Sonangol Responde aos Credores em Londres por Incumprimentos

28 de Junho de 2016 Rafael Marques de Morais

Nos próximos dias, o Conselho de Administração da Sonangol deverá responder em Londres, junto do Standard Chartered Bank, sobre os incumprimentos das suas obrigações contratuais com a banca internacional, sobretudo aqueles que se referem aos rácios de endividamento. Os financiamentos obtidos pela Sonangol no mercado europeu têm sido agenciados pelo Standard Chartered Bank. Actualmente, a dívida da petrolífera nacional angolana junto da banca internacional ultrapassa os US $13 biliões (mil milhões) de dólares. O banco londrino concedeu à nova administração da Sonangol – liderada pela filha do presidente, Isabel dos Santos – uma moratória de 45 dias para explicar ao conjunto dos credores a sua actual capacidade financeira para honrar os compromissos. Segundo o Maka Angola pôde apurar através de membros da administração anterior da Sonangol, os credores internacionais receiam que a petrolífera não esteja em condições de cumprir os prazos de reembolso dos financiamentos que lhe foram concedidos. Uma […]

Pedido de Impugnação da Nomeação de Isabel dos Santos à PGR

21 de Junho de 2016 Rafael Marques de Morais

Requerimento ao Procurador-Geral da República para efeitos do Artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 4-A/96, de 5 de Abril. Impugnação do Acto Administrativo de nomeação da Eng.ª Isabel dos Santos como Presidente do Conselho de Administração da SONANGOL. Exmo. Senhor Procurador-Geral da República Rafael Marques de Morais, natural de Luanda [dados pessoais omitidos] vem expor e requerer, para os efeitos e termos da alínea d) do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 4-A/96, de 5 de Abril, que determina que o Ministério Público demande a impugnação de um acto administrativo quando este viole a Constituição, o seguinte: 1º Em 16 de Maio de 2016 foram exarados o Decreto Presidencial n.º 109/16, de 26 de Maio, que aprova o Modelo de Reajustamento da Organização do Sector dos Petróleos e o respectivo calendário de implementação, e o Decreto Presidencial n.º 110/16, que altera os estatutos da Sonangol (Anexo 1 – Decretos referidos). 2º Os […]

Os Fantoches do MPLA

14 de Junho de 2016 Rafael Marques de Morais

Ontem, reclamava uma certa fadiga mental à tia São, depois de uma semana de pouca saúde. Pelo meio, falámos do sistema actual de saúde, das batalhas diárias do cidadão comum para sustentar a família e de como a crise económica tende a piorar, asfixiando cada vez mais os angolanos que não têm os privilégios do poder. A tia São aproveitou então para reiterar a sua pregação de há muitos anos: “Meu filho, temos de entregar tudo nas mãos de Deus.” Respondi-lhe com o mesmo argumento de sempre, segundo o qual Deus age por via da bondade dos homens que lhe são leais e se dedicam a mostrar o melhor caminho aos outros. Moisés, David, Jesus Cristo foram exemplos disso mesmo. Discutimos um pouco sobre a Bíblia, com a tia São a insistir que devemos esperar pela intervenção de Deus. Eu insistia na intervenção dos homens enquanto cidadãos com responsabilidades individuais […]

Sonangol: Os Elefantes Também Conseguem Dançar?

12 de Junho de 2016 Rui Verde

Os defensores da inefável nomeação de Isabel dos Santos para a Sonangol (para além da própria) esgrimem argumentos jurídicos mas também estratégicos e gestionários. Os argumentos estratégicos podem ser resumidos em duas vertentes. Por um lado, a nomeação é uma resposta à actuação de Portugal no BPI e pretende defender os interesses gerais de Angola; por outro lado, evita a corrupção para que tenderiam outros agentes nomeados – ao escolher a filha, em quem deposita inteira confiança pessoal, o presidente deposita evita criar mais novos-milionários à custa do erário público. A relação desta nomeação com Portugal é de difícil discernimento. Mesmo que se quisesse entregar a Isabel dos Santos a participação da Sonangol no BCP português, não era necessário nomeá-la presidente da companhia. Bastava cindir essa ou outras participações. Em termos estratégicos, a nomeação protege os interesses de Isabel e não os de Angola. Na realidade, sabemos que os seus […]

Ainda as Ilegalidades na Nomeação de Isabel dos Santos

11 de Junho de 2016 Rui Verde

As auto-referentes elites jurídicas do país saíram a terreiro para defender a bondade legal da nomeação paterno-presidencial de Isabel dos Santos. Desde procuradores distintos do Ministério Público a não menos distintos juristas, todos se ergueram a uma só voz proclamando a legalidade e a probidade dessa nomeação. Os argumentos essenciais, retirando os asininos, são dois. O primeiro é que o presidente da República não é um agente público, pelo que não se lhe aplica a Lei da Probidade Pública. O segundo é que o acto de nomeação de Isabel dos Santos é um acto político, e por isso não pode ser objecto de impugnação nos tribunais, apenas devendo ser avaliado nas próximas eleições gerais. São estes os dois argumentos jurídicos de quem defende a nomeação, a que aduzirei uma terceira questão, que é a duvidosa constitucionalidade disto tudo. O presidente da República como agente público A Lei da Probidade Pública […]

