Etiqueta: Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais

Oposição Unida na Contestação do Processo Eleitoral

Os partidos políticos da oposição concorrentes às eleições de 23 de Agosto passado declaram que os resultados produzidos pela Comissão Nacional Eleitoral (CNE) são ilegais e inconstitucionais. Em declaração conjunta anunciada hoje, a UNITA, a CASA-CE, o PRS e a FNLA afirmam que não reconhecerão “quaisquer resultados produzidos à margem da lei”. Como parte das suas exigências, os líderes dos referidos partidos políticos e da coligação eleitoral reclamam a realização de um novo escrutínio provincial “com base na lei e na constituição”. Estes partidos são unânimes em afirmar que só três províncias – Cabinda, Uíge e Zaire – realizaram o apuramento dos resultados eleitorais de acordo com a Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais. “O pretenso escrutínio restringiu-se à verificação dos votos nulos, brancos e reclamados. O processo ficou ainda mais ensombrado com o desaparecimento de urnas, o surgimento de novas urnas, o desaparecimento de votos, entre outras irregularidades”, denunciam […]

Read more

Desequilíbrio Eleitoral: Agir Agora

Na farsa destas eleições, é tão gritante a disparidade da atenção dada pela comunicação social angolana às diferentes forças políticas, que se impõe e justifica uma acção vigorosa. Segundo o jornal Expansão do passado dia 28 de Julho, o tempo dedicado pelos principais órgãos de comunicação social a cada um dos partidos políticos é o seguinte: Televisão Pública de Angola – TPA: MPLA: 190 min. (61,9%) UNITA: 41 min. (13,1%) CASA-CE: 38 min. (12,2%) PRS: 17 min. (5,4%) FNLA: 16 min. (4,8%) APN: 11 min. (3,5%) TV Zimbo: MPLA: 184 min. (64,8%) UNITA: 37 min. (12,8%) PRS: 28 min. (9,7%) FNLA: 16 min. (5,5%) CASA-CE: 12 min. (4,1%) APN: 11 min. (3,9%) Rádio Nacional de Angola – RNA: MPLA: 145 min. (58%) UNITA: 36 min. (14,4%) PRS: 28 min. (11,2%) FNLA: 17 min. (6,8%) CASA-CE: 13 min. (5,2%) APN: 11 min. (4,4%) Não há quaisquer dúvidas: estes números são inconstitucionais […]

Read more

As Trapalhices da CNE, a Insolvência da SINFIC e as Eleições

A CNE (Comissão Nacional Eleitoral) é o órgão fundamental para assegurar a autenticidade das eleições angolanas. E sem autenticidade não existe legitimidade. Ou, dito de outro modo, se as eleições não são verdadeiras, quem ganha não tem o direito a governar, e é tudo uma farsa. No processo eleitoral em curso que culminará no sufrágio de Agosto de 2017, existe, neste momento, um problema de autenticidade eleitoral, no que diz respeito à credibilidade. Isto é, mesmo que a preparação das eleições esteja a decorrer de forma correcta, a percepção das pessoas é que tal não acontece, lançando a suspeita sobre as actividades da CNE. Ora, isto é muito negativo para a possibilidade de eleições livres e justas. A CNE tem que deixar de ser um mini-parlamento, onde o MPLA manda, ou uma mera correia de transmissão do poder do palácio presidencial, e dar passos no sentido de convencer a população […]

Read more

Odebrecht Pagou a Vitória do MPLA e de Dos Santos nas Eleições de 2012

A pouco mais de três meses das eleições em Angola, surge a revelação de que a multinacional brasileira Odebrecht financiou, com 20 milhões de dólares, parte da campanha eleitoral do MPLA em 2012. A mesma campanha que, só em propaganda, teve um injustificável custo de 50 milhões de dólares. O Maka Angola teve acesso ao documento referente ao esquema após o Supremo Tribunal Federal no Brasil ter levantado, ontem (12 de Maio), o sigilo acerca da colaboração remunerada do casal de publicitários eleitorais brasileiros João Santana e Mónica Moura, que realizaram a campanha do MPLA e, curiosamente, foram condenados no processo Lava-Jato, no Brasil. De acordo com o documento judicial, em 2011, o ex-presidente brasileiro Lula da Silva deslocou-se a Luanda na companhia do então presidente da Odebrecht, Emílio Odebrecht. O presidente José Eduardo dos Santos manifestou-lhes o seu interesse em contratar o publicitário eleitoral João Santana e a dificuldade […]

Read more

O Candidato da Batota

Por toda a Luanda vêem-se cartazes publicitários a apresentar João Lourenço como o candidato do MPLA a presidente da República de Angola. Todos os dias, a Televisão Pública de Angola (TPA), que pertence a todos os angolanos, mais parece a conta pessoal de YouTube de João Lourenço. É a televisão do candidato do MPLA a anunciá-lo como a segunda reencarnação de José Eduardo dos Santos. A Rádio Nacional de Angola (RNA), que também pertence a todos os angolanos, está rouca de tanto gritar João Lourenço, para o afirmar como o novo deus pagão do MPLA e, à força, estabelecer um culto de personalidade à sua volta, num par de meses. O Jornal de Angola, também membro da tríade da comunicação social do Estado, é irrelevante. Não é lido. Mas esquecem-se de um pequeno detalhe. Não há eleições marcadas e não há candidatos a eleições. Como pode haver um candidato àquilo […]

Read more

UNITA e MPLA Dialogam sobre Panfletos

Por Lázaro Pinduca: A secretária provincial da UNITA na Huíla, Amélia Judite, reuniu esta manhã com o segundo secretário provincial do MPLA, Virgílio Tyova, para abordar a colocação de bandeiras e panfletos de ambos os partidos na via pública. Amélia Judite reclamou a cobertura dos panfletos do seu partido com propaganda gráfica do MPLA, bem como a violação da Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais, que proíbe a desfiguração, sobreposição ou destruição de material eleitoral afixado em locais legalmente permitidos. Outra questão levantada foi a afixação de bandeiras do MPLA no palácio do governo provincial e a distribuição de material de campanha na maternidade do Lubango e na sede regional do Banco Nacional de Angola, entre outras instituições do Estado. No final do encontro, a secretária da UNITA disse à imprensa que “a reunião foi positiva, o diálogo, salutar e ameno”. Realçou também o reconhecimento do MPLA, durante o encontro, […]

Read more