Até as Barragens, Engenheira Isabel dos Santos

Isabel dos Santos é a principal beneficiária do acordo de financiamento, no valor de quatro biliões e meio de dólares, assinado em Novembro passado na China pelo ministro das Finanças, Archer Mangueira, para a construção da Barragem Hidroeléctrica de Caculo Cabaça, na província do Kwanza-Norte. O acordo, assinado com o Banco Industrial e Comercial da China, servirá para pagar os serviços do consórcio que construirá a barragem e, mais uma vez, comprova que o presidente José Eduardo dos Santos usa sistematicamente os seus decretos e despachos para enriquecer de forma ilícita a própria filha. A 12 de Junho de 2015, José Eduardo dos Santos exarou o despacho presidencial n.º 58/15, que aprovou o projecto de Aproveitamento Hidroeléctrico de Caculo Cabaça e autorizou, por cerca de quatro biliões de dólares, a celebração do contrato de empreitada da obra entre o Ministério da Energia e Águas e o Consórcio CGGC (China Gezhouba […]

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Políticos Presos por Corrupção: O Poder do Povo

“Por muitos menos crimes do que os cometidos por D. Carlos I, rolou no cadafalso, em França, a cabeça de Luís XVI !” Assim discursou, em pleno parlamento monárquico de Portugal, em 1906, o famoso político republicano Afonso Costa, que viria a ser primeiro-ministro. Vêm estas palavras à memória a propósito de dois factos indirectamente relacionados: a prisão por corrupção de dois políticos importantes, um no Brasil, outro na Coreia do Sul. No Brasil, o antigo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, foi acusado, julgado e condenado a uma pena de prisão de 15 anos pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Na Coreia do Sul, a recentemente demitida presidente da República, Park Geun-hye, foi detida preventivamente por 20 dias com vista a preparar a acusação de conluio com uma amiga para extorquir dinheiro de grandes empresas, deixando-se subornar. E, no entanto, em Angola, onde […]

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A Incompetência e a Frustração de Isabel dos Santos

Isabel dos Santos reagiu com emoção ao nosso artigo “Os salários e honorários secretos da Sonangol”, publicado no passado dia 20. Na “Reacção Oficial da Sonangol”, a presidente do Conselho de Administração (CA) — que, por coincidência (nunca é demais recordar), é também filha do presidente da República de Angola — confirma, no essencial, a nossa matéria. Porque não tem argumentos factuais para se defender, a administração da filha do presidente vocifera insultos pessoais contra Rafael Marques de Morais e os seus colaboradores. Sem factos ao seu dispor, a sua estratégia de defesa é a das velhas técnicas de дезинформация (dezinformatsiya): descredibilizar o sujeito, aplicando-lhe rótulos. Mas não nos percamos com as distracções. Atenhamo-nos aos factos. No seu comunicado, a Sonangol: 1. Confirma que os honorários do Conselho de Administração foram aumentados de acordo com a inflação e as “práticas do sector”. Note-se que a inflação tem rondado os 40 […]

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Jean-Claude Bastos de Morais: O Vigarista

No meu trabalho de investigar e expor actos de grande corrupção assim como de abusos dos direitos humanos em Angola, ser alvo de interrogatórios pelo Serviço de Investigação Criminal (SIC) e pela Procuradoria-Geral da República (PGR) é uma rotina que contribui para a luta pela justiça. Volta e meia alguém menciona, como “conselho” ou ameaça velada, que o regime tem sempre o poder da violência e pode resolver o problema pela lei da bala ou outro método fatal. Lá fora, nos países “ocidentais” e especificamente em Portugal, as pessoas surpreendem-se pelo facto de a ditadura angolana não recorrer à violência (como fazem tantas outras ditaduras). Entretanto, foi com algum espanto que, no domingo passado, recebi uma notificação de Londres, do escritório da Schillings, relacionada com a minha recente investigação sobre a Caioporto S.A. e o artigo de Rui Verde “Zenú: Corrupção Mata”. “Como já é do conhecimento de V. Exa., […]

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Como se Rouba Feio no Fundo Soberano

O Fundo Soberano de Angola (FSDEA), presidido por José Filomeno do Santos, cada vez mais se revela como a manjedoura exclusiva deste filho do presidente José Eduardo dos Santos, através e sob controlo absoluto do seu mentor, sócio e amigo Jean-Claude Bastos de Morais. A construção do Porto do Caio, em Cabinda, é o mais recente exemplo da cleptomania presidencial, emulada pela descendência de JES – neste caso, por José Filomeno dos Santos “Zenú”. O projecto foi lançado em 2012, com um custo de 540 milhões de dólares, 180 milhões dos quais seriam avançados por investidores privados e 360 milhões proviriam de empréstimos concedidos por instituições financeiras. O Estado angolano não participaria no investimento. Entretanto, a 30 de Janeiro passado, o Fundo Soberano anunciou um investimento de 180 milhões de dólares na empresa Caioporto S.A., a concessionária do futuro porto, com a contrapartida de deter 50 por cento das suas […]

