Nova Lei de Imprensa: A Mordaça na Internet

Já aqui se escreveu que este pacote relativo à comunicação social aprovado pelo MPLA, sob a capa do rigor e da objectividade jornalísticos, não mais é do que um conjunto de medidas que tem como finalidade o controlo real dos meios de comunicação, sobretudo online. Dito de outra forma, há uma tentativa de adopção do modelo “chinês” da comunicação social. Isto significa que toda a imprensa, seja escrita, televisiva, radiofónica ou exclusivamente online, passa a estar sujeita a restrições pesadas. O instrumento deste plano é a própria Lei de Imprensa. Esta lei começa bem, com pronunciamento generosos, até que embatemos no artigo 7.º, onde se prescreve que o exercício da liberdade de imprensa tem como “limites os princípios, valores e normas da Constituição e da lei que visam: a) Salvaguardar a objectividade, rigor e isenção da informação; b) Proteger o direito de todos ao bom nome, a honra e a […]

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Encontro de Solidariedade: Pela Liberdade de Viver Sem Medo

O portal Maka Angola e a Rádio Despertar organizam no próximo sábado, 25 de Junho, a partir das 10h00, na Sala de Conferências da Sovsmo, em Viana, o Segundo Encontro de Solidariedade para com os Presos Políticos e as Vítimas da Intolerância Política. Durante o encontro, serão ouvidos, em directo, os testemunhos dos familiares dos 15+2. Participarão também do encontro testemunhas da manifestação de Caluquembe, na Huíla, durante a qual dois estudantes menores foram alvejados a tiro pela Polícia Nacional. Participarão ainda do encontro vítimas de actos de intolerância política recentemente ocorridos em algumas províncias do país, como o Caso da Capupa, em Benguela, que resultou em três mortes. Os músicos MCK, Flagelo Urbano, Kandimba e o trovador Manuel de Vitória Pereira animarão a parte cultural do evento. Para além de representantes da sociedade civil, vários líderes da oposição também falarão no evento. O encontro é aberto a todos os […]

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Liberdade de Expressão e Crença no Poder da Solidariedade

Um prémio traz consigo uma maior responsabilidade. É por isso um privilégio receber este prémio de jornalismo (do Index on Censorship), que dedico aos meus companheiros etíopes Eskinder Nega, Reeyot Alemo, e aos Zone 9 Bloggers. Todos eles estão presos, cumprindo actualmente das mais duras penas em África, pelo crime de exercerem o seu direito à liberdade de expressão. A Etiópia é o país onde está sedeada a União Africana, e o seu governo é um dos que mais têm obstaculizado à defesa da liberdade de imprensa e da liberdade de expressão. Quando um poder em África consegue, impunemente, esmagar os direitos dos seus cidadãos, ao mesmo tempo que goza de enorme prestígio e legitimidade internacionais, torna-se um manual de instruções para outros regimes autoritários. Acredito no poder da solidariedade. Eu próprio já passei por situações difíceis. Foi a solidariedade dos outros que me ajudou a fortalecer a minha audácia […]

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José Gama Interditado de Sair do País

O activista cívico José Gama, conotado com o maior portal de informação em Angola, o Club-K, está interditado de sair do país, de acordo com a instrução n°650/13-DNIAP-Proc. n° 47/13, da Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal (DNIAP). Assinado pela diretora nacional do DNIAP,  a sub-procuradora-geral da República Júlia Rosa de Lacerda Gonçalves, a instrução, dirigida ao diretor do Serviço de Migração e Estrangeiros, refere: “Estando em curso na DNIAP (…) o Processo-Crime registado sob o n° 47/13, vimos nos termos combinados dos artigos 3.° do Decreto n.° 3/00 de 14 de Janeiro e 92.° do Código de Processo Penal, solicitar a Vossa Excelência, se digne mandar interditar a saída do país, dos cidadãos abaixo discriminados:” Para além de José Gama, o outro visado é Lucas Pedro Fenguele, analista freelance, que chegou a publicar vários textos no Club-K. Recentemente, o Procurador-Geral da República, general João Maria Moreira de Sousa, […]

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