Tribunais da Relação. Estes tribunais são aquilo a que se chama um tribunal de segunda instância, e servem, em regra, para apreciar os recursos das decisões tomadas pelos tribunais de comarca ou provinciais. Portanto, já são órgãos de uma solenidade importante, de quem se espera um domínio do Direito adequado e rigoroso. Contudo, adequado e rigoroso não são adjectivos que possam aplicar-se ao concurso para nomear os juízes deste tribunal. A última deliberação do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) patente num comunicado datado de 5 de Setembro, espanta pela falta de fundamentação legal. Diz esse comunicado que “o Plenário do CSMJ apreciou as reclamações referentes ao resultado do concurso público para […]

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Marimbondos ROC na Sonangol

Na Sonangol, há uma figura que sempre passou pelos pingos da chuva dos grandes actos de pilhagem a que a petrolífera nacional esteve constantemente sujeita. Trata-se de Francisco de Lemos José Maria, durante muitos anos administrador da Sonangol para as finanças e seu presidente do Conselho de Administração de 2012 a 2016. Tratamos aqui de esquemas contratuais envolvendo mais de 560 milhões de dólares, entre 2006 e 2007. O Maka Angola revela como Francisco de Lemos José Maria tinha um esquema bem montado de sucção de centenas de milhões de dólares dos cofres da Sonangol, através da empresa Riverstone Oaks Corporation (ROC), uma sociedade imobiliária de direito angolano, em negócios escusos. Comecemos pelo contrato datado de 24 de Outubro de 2007, assinado entre a ROC, representada pelo seu então director-geral, Guillaume A. Barré, e a Sonangol, na altura dirigida por Manuel Vicente. A Sonangol pagava 260,2 milhões de dólares pela […]

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Angola e as Eleições no Congo

O Congo (Kinshasa) está aqui tão perto, mas por vezes é tão esquecido. Desde os anos 1960, boa parte das guerras em Angola passaram pelo Congo e vice-versa. Mobutu apoiou o seu cunhado Holden Roberto e a FNLA, segundo alguns afirmam, para desenvolver um Grande Congo baseado no eixo Kinshasa-Luanda, em que a primeira predominaria. No fundo, o inverso da política que Sindika Dokolo, o congolês marido de Isabel dos Santos, tentou há uns anos implementar junto de José Eduardo dos Santos (JES), quando defendia um eixo Luanda-Kinshasa para fazer face à influência da África do Sul. Também no tempo de JES, foram várias as intervenções angolanas no Congo em apoio de Kabila, o actual presidente, e do pai, o anterior presidente. JES queria restringir os apoios e acessos da UNITA e garantir a prevalência dos interesses do MPLA no Congo. Este curto resumo serve para relembrar que há uma […]

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As Nomeações Pouco Imaginativas de João Lourenço

A euforia com que a população do Sumbe celebrou anteontem, nas ruas, a exoneração do governador do Kwanza-Sul, general Eusébio de Brito Teixeira, revela bem como muitos angolanos se agarram à esperança, navegam na ilusão e sobrevivem às desilusões do poder. O general Eusébio de Brito Teixeira é o governador que, na sua voracidade e com total impunidade, concedeu a si próprio e aos seus filhos mais de 300 quilómetros quadrados de terra arável e de pasto, assim se tornando um dos maiores latifundiários do país. O general governava-se a si próprio e servia de guardião aos latifundiários do regime e à fila de candidatos que se queriam juntar ao clube. Deste modo, o território do Kwanza-Sul foi retalhado pelos poderosos e influentes, enquanto o seu povo foi deixado à míngua. Esta província é um exemplo de abandono institucional. Para substituir este general-latifundiário, o presidente João Lourenço “desenterrou” um antigo […]

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Análise das Ilegalidades Cometidas pelo Vice-PGR Mota Liz

São três as questões jurídicas fundamentais levantadas pela actuação do vice-procurador geral da República, Mota Liz, relativamente ao terreno no Bairro Quifica, objecto de investigação por Rafael Marques. A primeira questão liga-se ao facto de o vice-procurador geral surgir como “empreendedor” da construção de um centro comercial. Sejamos claros, como já fomos em relação a João Maria de Sousa, antigo chefe de Mota Liz. Um magistrado do Ministério Público não pode ser “empreendedor”. As únicas actividades que pode exercer além da magistratura são “as de docência e de investigação científica de natureza jurídica” (artigo 179.º, n.º 5 da Constituição aplicado por remissão do artigo 187.º, n.º 4 da mesma Constituição). A norma é límpida. Não existe a justificação apresentada por Mota Liz, segundo a qual ser-se empreendedor não é exercer “funções executivas”. Face à Constituição, que é a lei suprema, isso é irrelevante. Não existe qualquer distinção constitucional entre “funções […]

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O Centro Comercial de Mota Liz: Ilegalidades e Má-Fé

