Etiqueta: JES

JES: Padrinho da Corrupção Tem de Ser Ouvido

O juiz do Tribunal Supremo, Daniel Modesto Geraldes, declarou aberta a Instrução Contraditória no processo-crime que opõe o Ministério Público a José Filomeno dos Santos e Valter Filipe (antigo governador do Banco Nacional de Angola), entre outros, devido à transferência ilegal de 500 milhões de dólares do tesouro angolano. Os arguidos são acusados dos crimes de associação criminosa, peculato e branqueamento de capitais. A Instrução Contraditória é uma fase normal em qualquer processo-crime, durante a qual, pela primeira vez, os arguidos tentam convencer um juiz de que a acusação não tem razão, apresentando os seus argumentos e provas. Depois de ouvir os arguidos e as suas motivações, o juiz decidirá se eles irão a julgamento. Ainda não é o julgamento, mas uma apreciação inicial do caso. O juiz que está a tomar conta do processo é o conselheiro Daniel Modesto Geraldes. Este juiz ficou famoso no Namibe, em 2010, por […]

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Massano: Demissão Já

Nas páginas do Maka Angola poucas vezes temos estado de acordo com José Eduardo dos Santos (JES). Contudo, no caso do Museu da Moeda, investigado e exposto por Rafael Marques, subscrevemos a posição tomada por JES. Aparentemente, o velho presidente, agastado pelo facto de o projecto do Museu ter tido custos injustificáveis – que começou por estar orçamentado em dez milhões de dólares e acabou por implicar gastos superiores a 80 milhões de dólares –, demitiu José de Lima Massano, o responsável por esta “derrapagem”, do cargo de governador do Banco Nacional de Angola, e recusou-se a estar presente na inauguração do referido Museu. Como sabemos, no entanto, Lima Massano regressou recentemente ao seu posto no BNA. Esta é mais uma história da pilhagem que grassa em Angola, traduzindo-se na “captura do Estado” por um grupo de saqueadores, a maioria dos quais ainda anda por aí. Como referido, a história […]

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Zenú e Valter Filipe Arriscam 20 Anos de Prisão

José Filomeno dos Santos (Zenú), filho do anterior presidente da República José Eduardo dos Santos (JES), e Valter Filipe, último governador do Banco Nacional de Angola no mandato de JES, acabam de ser acusados de vários crimes graves pelo Ministério Público que, em caso de condenação, implicarão penas de prisão superiores a 20 anos. No passado dia 29 de Agosto de 2018, o procurador da República João Luís de Freitas Coelho produziu a acusação no chamado “caso dos 500 milhões”. Nessa peça vêm acusados: Zenú, por crimes de associação criminosa, falsificação, tráfico de influências, burla e branqueamento de capitais; Valter Filipe, por crimes de associação criminosa, peculato e branqueamento de capitais. Além destas duas figuras públicas, são também acusados por crimes semelhantes Jorge Gaudens Pontes Sebastião, amigo de infância e parceiro de Zenú em várias actividades, e António Samalia Bule Manuel, actual director do Departamento de Gestão de Reservas do […]

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A Falsa Imunidade do Ex-Presidente da República

Os anúncios oficiais e as notícias na imprensa sucedem-se de forma quase vertiginosa: José Filomeno dos Santos, filho do antigo presidente da República José Eduardo dos Santos, é acusado de desviar US $500 milhões  do Tesouro angolano para Londres; o mesmo indivíduo e o seu sócio Jean-Claude Bastos de Morais são suspeitos de se terem apropriado de US $5 biliões do Fundo Soberano de Angola; Isabel dos Santos, filha mais velha do mesmo ex-presidente da República, vê adjudicações canceladas pelo facto de o processo de atribuição não ter respeitado a lei. Não vamos aqui discutir novamente os factos associados a estes processos. O que nos interessa agora realçar é que em todos eles há um denominador comum: a pessoa que foi responsável máxima e última por tudo, que decidiu, autorizou, despachou, mandou, ordenou. Trata-se, evidentemente, do antigo presidente da República, José Eduardo dos Santos (JES). Sempre que se chega à […]

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Um Novo César para Angola?

O poder das ideias é bem evidente no combate verbal e, em alguns casos, literário que se tem estabelecido a propósito da bicefalia do Governo angolano. Parece que o futuro de Angola depende dessa bicefalia. Não depende. O futuro de Angola depende da real democratização fomentada por João Lourenço e das reformas económicas que o novo governo consiga levar a cabo. A bicefalia governativa é uma falsa questão. Vejamos porquê. Do ponto de vista jurídico-constitucional, é claro que – desde o fim do socialismo e do conceito marxista do partido-Estado – o presidente do MPLA não detém qualquer poder legal soberano. Pelo menos na letra da lei, o MPLA não equivale ao Partido Comunista da China ou da velha União Soviética. O MPLA está integrado num sistema formalmente multipartidário. O seu poder depende da representação que tem nos órgãos de soberania, designadamente na Presidência da República e na Assembleia Nacional. […]