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Maçãs Podres: O Complexo Colonial do MPLA

Por estes dias, o MPLA recuperou a voz do seu fundador e primeiro presidente da República de Angola, Agostinho Neto, que causticava os seus compatriotas por estarem permanentemente dependentes de Portugal. Alertava o Dr. Neto: “Há muitos dos nossos compatriotas que estão sempre a sonhar com umas feriazinhas em Portugal. E quando não têm direito a férias, querem ir comprar isto ou aquilo. Para passar férias (…), temos boas terras no Huambo, na Huíla, em Moçâmedes, em Malanje. Temos, no nosso país, um clima admirável. E em Moçâmedes também há uvas, também há azeitonas, também há maçãs. Não é preciso ir a Portugal para comer maçãs! Aqui, em Angola, temos de tudo!” Dizia bem o líder máximo do MPLA: em Angola há de tudo. Não há é nada para os cidadãos angolanos, graças ao excelente trabalho dos herdeiros políticos de Neto. Não se percebe por que o MPLA está agora […]

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SISM: O ‘Manicómio’ do General Zé Maria

O chefe do Serviço de Inteligência e Segurança Militar (SISM), general António José Maria “Zé Maria”, reúne, a 27 de Fevereiro, com os seus funcionários civis para avaliar o grau e interesse académico de cada indivíduo. Conforme a sua ordem, os trabalhadores-estudantes com notas negativas ou que tenham reprovado no ano académico anterior deverão ser despedidos, assim como os trabalhadores que não estudam. A medida abrange mais de cinquenta funcionários que há duas semanas receberam ordens para recolher e apresentar os seus certificados de habilitação e resultados do ano académico anterior. Um jurista ligado às Forças Armadas Angolanas (FAA), que prefere o anonimato, considera a decisão do general como “um absurdo”. Do seu ponto de vista, na hipótese de ser o general a financiar a formação dos funcionários, com o compromisso de estes apresentarem resultados positivos, as medidas de punição devem limitar-se ao “âmbito da actividade académica”. Segundo o jurista, […]

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A Desgraça de Manuel Vicente e a Má-Fé da Justiça em Angola

O vice-presidente da República de Angola, Manuel Domingos Vicente, é acusado formalmente de corrupção activa em Portugal. No dia seguinte, 17 de Fevereiro, o Jornal de Angola publica uma entrevista com o ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Augusto Santos Silva, e a imprensa estatal e o governo de José Eduardo dos Santos ignoram publicamente e por completo o facto de o vice-presidente ter sido constituído arguido. Será que Angola perdeu o poder de mandar em Portugal, como fez nos últimos dez anos? Será que José Eduardo dos Santos e família encontraram a melhor forma de se livrarem de Manuel Vicente, o homem que desempenhou um papel-chave no seu enriquecimento desmesurado? Poderemos agora dizer que a justiça portuguesa está a cumprir, de forma isenta e imune a pressões, com o seu papel em relação à alta corrupção que envolve os dois países e suas lideranças políticas e de negócios? A […]

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Ilusionismos da Ditadura: JES Fica

É agora claro que o “indicado” João Lourenço é o próximo presidente da República, se vingar a vontade de José Eduardo dos Santos. Esta “indicação” tem servido a muitos políticos hábeis — e a outros tantos imbecis úteis — para elogiar Angola: afinal, dizem, JES é um estadista que sai pelo próprio pé, e tudo está no melhor dos mundos possíveis. Ao indicar o seu sucessor, o presidente-ditador angolano deu oxigénio a um regime que estava moribundo e sem soluções. Este oxigénio permite que se adie o necessário processo de transição democrática e de reforma económica. E sem uma nem a outra não haverá progresso e felicidade em Angola. Tudo aponta, então, para que Angola venha a ter um novo presidente-ditador, escolhido por José Eduardo dos Santos. Mas, se é certo que Lourenço irá ocupar o Palácio Presidencial, não é menos certo que o poder efectivo — o poder exercido […]

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Rafael Marques Denuncia Execuções Extrajudiciais em Angola

O jornalista e activista angolano Rafael Marques denunciou hoje em Washington, durante um encontro no Departamento de Estado americano, o aumento de execuções extrajudiciais em Angola e questões sobre a sucessão presidencial. O activista encontrou-se com a subsecretária de Estado para os Assuntos Africanos, Linda Thomas-Greenfield, e com o subsecretário para os Direitos Humanos de pessoas LGBT, Randy W. Berry. “Falámos sobre a sucessão presidencial em Angola e os desafios que levanta, sobre a situação dos direitos humanos, da liberdade de expressão e imprensa e também sobre o aumento das execuções extrajudiciais”, disse à Lusa Rafael Marques. Em Dezembro, o ministro da Defesa de Angola, João Lourenço, foi indicado pelo chefe de Estado e presidente do MPLA, José Eduardo dos Santos, para ser o candidato do partido à Presidência da República nas eleições deste ano, num processo que Rafael Marques considerou uma “transmissão do testemunho autocrático”. Sobre as execuções extrajudiciais, […]

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