Etiqueta: jornalismo

O Dia da Morte da Comunicação Social em Angola

Dia 23 de Janeiro de 2017 deve ser anunciado como o dia da morte da imprensa livre em Angola. Foi nesta data que o regime ditatorial de José Eduardo publicou o novo pacote legislativo para a comunicação social. O pacote contempla cinco leis: a Lei da Imprensa, a Lei Orgânica da Entidade Reguladora da Comunicação Social em Angola, a Lei sobre o Estatuto do Jornalista, a Lei sobre o Exercício da Actividade de Radiodifusão e a Lei sobre o Exercício da Actividade de Televisão. Eleições e controlo da comunicação social A apenas seis meses das eleições previstas para Agosto de 2017, o objectivo e o alcance de todas estas leis — tecnicamente, Leis n.os 1, 2, 3, 4 e 5 de 23 de Janeiro de 2017 — é apenas um: controlar a comunicação social, punindo qualquer informação publicada que não respeite a linha oficial do regime. Para alcançar tal objectivo, […]

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Os Jornalistas do MPLA

Os jornalistas vão passar a ser escolhidos pelo MPLA. Esta não é uma afirmação panfletária, mas sim o resultado da análise da proposta de Lei do Estatuto do Jornalista combinada com a regulação da nova ERCA (Entidade Reguladora da Comunicação Social de Angola, ou melhor, Polícia da Comunicação Social). O raciocínio é simples. Quem quer ser jornalista tem de ter carteira profissional. Quem concede e retira a carteira profissional é a ERCA, e quem domina a ERCA é o MPLA. Temos assim uma equação do tipo A=B e B=C, logo A=C. O novo Estatuto dos Jornalistas apresenta a particularidade de querer aplicar-se a todos os jornalistas nacionais, estrangeiros e estagiários, no exercício das suas funções em território angolano. E considera como jornalista “aquele que, como ocupação permanente e renumerada, exerce funções de pesquisa, recolha, selecção e tratamento de factos, notícias ou opiniões, através de texto, imagem ou som, destinados a […]

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MPLA Cria Nova Polícia da Comunicação Social

  Anda por aí uma possível nova Lei que estabelece a nova Polícia da Comunicação Social em Angola. Essa Polícia tem o nome singelo de Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana (ERCA), mas não existam dúvidas: os seus poderes são de intervenção e policiamento da actividade da comunicação social, mesmo online, em Angola. Vamos por partes. A Lei é clara ao assumir que concede “mais poderes de intervenção à Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana, que passa assim a exercer actividades de regulação e de supervisão”. O problema não se encontra nas actividades de regulação em sentido estrito, mas sim na assunção de poderes de supervisão. Uma entidade que assume poderes de supervisão é uma entidade que fica dotada de poderes administrativos de intervenção directa, designadamente como instância de recurso e com capacidades revogatórias, exercendo uma apertada vigilância sobre as estruturas colocadas sob a sua alçada. Por exemplo, o Banco […]

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Soldados e Agentes Atacam e Insultam Jornalista Manuel José

O Bloco Democrático (BD) condenou hoje, em Luanda, a agressão perpetrada por soldados das Forças Armadas Angolanas (FAA) e agentes da Direcção Nacional de Investigação Criminal (DNIC) contra o correspondente da Voz da América, Manuel José, na passada segunda-feira. Segundo explicações do jornalista a este portal, por volta das 11h00, os soldados, armados com Kalashnikovs (AK’s), cercaram-no enquanto se encontrava a carregar o saldo do seu telemóvel na via pública e aguardava pelo táxi, na zona do Zango 0, Viana. Minutos antes, Manuel José comunicara com a redacção da Voz da América sobre a matéria que estava a escrever, a partir da Escola do II Ciclo Vil 491, onde dá aulas de Português. Saiu da escola, foi ao banco levantar dinheiro, comprou os cartões de carregamento de telefone e tencionava dar seguimento à recolha de informação sobre a reunião do Conselho da República. Desde as eleições de 2012 que o […]

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