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Bicefalia, Presidência Imperial e Revisão da Constituição

Quem imaginou que José Eduardo dos Santos iria manter o poder depois de o abandonar, impondo um regime bicéfalo, terá provavelmente partido da lógica marxista-leninista, segundo a qual o partido predomina sobre o Estado. JES saía, mas ficava a mandar em João Lourenço, que lhe obedeceria enquanto vice-presidente do MPLA. Assim, como os antigos secretários-gerais do Partido Comunista da União Soviética, JES continuaria todo-poderoso a comandar os destinos do partido e do Estado. As mentes brilhantes que aconselharam JES esqueceram-se de um pequeno detalhe: a Constituição da República de Angola. Esta Constituição, feita também à medida de JES, criou a figura do presidente imperial. Um presidente da República com poderes imensos, não sindicáveis por ninguém. Aliás, essa poderosa Presidência ficou ainda mais livre de escrutínio através do malfadado acórdão do Tribunal Constitucional n.º 319/2013, que isentou o presidente da República de fiscalização ou controlo por parte da Assembleia Nacional. Os […]

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A Hora dos Deputados

A estratégia desenvolvida por José Eduardo dos Santos no sentido de travar a acção de João Lourenço através do MPLA está condenada ao fracasso. Esse fracasso resulta do facto de Angola ter uma Constituição. É esta lei fundamental do país que fundamenta juridicamente os órgãos de soberania: determina-lhes as funções, o âmbito de acção e impõe-lhes limites. Acresce que a Constituição de Angola criou uma Presidência da República “imperial”. Aliás, só os poderes “imperiais” do presidente permitiram que, em apenas três meses, este desenlaçasse os nós grossos que lhe tinham sido deixados pelo anterior presidente. JES fez o que quis, mas agora João Lourenço tem a mesma prerrogativa. Em termos jurídico-constitucionais, JES e o MPLA só podem condicionar João Lourenço através da enorme maioria parlamentar de que dispõem. Na Assembleia Nacional, os deputados do MPLA, se forem fiéis a JES, poderão tentar manietar João Lourenço. Poderão nomear secretários disto e […]

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Os Bons, os Maus, os Vilões: O Melhor de 2017

Final de ano. O facto mais marcante de 2017 foi, sem sombra de dúvida, o fim da Presidência de José Eduardo dos Santos, depois de 38 anos no poder. João Lourenço, o seu sucessor, tem feito discursos corajosos e algumas exonerações importantes. 2018 será um ano particularmente difícil, e é necessário examinar periodicamente o curso das reformas e das mudanças que se impõem. Uma população mais exigente, o agravamento da fome e os atritos no seio do MPLA (que resultam da luta pelo controlo do poder) potenciarão a instabilidade. Enquanto se mantiver como presidente do MPLA, José Eduardo dos Santos terá sempre uma mão amarrada à de João Lourenço, e essa coabitação será um desastre. Agora, concluídos os cem dias do período de graça a que tem direito, é hora de fazermos uma pequena avaliação de alguns protagonistas do novo executivo — pois são os indivíduos quem muda, melhora, trava, […]

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Zenú e os Esclarecimentos sem Fundo Soberano

O Fundo Soberano de Angola (FSDEA), presidido por José Filomeno dos Santos “Zenú” publicou no seu website uma “nota” sobre a investigação do Maka Angola a propósito da construção de um porto de águas profundas em Cabinda, o Porto de Caio. Tratando-se embora de uma peça de comédia, não deixa de merecer a nossa atenção. A “nota” começa por dizer que o “jornalista do Maka Angola recusou-se a publicar as respostas que o FSDEA deu às suas questões no dia 1 de Março de 2017”. Ora, acontece que essas respostas são como o Godot do teatro do absurdo de Beckett: nunca chegaram. Há dias, ao pesquisarmos o portal do FSDA, por mero acaso notámos a publicação da referida “nota para o website [do Fundo]”, datada de 16 de Março passado. O Fundo mente compulsivamente ao afirmar que nos respondeu. De qualquer modo, os esclarecimentos publicados no website do FSDEA não […]

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O Discurso de Ali Santos

“Nós bombardeámo-los [aos americanos], eles fugiram, nós estamos a ir atrás deles e a dar-lhes caça.” Este era o teor do discurso do ministro Ali, responsável pelo Ministério da Propaganda do Iraque, quando lhe entraram as tropas americanas pela casa dentro. Afinal, foram os iraquianos de Saddam quem fugiu… Algo parecido se passou no dia 17 de Outubro de 2016, no discurso que o presidente da República José Eduardo dos Santos proferiu sobre o Estado da Nação. O quadro que pintou foi róseo: “Angola está a lidar com a crise melhor do que os outros países. Exemplos disso são a baixa progressiva dos preços dos bens essenciais, da inflação e da taxa de juros.” O presidente conseguiu dizer isto sem se rir. Não, Sr. presidente, alguém o informou mal ou está a ler o discurso de outro ano. A inflação tem estado numa subida permanente. Em Setembro de 2016 estava […]

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