Dos Santos, Nepotismo Supersónico e Ilicitudes à Velocidade da Luz

5 de Junho de 2016 Rui Verde

Sumário: o presidente da República José Eduardo dos Santos acaba de nomear a sua filha Isabel dos Santos como presidente do Conselho de Administração da Sonangol; em 2012, tinha nomeado o seu filho José Filomeno dos Santos como presidente do Fundo Soberano de Angola. O Fundo Soberano de Angola e a maior empresa do país, a Sonangol, aquela que assegura as receitas do Estado, estão portanto nas mãos dos filhos do presidente. A isto, em português, chama-se nepotismo. Nepotismo significa o favorecimento de parentes naquilo que diz respeito à nomeação ou promoção para cargos de topo. Muitas críticas e análises serão feitas, e bem, sobre o tema. Vamos concentrar-nos nos aspectos jurídicos desta operação, adiantando desde já as conclusões: O presidente da República está a actuar de forma inconstitucional e ilegal. A Constituição de Angola é clara: as matérias referentes às bases do estatuto das empresas públicas, às bases da […]

Revús Acusados de Terem Causado Danos ao Estado

3 de Junho de 2016 Maka Angola

Um dia depois de José Eduardo dos Santos ter nomeado a filha para presidente da Sonangol, o sistema judicial angolano foi à cadeia interrogar cinco dos 17 activistas por ultraje e danos ao património do Estado. Parece brincadeira, mas não é. Enquanto a filha do presidente rouba biliões de dólares do Estado em plena luz do dia sem que nada lhe aconteça, a justiça apressa-se a acusar de danos ao património público um punhado de presos que pintam as fardas prisionais em sinal de protesto. Uma questão de prioridades, portanto. Isabel dos Santos assalta os cofres do Estado através da Sonangol, e com isso causa fome, miséria e a morte a milhares de angolanos. Sim, morte. Todos os dias, centenas de angolanos morrem por falta de recursos nos hospitais para, por exemplo, combater a malária e a febre-amarela. E o pai viola a Constituição, viola a Lei da Probidade, viola […]

Direitos Humanos

Isabel dos Santos in Sonangol: Fox Put in Charge of the Henhouse

3 de Junho de 2016 D. Quaresma dos Santos

It doesn’t get any more blatant than this. One of Africa’s worst kleptocrats (according to Forbes Magazine and Transparency International amongst others) demonstrates his unshakeable assurance that he does not expect to be called to account. No lessons learnt here from the trial of Hissene Habre. Barely a week after reports emerged that the ‘billionaire’ daughter of Angola’s President of 37 years (and counting) only amassed her fortune in stock acquisition thanks to a nifty diversion of funds from the state-owned oil company Sonangol, who does President José Eduardo dos Santos name to head the Angolan oil giant? None other than his favoured heiress, Isabel. Should Angola now expect Isabel to repay Sonangol the seed money funnelled through front companies Exem Africa and Esperaza Holdings for her shares in the Portuguese oil and gas company GALP? Or is it more likely that she will organize a massive cover […]

Corruption

Mais de Metade da Fortuna de Isabel dos Santos Pertence à Sonangol

24 de Maio de 2016 Rafael Marques de Morais

Isabel dos Santos inclui as acções na Galp como parte dos activos que compõem a sua fortuna, estimada em 3.3 biliões de dólares pela Forbes. Estas acções, na realidade, pertencem à Sonangol. A participação de Isabel dos Santos na petrolífera portuguesa representa perto de dois terços – mais de metade – da sua fortuna, estando avaliada em 1.6 biliões de euros (1.8 biliões de dólares), segundo o Diário Económico. Em Fevereiro passado, a filha do presidente José Eduardo dos Santos disse o seguinte ao Wall Street Journal: “Não sou financiada por dinheiro do Estado ou fundos públicos”. E repetiu: “Não faço isso.” Desde que se assumiu como bilionária, Isabel dos Santos tem procurado provar que a sua fortuna é “limpa”, resultando do esforço da sua capacidade de empreendedorismo, numa carreira que começou com a venda de ovos aos seis anos de idade. A presente investigação do Maka Angola desmente Isabel […]

Corrupção

Isabel dos Santos e o Esquema sobre o Maior Diamante de Angola

21 de Maio de 2016 Rui Verde

Chovem diamantes. Não do céu, mas das páginas dos jornais e das revistas de jet-set. A origem das notícias é só uma: o casal Isabel dos Santos e Sindika Dokolo. Sindika comprou o maior diamante de Angola. Kim Kardashian admira o diamante em Cannes. Jovens e esbeltas modelos passeiam-se com os diamantes da De Grisogono (joalharia chique suíça que é pertença do casal, por intermédio das habituais off-shores). A princesa Isabel passeia-se por Cannes e vai à festa no Eden Roc para ver os seus diamantes em acção. Só glamour e diamantes. Cannes, cinema, diamantes, modelos, beleza, estrelas internacionais brilhantes e estrelas menos brilhantes. Tudo está banhado em diamantes da família Santos. Parece tudo muito bonito, muito brilhante, muito legal. A Europa chique abençoa os diamantes Dos Santos, apresentados pela marca suíça De Grisogono. E no entanto… Vejamos a história do “maior diamante de Angola” que, segundo a versão […]

Corrupção

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