Acusado Sem Crime

A Procuradoria-Geral da República e a Direcção Nacional de Investigação Criminal (DNIC) atingiram um novo patamar na interpretação da legislação em vigor. O cidadão José Carlos Francisco, de 51 anos, apresentou-se hoje, 23 de Dezembro, no Departamento de Buscas e Capturas da DNIC, para cumprir com o termo de identidade e residência que lhe foi imposto, por suspeita não especificada. Segundo o arguido, na breve avaliação que teve  hoje, no referido departamento, o investigador Duzentos informou-o “sobre a inexistência de qualquer suspeita contra mim”. “Os investigadores estão a tentar ver se se trata de um erro de informática ou outro problema qualquer”, disse. José Carlos Francisco foi detido no Aeroporto Internacional 4 de Fevereiro, a18 de Novembro passado, ao passar o Serviço de Migração e Fronteiras (SMF), proveniente da Coreia do Sul. “Fui detido sem que me tivessem mostrado algum mandato de captura ou algo assim para justificar a minha prisão”, […]

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José Gama Interditado de Sair do País

O activista cívico José Gama, conotado com o maior portal de informação em Angola, o Club-K, está interditado de sair do país, de acordo com a instrução n°650/13-DNIAP-Proc. n° 47/13, da Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal (DNIAP). Assinado pela diretora nacional do DNIAP,  a sub-procuradora-geral da República Júlia Rosa de Lacerda Gonçalves, a instrução, dirigida ao diretor do Serviço de Migração e Estrangeiros, refere: “Estando em curso na DNIAP (…) o Processo-Crime registado sob o n° 47/13, vimos nos termos combinados dos artigos 3.° do Decreto n.° 3/00 de 14 de Janeiro e 92.° do Código de Processo Penal, solicitar a Vossa Excelência, se digne mandar interditar a saída do país, dos cidadãos abaixo discriminados:” Para além de José Gama, o outro visado é Lucas Pedro Fenguele, analista freelance, que chegou a publicar vários textos no Club-K. Recentemente, o Procurador-Geral da República, general João Maria Moreira de Sousa, […]

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