Etiqueta: João da Cruz Pitra

Juízes do Tribunal Supremo em Greve

Pela primeira vez na história de Angola temos nove juízes do Tribunal Supremo em greve, recusando a distribuição e julgamento de processos. Tal ocorreu no passado dia 17 de Março e foi tornado público através de uma “deliberação” assinada pelos seguintes noves juízes conselheiros: Teresa Buta, João da Cruz Pitra, José Martinho Nunes, Efigénia Lima (presidente da Câmara do Cível e Administrativo), Norberto Sodré, Norberto Capeça, Aurélio Simba, João Pedro Fuantoni e Anabela Vidinhas. Não subscreveram a referida “deliberação” os juízes conselheiros Joaquina Nascimento, Agostinho Santos, Domingos Mesquita, Miguel Correia e os Presidentes das Câmaras Daniel Modesto e Teresa Marçal. Registe-se que incluindo o Presidente, Joel Leonardo, neste momento são 16 juízes conselheiros aqueles que compõem o Tribunal Supremo, embora Agostinho Santos aguarda por decisão judicial sobre a demissão que lhe foi imposta pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ). Aparentemente, as ausências de Joaquina do Nascimento e Teresa Marçal, […]

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Acórdão de Condenação de Zenú e Valter Filipe Suscita Dúvidas

É público que o Tribunal Supremo, funcionando como primeira instância, condenou, a 14 de Agosto de 2020, José Filomeno dos Santos (Zenú), filho do antigo presidente da República, a uma pena de prisão de cinco anos e o antigo governador do Banco Nacional de Angola (BNA), Valter Filipe, a uma pena de prisão de oito anos de prisão. Também foram condenados António Bule Manuel, funcionário do BNA, a cinco anos de prisão, e Jorge Gaudens Pontes Sebastião (amigo de Zenú), a seis anos de prisão. Os crimes imputados foram os de peculato, burla por defraudação e tráfico de influências. O acórdão de condenação foi assinado pelo juiz conselheiro João da Cruz Pitra, que relatou, bem como pelos juízes conselheiros José Martinho Nunes e João Pedro Kinkani Fuantoni. É composto de 107 páginas. Ao contrário do processo judicial de Augusto Tomás, antigo ministro dos Transportes, que mereceu uma viva crítica pela […]

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