Etiqueta: liberdade

Proposta de Lei Criminaliza a Internet

Apresentada como instrumento de combate à desinformação, a proposta de lei angolana sobre “informações falsas” alarga o controlo do Estado sobre a Internet, ameaça as plataformas digitais e os últimos espaços de jornalismo independente, e aprofunda a erosão de liberdades civis, que existem sobretudo no papel. A Proposta de Lei contra Informações Falsas na Internet é uma má proposta. Representa uma mudança de paradigma na responsabilidade digital para a sociedade angolana, introduzindo um modelo de fiscalização agressivo, com riscos operacionais existenciais para a democracia e a liberdade. E é de duvidosa constitucionalidade em muitas das suas normas. Fundamentada na necessidade de combater o “acentuado e elevado número de notícias falsas” e de preencher uma “notável insuficiência” no quadro legal existente, a legislação estabelece um regime rigoroso que terá impacto destrutivo nas operações das plataformas digitais. A justificação do Estado assenta na premissa de que as ferramentas jurídicas tradicionais se mostram […]

Read more

A Covid-19 como Capa para o Totalitarismo

O constitucionalismo representa um dos progressos fundamentais da política e do direito modernos, uma vez que garante que o poder político não é arbitrário nem faz o que quer. Pelo contrário: com o constitucionalismo, o poder está sujeito a um conjunto de regras na sua actividade e encontra-se limitado por normas restritivas nas suas acções em relação aos cidadãos, sendo obrigado a respeitar os direitos fundamentais de cada um. Estas regras encontram-se estabelecidas num documento (ou em vários) chamado Constituição, cuja força jurídica é superior à de todas as outras leis, formando uma espécie de conjunto de mandamentos que todos têm de respeitar e que ninguém pode violar. No momento actual, todavia, a força do constitucionalismo está a ser colocada em causa pelas atitudes dos governos no combate à pandemia da Covid-19. Têm vindo a ser tomadas medidas em catadupa, extemporâneas, sem fundamento e sobretudo sem respeito pelas normas constitucionais, […]

Read more

Quando a Ditadura Estremece

O regime do MPLA estremeceu com a publicação no Maka Angola dos resultados da sondagem eleitoral. Esbaforido, logo recorreu ao seu megafone de serviço, a Televisão Pública de Angola (TPA), para ler um comunicado de imprensa que de imediato emitiu sentença, acusando-me de ter cometido um crime cibernético internacional. De facto, publiquei há dias a informação contida na sondagem encomendada pela Presidência da República, mais concretamente pela Casa de Segurança do PR. Nessa sondagem, 91 por cento dos inquiridos consideram que os dirigentes agem apenas por interesse próprio e não em benefício da Pátria e dos angolanos. Por sua vez, 87 por cento dos cidadãos julgam que as políticas públicas implementadas pelo MPLA não trouxeram quaisquer melhorias para a qualidade de vida dos angolanos. Doeu. O Gabinete de Revitalização e Execução da Comunicação Institucional e Marketing da Administração (GRECIMA), afecto à Presidência da República, foi mobilizado para contrapor as análises […]

Read more

O Aplauso da Morte

As notícias das execuções extrajudiciais levadas a cabo a sangue-frio em Viana e reportadas pelo Maka Angola foram recebidas com satisfação por parte da população. Uns escreveram: “Irmãos, creio que esses bandidos que foram mortos também já tiraram Vida dos outros, só pagaram o que haviam cometido ao longo das suas caminhadas”. Outros: “Quem com ferro fere, com faca será ferido. É a lei da vida.” Ou ainda: “Estes indivíduos não merecem viver, não podemos desejar a morte de algum, mas estes caras devem morrem porque deus disse toda árvore que não dá boa fruta seja cortada.” (sic). Estes são alguns dos comentários à notícia. No Maka Angola defende-se com veemência a liberdade de expressão, quer para defender as nossas posições, quer para discordar delas, e por isso não se oblitera a opinião de vários sectores da população que aplaudem as execuções levadas a cabo pela Polícia. Mas isto não […]

Read more

Encontro de Solidariedade: Pela Liberdade de Viver Sem Medo

O portal Maka Angola e a Rádio Despertar organizam no próximo sábado, 25 de Junho, a partir das 10h00, na Sala de Conferências da Sovsmo, em Viana, o Segundo Encontro de Solidariedade para com os Presos Políticos e as Vítimas da Intolerância Política. Durante o encontro, serão ouvidos, em directo, os testemunhos dos familiares dos 15+2. Participarão também do encontro testemunhas da manifestação de Caluquembe, na Huíla, durante a qual dois estudantes menores foram alvejados a tiro pela Polícia Nacional. Participarão ainda do encontro vítimas de actos de intolerância política recentemente ocorridos em algumas províncias do país, como o Caso da Capupa, em Benguela, que resultou em três mortes. Os músicos MCK, Flagelo Urbano, Kandimba e o trovador Manuel de Vitória Pereira animarão a parte cultural do evento. Para além de representantes da sociedade civil, vários líderes da oposição também falarão no evento. O encontro é aberto a todos os […]

Read more

Soweto, Mandela e uma Lição para Angola

Durante a minha adolescência, as imagens da repressão policial contra manifestantes negros, no Soweto, na África do Sul, tinham um profundo impacto sobre mim. Cogitava sempre sobre como aquela população, indefesa, continuava a enfrentar – com danças, marchas e cânticos – o ódio mortal dos racistas do apartheid. Essas imagens justapunham-se às de Nelson Mandela, o símbolo maior da resistência que o regime do apartheid mantinha encarcerado na prisão de máxima segurança de Robben Island. Havia ainda uma terceira imagem, mais aterradora: a guerra em Angola. O exército  sul-africano era uma força invasora no país e apoiava a guerrilha da UNITA. O governo de Angola, com o essencial engajamento das Forças Armadas Revolucionárias de Cuba, afirmava-se na linha de fogo contra o apartheid. Era o tempo da guerra fria, de alianças complexas, da divisão mortal dos angolanos. Para um adolescente, a questão era mais simples. Era a perspectiva do serviço […]

Read more

Como Derrotar a Ditadura – Capítulo I

Há dois anos, o reputado economista ganense George Ayittey publicou um livro que bem pode ser um manual para o derrube de tiranias em África e noutras partes do mundo. Derrotando Ditadores: A Luta contra a Tirania em África e no Mundo (Defeating Dictators: Fighting Tyranny in Africa and Around the World) é um livro que merece ser lido, sobretudo por jovens empenhados em protestar contra presidentes obcecados com o poder eterno. O autor parte da sua própria experiência como um dos principais activistas na mobilização da sociedade ganense para o fim do regime de Jerry Rawlings. O livro não apresenta uma fórmula, mas lições sobre algumas das causas e consequências dos insucessos sofridos por opositores e activistas em várias tentativas contra regimes despóticos. Nos países onde os tiranos foram abalroados do poder, por pressão da juventude, as estratégias bem-sucedidas são coligidas por Ayittey, como referências a ter em conta na […]

Read more