Como se pode lutar contra a corrupção, quando altas figuras do sistema judicial, responsáveis pelo zelo da legalidade, são as primeiras a agir à margem da lei? É esta a pergunta essencial suscitada pelo caso de Luís de Assunção Pedro da Mouta Liz, reputado vice-procurador da República de 53 anos mais conhecido como “Mota Liz”. Na sua qualidade de “empreendedor”, o procurador está a construir um centro comercial – um negócio lucrativo pessoal – em clara violação do Estatuto do Ministério Público no que se refere à dedicação exclusiva ao exercício do cargo de magistrado. Em Setembro passado, já incidindo sobre o caso Mota Liz, reportámos a apropriação ilegítima de um terreno em Luanda por uma alta entidade pública, bem como as confusões daí resultantes. Desde então, o Maka Angola tem aprofundado as investigações e está em posse de novos documentos que permitem esclarecer o pântano de ilegalidades do processo […]

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Violações Contínuas do Direito de Propriedade: o Caso Mota Liz

As burlas nas vendas de terreno, esbulhos e conflitos afins têm sido endémicas em Luanda. O nome do vice-procurador geral da República, Luís Mota Liz, vê-se agora envolvido na disputa de um terreno por si adquirido, mas cuja titularidade é reclamada por um terceiro cidadão. Enquanto o litígio prossegue nos corredores da justiça, as obras também continuam no referido espaço. Trata-se da construção de uma área comercial com 5.260 metros quadrados, que deverá estar terminada em Fevereiro de 2019, na Zona do Quifica, Bairro do Benfica, em Luanda. A obra está licenciada a Edson Ismael Manuel Liz, filho do vice-procurador geral da República, Luís da Mota Liz. O problema desta obra é que está a ser construída num terreno reclamado pelo cidadão Pedro Lucau Lussuca Matias, que afirma ser o seu legítimo concessionário. O terreno está em litígio desde 2015. Pedro Matias afirma que não autorizou a venda do terreno […]

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Desvalorização, Inflação, Apertão

Algumas notícias recentes, escolhidas aleatoriamente, parecem não ter qualquer relação entre si, mas são na verdade sintoma dos problemas monetários em curso na economia angolana. No passado sábado, 14 de Julho, vários taxistas de Luanda concentraram-se numa manifestação a protestar contra o possível aumento do preço dos combustíveis, proposto pelo FMI, e acerca do qual o governo anda a lançar alguns balões de ensaio. A Rádio Ecclesia, por seu lado, anunciou o despedimento de vários jornalistas devido à crise financeira que atravessa. Os bolseiros angolanos em Portugal correm o risco de ser despejados. Estas três notícias revelam um único sintoma: não há dinheiro. E este problema tem sido uma constante da economia angolana nos últimos anos, devido à queda do preço do petróleo e à gestão ruinosa (leia-se, saque descontrolado) que o governo de José Eduardo dos Santos praticou. Contudo, mais recentemente, o preço do petróleo tem subido de forma […]

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Camponeses Detidos por Trabalharem nas Suas Lavras

Enquanto João Lourenço desfilava no Parlamento Europeu, reafirmando o seu combate contra a corrupção e o respeito do seu governo pelos direitos humanos, em Luanda, 13 camponeses encontravam-se e continuam detidos pelo crime de terem sido encontrados a trabalhar nas suas lavras. No acto de detenção, estavam presentes o administrador do Distrito dos Ramiros (55 quilómetros a sul de Luanda), Miguel Silva de Almeida “Lito”, que, segundo vários depoimentos, proferiu ameaças de morte contra camponesas que insistiram em continuar a trabalhar nas suas lavras; o comandante do Comando de Divisão da Polícia Nacional em Belas, superintendente-chefe Alberto Paulo “Bala”, e do Distrito dos Ramiros, Menezes, que, segundo as camponesas, deram o seu aval às ameaças do administrador. Trata-se de um processo de espoliação arbitrária de terras, abrangendo mais de 500 famílias de camponeses com recurso a ameaças de morte, detenções ilegais, mentiras, corrupção, jogo político sujo e até a tribalismo, […]

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Tentativa de Assassinato do Vice-Presidente: A Ficção do SIC

O que leva o presidente da República João Lourenço a permitir que o seu governo, nos primeiros meses de mandato, seja conspurcado com “inventonas” de tentativa de assassinato do seu vice-presidente? O que leva o mesmo presidente a permitir o uso contínuo da catana como instrumento oficial de tortura da Polícia Nacional e do Serviço de Investigação Criminal (SIC)? Porque permite a tortura, que é inconstitucional? O que leva ainda o presidente a permitir que o sistema judicial, sobretudo o SIC, seja tão desumano e especializado em forjar provas absurdas e a encarcerar inocentes? Por que razão permite João Lourenço o envolvimento impune de efectivos da Casa de Segurança num acto de tortura? Passemos aos factos. Cinco cidadãos, detidos há mais de um mês no Estabelecimento Prisional de Viana, são acusados de tentativa de assassinato do vice-presidente Bornito de Sousa. A acusação é tecida a partir de uma discussão banal […]

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